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Foto: Divulgação
Em caso de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocará novas eleições. A informação foi confirmada ao HuffPost Brasil. Caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, novas eleições serão convocadas no prazo de 20 a 40 dias, explicou o TSE. Só haverá eleição indireta caso o registro seja cassado nos últimos seis meses de mandato. Ainda assim, o tribunal ressaltou que, se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, deve ser aplicado o artigo 81 da Constituição Federal. “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, determina. Mesmo com a regra presente no Código Eleitoral e na Constituição, há dúvidas sobre os passos do processo. Em consulta protocolada no TSE, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deseja saber quem elegerá o novo presidente em caso de cassação da chapa.
Ela fica no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba até 20 de janeiro. Foto: Reprodução/Facebook
Nas férias do juiz Sergio Moro, fica em seu lugar, à frente da Operação Lava Jato, vai ficar a juíza Gabriela Hardt. Formada pela Universidade Federal do Paraná, ela fica no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba até 20 de janeiro. Segundo o colunistas Josias de Souzo, de Uol, Gabriela é admiradora de Moro e considera que ele tem potencial inclusive para chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2014, ela compartilhou nas redes sociais uma nota de associações de juízes em defesa da Lava Jato. Na época, acrescentou seu comentário: “Compartilho abaixo a nota (…) para ciência dos amigos e em homenagem ao juiz federal Sergio Moro, cuja retidão e dedicação me inspiram diariamente na atividade judicante. Nosso país terá muito a ganhar se ele um dia vier a integrar nossa Corte Suprema”. Réu da Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que admitiu verbas de origens escusas nos cofres do partido, foi autorizado por Moro a deixar a cadeia desde que pagasse fiança de R$ 1 milhão. “É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa”, disse Ferreira em depoimento. Os advogados recorreram e afirmaram que Ferreira não tem o dinheiro da fiança, pedindo reconsideração. Moro indeferiu. A defesa refez o pedido – dessa vez, ele foi para as mãos de Gabriela Hardt, que manteve a negativa. Ela sugeriu que Ferreira ofereça um imóvel como caução para assegurar o pagamento. Nas horas vagas, Gabriela gosta de nadar e compete em maratonas marítimas.
Foto: Divulgação
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou nesta quarta-feira (21) que a Odebrecht e seus “co-conspiradores” pagaram cerca de US$ 788 milhões em propinas em 12 países, incluindo o Brasil, entre os anos de 2001 e 2016, aproximadamente. As informações foram divulgadas por meio de um documento do órgão americano, que também revela que a Braskem admitiu o pagamento de US$ 250 milhões como suborno de 2006 a 2014. As duas empresas fecharam nesta quarta acordos de leniência com os governos da Suíça e dos Estados Unidos com o objetivo de suspender ações judiciais contra as companhias nos dois países. A Odebrecht fez os pagamentos ao atuar em aproximadamente 100 projetos em Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o montante era pago para “assegurar vantagem indevida e influenciar oficias estrangeiros, partidos políticos estrangeiros e candidatos políticos estrangeiros para obter e manter negócios em vários países pelo mundo”. Outro trecho do documento acrescenta que a Braskem “usou o sistema da Odebrecht” autorizou o pagamento de propina para políticos, partidos políticos brasileiros e um oficial da Petrobras. “Em troca, a Braskem recebeu diversos benefícios, entre eles: tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil”, diz o texto.
Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 3ª Turma, entendeu unanimemente que a cobrança de taxa bancária para quem faz mais de quatro saques mensais em caixas eletrônicos não é abusiva. “A cobrança de tarifa sobre saques excedentes não está destinada a remunerar o dispositivo pelo depósito em si, mas sim a retribuir o depositário pela efetiva prestação de um específico serviço bancário não essencial”, afirmou o ministro relator, Marco Aurélio Bellizze. Na matéria original, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Banco Santander. Os ministros entenderam que a cobrança da tarifa não fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque o Conselho Monetário Nacional “permite a cobrança de tarifas sobre o excesso de saques”. “O saque representa sim serviço bancário posto à disposição do correntista, passível de cobrança de tarifa a partir da realização do quinto saque mensal, momento em que, por presunção legal, perde o viés de essencialidade”, argumentou Bellizze.
Foto: Divulgação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador Alexandre Romano (PT), que também foi denunciado pelos mesmos crimes. Guimarães é líder da minoria na Câmara dos Deputados e liderava a bancada do governo durante o mandato de Dilma Rousseff. A denúncia aponta que o deputado atuou em favor da Engevix para a empreiteira ganhar um contrato para a construção de um empreendimento na área de energia. Em troca, ele teria aceitado propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A partir desta terça-feira (20), até o dia 06 de janeiro de 2017, o Ministério Público (MP) entrará em recesso forense e não haverá expediente nesse período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa, publicada também no DJE.
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito afastado de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, e mais 18 pessoas, entre elas ex-secretários do município, por crime de associação à organização criminosa e fraude licitatória. Ranulfo é acusado de liderar esquema de desvio de recursos públicos e foi afastado do comando da prefeitura em outubro de 2015, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Investigações da Operação Making of, deflagrada em 2015, apontaram a contratação de empresas pertencentes ao prefeito e seus familiares registradas em nome de laranjas de forma sistemática pela administração municipal. “Com a utilização dessas empresas, o prefeito e seu grupo garantiu o total controle, durante os anos de 2011 a 2015, das contratações realizadas pela prefeitura de Cansanção nos mais variados produtos e serviços, dentre eles o fornecimento de equipamentos de informática e serviço de transporte escolar do município”, destaca a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho. De acordo com o MPF, o esquema tinha o objetivo de desviar os recursos públicos do município para enriquecimento ilícito do prefeito afastado, de seus familiares e dos demais envolvidos, que figuravam como proprietários de empresas ligadas à contratações fraudulentas da prefeitura, muitas delas realizadas por dispensa de licitação.
Foto: Divulgação
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, ordenou o sequestro do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho ao 122 onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo. O Ministério Público Federal (MPF), que faz a petição, afirma que o ex-presidente ocupa o apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Operação Lava Jato. Segundo o órgão, Lula é o verdadeiro dono do apartamento, que teria recebido como propina da empreiteira Odebrecht. Lula se tornou réu nesta segunda-feira (19) por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia sobre o apartamento aponta que as propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
Foto: Divulgação
Apesar da ampliação da crise após a divulgação da primeira delação da Odebrecht, a cúpula do Planalto se apavora mais com a noção de que o ex-deputado federal, Eduardo Cunha, não vai manter o silêncio. De acordo com coluna da Folha de S. Paulo, Cunha esperava apoio dos companheiros políticos para que o tirassem da prisão rapidamente, mas o peemedebista segue preso há dois meses. Ainda segundo a publicação, o Planalto tem certeza de que Cunha irá falar, mesmo que não firme um acordo de delação.
Foto: Divulgação
O juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus no âmbito da Operação Zelotes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Lula foi denunciado pelo MPF na semana passada por ter atuado entre 2013 e 2015, durante a gestão de Dilma Rousseff, em favor de empresas de Mauro Marcondes e Cristina Mautuoni. O ex-presidente teria beneficiado a MMC, o Grupo Caoa e a Saab. Em troca, os empresários pagaram pouco mais de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva para a realização de um trabalho. De acordo com o MPF, não houve prestação de serviço. O filho de Lula teria copiado textos da internet para apresentar o documento à empresa. o filho copiou textos da internet para apresentar o documento à empresa. Ele já responde a um processo no âmbito da Operação Lava Jato e duas ações na Justiça de Brasília.
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