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Foto: Divulgação
O prefeito e o vice-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo e Leonardo Araújo Pacheco, foram afastados do cargo por determinação da Justiça. A juíza Ana Gabriela Trindade acatou o pedido liminar dos promotores João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida nesta quinta-feira (15). O afastamento será até o dia 1º de janeiro. De acordo com Schoucair, o objetivo é impedir que os gestores coloquem em risco a normal instrução do processo e o aprofundamento das investigações relativas a crimes cometidos contra o erário. Na ação civil pública movida contra eles, os promotores de Justiça registram que os mesmos teriam se apropriado indevidamente de quantias vultuosas do Município, numa simulação de aquisição de material de construção. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito e do vice, de Luís Eduardo Pacheco, de Roberto José Oliveira Santana, Rafaela dos Santos Santana Hedjazi, Grautech Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções Ltda, Prenorte Indústria e Comércio para Materiais de Construção e MRC Construções e Serviços LTDA. Todos são acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na última segunda-feira (12), na justiça eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT). O parlamentar está sendo acusado de captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico. O MPE solicitou os seguintes pedidos: cassação de registro, cassação de diploma e a declaração de inelegibilidade do candidato eleito no último dia 02 de outubro de 2016. O processo já está na 90ª Zona Eleitoral de Brumado e será julgado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.
Foto: Agência Brasil
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, classificou como “ataques” dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada nesta segunda-feira (12). Para Veloso, o que aconteceu nesta segunda, “faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”. O presidente da Ajufe diz que o ato “demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”. Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de defesa do ex-presidente sobre o apartamento tríplex no Guarujá. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo, mas nega as acusações.
Foto: Divulgação
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, e outras quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciamento do ex-presidente está relacionado ao crime de corrupção passiva em dois casos: compra de um terreno que seria utilizado para construção de uma sede do Instituto Lula e aluguel do apartamento em frente à sua residência. Segundo o G1, a Polícia Federal aponta que os dois casos se tratam de pagamento de propina da Odebrecht a Lula. Os demais foram indiciados por lavagem de dinheiro.
O delegado seccional de Jacareí, Talis Prado, afirmou que há um ano o cantor não pagava pensão para a filha. Foto: Divulgação
O cantor José Lázaro Servo, conhecido como Thiago Servo – que integrava a dupla sertaneja Thaeme e Thiago – foi preso na madrugada deste sábado (10), em Jacareí, no interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, o cantor tinha um mandado de prisão por uma dívida de R$ 800 mil referente ao não pagamento de pensão alimentícia. O delegado seccional de Jacareí, Talis Prado, afirmou que há um ano o cantor não pagava pensão para a filha. “Ele não estava sendo encontrado, mas os policiais apuraram informações da agenda de shows dele e nos avisaram”, afirmou o delegado. José Lázaro Servo fez dupla com a cantora Thaeme até 2013 e foi preso horas antes do show que faria na cidade. Em nota, a assessoria de imprensa do cantor – que também fez parte do elenco do programa A Fazenda – disse que ele não tem condições de pagar o valor da pensão. “Thiago havia pedido revisão do valor na Justiça, mas a mãe da criança não aceita a modificação”, diz a nota divulgada pelo artista.
por Renata Farias
Foto: Divulgação
Durante o pleito em que se elegeu senadora pela primeira vez, 2010, Lídice da Mata (PSB) recebeu R$ 200 mil da Odebrecht, revelou delação premiada do ex-executivo da empresa Cláudio Melo Filho. Sob codinome “Feia”, a ex-prefeita de Salvador já mantinha uma “relação histórica” com a empreiteira, que conhece e admira, segundo o documento. “Eu acreditava na sua eleição como Senadora pelo momento político na Bahia, pois ela era da chapa do governador eleito Jacques Wagner”, afirmou Melo Filho. Após a eleição, o ex-executivo disse ter solicitado apoio direto para que Lídice ajudasse um projeto do Instituto de Hospitalidade na capital baiana, que teria relação com a Fundação Odebrecht. “Este projeto era vinculado a Secretaria de Turismo da Bahia, cujo secretário, Domingos Leonelli, era indicado pelo PSB, partido da Senadora. José Filho me relatou o descaso dela com o assunto, pois nunca recebeu sequer um retorno”, acrescentou. De acordo com a delação, a senadora ainda foi contatada em março de 2012, junto a outros parlamentares, para legislar a favor do Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010. Por meio de nota, a senadora afirmou que as doações das campanhas estão dentro da legalidade. “As minhas contas foram devidamente aprovadas pelo TSE e estão disponíveis em seu site oficial”, aponta Lídice.
Foto: Reprodução
A Justiça do Rio de janeiro decretou, nesta sexta-feira (09), o bloqueio dos bens do atual prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), sob a acusação de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe da Barra da Tijuca, feito para os Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o portal G1, Ministério Público Estadual (MP-RJ) instaurou em maio deste ano um inquérito para apurar se Paes teria permitido que construtora Fiori Empreendimentos obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas” no acordo de construção do campo. Na decisão, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves determina a penhora on line dos ativos financeiros de Paes e da empres, “ressalvadas as verbas de natureza salarial”, com intuito de pagar a dívida causada ao erário municipal. “A presente ação de improbidade vem instruída com prova documental consistente no procedimento administrativo de licença ambiental onde foi dispensado o pagamento da taxa devida pelo particular, contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente, através de expediente de exceção onde o Município do Rio de Janeiro arcou com o pagamento da contrapartida financeira devida”, argumenta o magistrado em trecho da decisão.
Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode até ter se livrado de deixar a presidência da Casa após decisão desta quarta-feira (07) do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo, mas o afastou da linha sucessória da Presidência da República. No entanto, o peemedebista está na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve denunciá-lo ao STF na Lava Jato, em mais um inquérito na operação. De acordo com a revista IstoÉ, a denúncia deve ser enviada à Corte entre esta quinta (08) e a próxima segunda (12). Dos 12 inquéritos dos quais é alvo no STF, oito investigam sua suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. Ainda segundo a publicação, o documento já estava pronto desde terça (06), mas Janot teria evitado o envio ao Supremo para não influenciar o julgamento que culminou na sua manutenção na chefia do Congresso Nacional.
“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski. Foto: Divulgação
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (07) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador. Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial. O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
Foto: Divulgação
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, mandou prender nesta terça-feira (6) a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal, na denúncia oferecida pelos procuradores contra os réus na Operação Calicute. A Polícia Federal está nesta tarde na rua cumprindo o mandado contra Adriana. Cabral e outros nove acusados já estão presos em Bangu 8, presídio na zona oeste da capital fluminense. Na última sexta (2), a PF informou que encerrou em 30 de novembro a primeira fase do inquérito da operação, que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-governador e a ex-primeira-dama estão entre os indiciados, além de outras 14 pessoas.
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