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Deputados do PT desistem de recurso no STF após Gilmar Mendes se tornar relator

4 dezembro 2015 | 2:24

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o momento duas ações que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Apesar de três questionamentos ao ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem sido protocoladas no Tribunal nesta quinta-feira (3), deputados petistas desistiram de uma das ações após o caso ter sido distribuído por sorteio para o ministro Gilmar Mendes. Mendes é conhecido por fazer críticas aos governos do PT e a esquemas de corrupção deflagrados nos últimos anos, além de ter votado pela reabertura de uma das ações de investigação da campanha eleitoral da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandado de segurança do qual o PT abriu mão foi protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e acusava Cunha de ter agido por meio de “chantagem explícita” contra o Palácio do Planalto para abrir o procedimento de impeachment. “O ato (de abertura de impeachment) está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta Corte Suprema. É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política”, sustentavam os petistas ao Supremo. O pedido de desistência do mandado de segurança foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da distribuição ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada à Corte. No total, portanto, o STF tem até agora duas ações questionando a decisão de Cunha.

Zeca Pagodinho é condenado a três anos de detenção por fraude

2 dezembro 2015 | 1:24

O cantor Zeca Pagodinho foi condenado, nesta terça-feira (1º), a três anos de detenção em regime aberto por fraude em contratos de shows da 15ª Expoagro, em 2008, e para o aniversário de Brasília. Segundo informações do Ministério Público de Brasília, Zeca teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A justiça ainda não definiu o valor da multa. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), houve superfaturamento nas contratações dos dois shows. O pagamento do cachê de Zeca na apresentação da 15ª Expoagro foi de R$ 170 mil. Já em shows realizados meses antes, os custos chegaram a cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços. Em nota enviada ao site ‘Ego’, o advogado do cantor, Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos, afirmou que ele “não teve qualquer participação ou ingerência no processo administrativo que entendeu ser necessária licitação para a sua contratação”. Ainda na nota, Vasconcelos afirmou que a condenação é injusta e espera que a decisão seja revista no recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

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OAB suspende preventivamente advogado que chamou colega de ‘cachorra’

30 novembro 2015 | 19:22

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB da Bahia suspendeu preventivamente, nesta segunda-feira (30), o advogado Marconi de Souza Reis, por 90 dias. O causídico agrediu verbalmente a advogada Louise Lima Andrade, que atuava como conciliadora, por causa da roupa que ela vestia, durante uma audiência de conciliação no Juizado Cível de Lauro de Freitas, no último dia 27 de outubro. “É inadmissível que, ainda nos dias atuais, a mulher sofra censura moral e agressão verbal, de cunho discriminatório de gênero, em razão da suas roupas ou aparência “, defendeu a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia através de nota de repúdio.

PF indicia 19 pessoas na quarta fase da Operação Zelotes

28 novembro 2015 | 1:08

Dezenove pessoas foram indicadas por crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro na quarta fase da Operação Zelotes. De acordo com o Congresso em Foco, a Polícia Federal (PF) fez o indiciamento. A lista dos indiciados reúne executivos de montadoras de automóveis, lobistas e funcionários do governo federal e do Senado suspeitos de negociarem a Medida Provisória 471/2009, que estendeu a redução de impostos para empresas do setor automobilístico. Entre os indiciados estão o presidente da Caoa Hyundai, Carlos Alberto Andrade, os executivos da MMC Mitsubishi Paulo Arantes Ferraz e Eduardo Souza Ramos, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes Santos e Eduardo Valadão e o ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva. De acordo com os investigadores, eles pagaram pela medida provisória que beneficiou as montadoras. Também foram indiciados a ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior Lytha Spíndola e o ex-secretário de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita, ligado ao ex-presidente José Sarney (PMDB). A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Senado mantém prisão de Delcídio, apesar de tentativas de desconfigurar decisão do STF

25 novembro 2015 | 23:37

Em votação aberta, os senadores mantiveram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Por 59 votos, os senadores optaram por manter Delcídio preso, apesar de não haver configuração de flagrante ou crime inafiançável, como previsto na Constituição Federal para justificar a prisão de membros do Congresso Nacional. Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-SE) chegou a argumentar que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu o ineditismo ao tratar sobre o tema. “Pela excepcionalidade e pela falta de precedente, esta Casa deve se decidir sobre a amplitude da decisão. O próprio procurador-geral da República reconhece a dificuldade de se prender preventivamente um congressista”, sugeriu Calheiros. O presidente apontou ainda opções dadas por Janot caso a prisão de Delcídio não fosse mantida: suspensão do exercício do mandato, uso de dispositivo de monitoramento e a proibição de contato com investigados na Operação Lava Jato. Treze senadores defenderam o relaxamento de prisão de Delcídio. Com a prisão do petista, o governo deve escolher um novo líder no Senado. Durante a sessão, houve o debate se a votação seria aberta ou secreta

PF prende senador petista por tentar atrapalhar investigações da Lava Jato

25 novembro 2015 | 7:02

O senador Delcídio Amaral (PT) foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista foi preso por tentar atrapalhar as investigações relativas à Operação Lava Jato. Ele teria solicitado que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fosse depor. A detenção foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que se trata de um parlamentar em exercício. Delcídio foi acusado por Cerveró de participar do esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Ainda segundo a publicação, o filho do ex-diretor teria gravado uma conversa em que Amaral oferece a possibilidade de fuga para que Nestor não aderisse ao programa de delação premiada. É a primeira vez que um senador é preso enquanto está no cargo, já que a Constituição define que um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Contudo, obstrução de investigação é considerada crime permanente e um dos poucos motivos que levaria a Corte a permitir a prisão preventiva, antes de qualquer julgamento.

PF deflagra 21ª fase da Lava Jato e prende empresário amigo de Lula

24 novembro 2015 | 8:00

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a 21ª fase da Lava Jato. Batizada de “Operação Passe Livre”, a ação cumpriu 25 mandados judiciais de busca e apreensão, seis de condução coercitiva e um de prisão preventiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O detido é o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bumlai deporia nesta terça à CPI do BNDES, que investiga operações com o banco, e foi preso em um hotel em Brasília. Segundo a PF, a nova fase parte da investigação de contratação de navio sonda pela Petrobras com “concretos indícios de fraude no procedimento licitatório”. “Segundo apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”, informou a PF em nota. Ao todo, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais participam da ação.

Marcelo Odebrecht deve ser condenado até 18 de dezembro, diz coluna

23 novembro 2015 | 8:48

Marcelo Odebrecht pode passar o Natal e o Ano Novo já condenado no processo originado na Operação Lava Jato. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os próprios advogados da empreiteira estimam que a sentença do empresário deve sair entre os dias 11 e 18 de dezembro. A defesa também já avaliaria como certa a condenação pelo juiz federal Sérgio Moro. Marcelo foi preso no dia 19 de junho e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato. Ele é acusado de participar do esquema de desvios e propinas na Petrobras.

Polícia Federal deflagra 20ª fase da Lava Jato e cumpre mandados no RJ e BA

16 novembro 2015 | 8:03

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (16), a 20ª fase da Operação Lava Jato. Segundo o órgão, serão cumpridos 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e Bahia, sendo dois de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e 5 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os mandados envolvem as cidades do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Petrópolis, e Niterói, além de Salvador. Batizada de “Operação Corrosão”, a nova fase tem como alvo ex-funcionários da Petrobras investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratantes da estatal em contratos relacionados com as refinarias Abreu e Lima e Pasadena. Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os investigadores teriam identificado, ainda, a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Justiça de Minas Gerais bloqueia R$ 300 milhões da mineradora Samarco

13 novembro 2015 | 18:03

Foto: Divulgação

A Justiça de Minas Gerais determinou hoje (13) o bloqueia de R$ 300 milhões na conta da mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens que se romperam no último dia 5, na zona rural de Mariana. O dinheiro deverá ser usado para reparar os danos causados às vítimas da tragédia. A decisão é do Juiz Frederico Esteves Duarte, da Comarca do município mineiro. A onda de lama que se formou com o rompimento das barragens destruiu o distrito de Bento Rodrigues, na zona rural do município mineiro, e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sete corpos foram identificados e 18 pessoas estão desaparecidas. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas. A Samarco é controlada pelas mineradoras Vale e BHP. De acordo com a nota publicada no site do tribunal, a decisão decorre de ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP) do estado, que qualifica as vítimas como “vulneráveis afetados por desastres ambientais”. O MP diz ainda que mais de 500 pessoas estão desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de terceiros. Informa ainda que cerca de 180 imóveis foram destruídos em Bento Rodrigues. Leia mais »

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