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Foto: Divulgação
Hodiernamente temos em nossa sociedade um aumento palpável no cometimento de crimes e delitos civis cujos malfeitores utilizam-se da internet para tal fim. Tal aumento se deve ao fato de as pessoas acreditarem que o uso da internet é anônimo (o que é falso) e que tais condutas não são crimes ou delitos e que há liberdade total para realizá-los (também falso).
O que é um crime de Internet e como é Cometido?
Diversas condutas são consideradas crime e delitos civis quando cometidos via internet, em especial, temos:
Todas estas condutas podem resultar no cometimento de crime a ser punido pelo Direito Penal, e / ou ilícitos civis que exigem reparação através de indenizações por Dano Moral. Leia mais »
Foto: Reprodução
Desde que o corpo de Rian Brito foi encontrado no Rio de Janeiro, a mãe do músico vem fazendo várias postagens nas redes sociais para desabafar sobre o filho, mas agora a coisa ficou séria. Em seu perfil no Facebook, Márcia Brito insinuou que Leona Cavalli é a responsável pela morte do filho, alegando que a atriz teria deixado seu filho com a consciência alterada com o chá do Daime. “O legista disse que Rian estava muito fraco, sem comida no organismo. Se alguém deu algum tipo de chá que o fez ficar assim, como Daime por exemplo? Sabemos que são infusões fortes que purificam o corpo, o mais comum é através do vômito”, comentou uma seguidora de Márcia na rede social. “O certo seria usar com pessoas do grupo e não deixar o rapaz sozinho”. Leona, para quem não sabe, faz parte da Porta do Sol, Centro de Estudos Xamânicos de Expansão da Consciência, motivo pelo qual vem sendo acusada pela mãe de Rian. Márcia chegou até e “intimar” a global para a cremação. “A atriz Leona Cavalli não pode faltar [na cremação de Rian]. Te espero lá. Tens um lugar reservado na primeira fila (Compartilhem este ‘evento’)”, disse no Facebook.
Foto: Divulgação
A Justiça de São Paulo determinou a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão. Ele foi condenado em 2006 pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Ainda há recurso pendente, mas segundo o G1, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a pena pode ser aplicada caso ela seja mantida pela segunda instância. Atualmente atuando como empresário, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar obras superfaturadas no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A suspeita é que R$ 1 bilhão tenha sido desviado. A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo expediu o mandado de prisão para a Polícia Federal, que deve ser cumprido pela PF em Brasília.
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso. Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas. Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.
Juiz Federal Sérgio Moro. Foto: Reprodução/Estadão
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista, na 24ª fase batizada de Operação Aletheia. “Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira, 4, a Operação Aletheia. O ponto mais alto da Lava Jato até aqui, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou que investigação “sobre o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita”. “Dentro de uma República, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental”, informa a Procuradoria.
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A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), sua esposa e seu filho a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do ano passado determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas da família. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros. Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo. O parlamentar e seus familiares são acusados na justiça francesa de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior. Maluf é suspeito de irregularidades por um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003 ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos sobre o dinheiro.
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O vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira por uma equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, na casa dele, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF). A prisão foi decretada pelo juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvão em razão do descumprimento de uma ordem judicial. A empresa teria se recusado a quebrar o sigilo de mensagens, no WhatsApp, que também é do Facebook, entre investigados por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Em nota, a Polícia Federal se manifestou sobre o caso: “Na manhã de hoje, 01/03, na cidade de São Paulo/SP, Policiais Federais deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Lagarto/SE, Dr. Marcel Maia Montalvão, em face de cidadão argentino residente no Brasil, representante do Facebook para a América do Sul. Tal prisão foi representada pela Polícia Federal do Estado Sergipe, considerando o reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. Ainda de acordo com a Polícia Federal, como o mandado de prisão contra Dzodan é preventivo, ele só será solto se apresentar um habeas corpus. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Sergipe informou, nesta terça-feira, que o caso corre em segredo de Justiça e que, por isso, não poderia dar detalhes sobre a prisão de Dzodan.
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A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. O alvo é o grupo Gerdau, que teria tentado interferir no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para sonegar o pagamento de R$ 1,5 bilhão em multas pagando propinas para integrantes do órgão. Agentes da PF cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e no Distrito Federal. O presidente do Conselho Consultivo do grupo Gerdau, Jorge Gerdau, é integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, o “Conselhão” e participa de reuniões regulares com a presidente Dilma Rousseff. A Operação Zelotes foi deflagrada em março do ano passado e investiga fraudes em julgamentos no Carf, ligado ao Ministério da Fazenda. Empresas atuavam no órgão para ter as multas aplicadas a elas anuladas ou reduzidas. A operação também apura lobbies envolvendo grandes empresas. Este mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou uma CPI para investigar as fraudes de sonegação.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode estar envolvido nas irregularidades investigadas pela Operação Acarajé, 23ª etapa da Operação Lava Jato. A indicação foi feita pela Polícia Federal em um relatório de 44 páginas anexado ao inquérito, de responsabilidade do delegado Filipe Hille Pace. Segundo o agente, há uma referência a um ‘Prédio (IL)’ encontrada no celular de Marcelo Odebrecht, ao lado do valor superior a R$ 12 milhões. “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’, a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula. Caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento. De acordo com o Estadão, o delegado ainda ressaltou que o possível envolvimento de Lula deve ser tratado com parcimônia, “o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu mister constitucional”. “Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada”. Também foi identificada uma planilha com anotações ‘possivelmente idealizada por Marcelo Bahia Odebrecht’, que revela o controle que o dirigente máximo do Grupo Odebrecht possuía sobre a destinação de recursos, à margem da lei, para o PT. O relatório ainda menciona o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cujo nome aparecia no celular de Odebrecht acompanhado da palavra ‘Prédio’. O documento mostra R$ 12,42 milhões supostamente destinados à construção do Instituto Lula. “Faz referência a valores específicos, possivelmente devidos em razão de serviços prestados, por exemplo, cujo valor é calculado com base no preço de produtos e mãos-de-obras”, diz o relatório. O Instituto Lula disse que a suposição não procede, já que o instituto foi fundado em 2011, fruto do Instituto Cidadania, que funcionava em um sobrado adquirido em 1991.
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O marqueteiro baiano João Santana é alvo de um mandado de prisão na 23ª fase da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (22) e batizada de Operação Acarajé. Ele trabalhou nas campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff e na reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o G1, Santana está atualmente no exterior e por isso ainda não foi preso. Ele é investigado por suspeitas de possuir contas bancárias fora do Brasil com origem não declarada. Um inquérito que tramita em segredo de Justiça desde novembro do ano passado investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas no exterior controladas por Santana. A 23ª etapa da Operação Lava Jato faz diligências nas cidades de Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital paulista, agentes estiveram na sede da Odebrecht.
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