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Justiça do Rio ordena bloqueio de bens de Eduardo Paes por improbidade administrativa

10 dezembro 2016 | 6:41

A Justiça do Rio de janeiro decretou, nesta sexta-feira (09), o bloqueio dos bens do atual prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), sob a acusação de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe da Barra da Tijuca, feito para os Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o portal G1, Ministério Público Estadual (MP-RJ) instaurou em maio deste ano um inquérito para apurar se Paes teria permitido que construtora Fiori Empreendimentos obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas” no acordo de construção do campo.  Na decisão, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves determina a penhora on line dos ativos financeiros de Paes e da empres, “ressalvadas as verbas de natureza salarial”, com intuito de pagar a dívida causada ao erário municipal. “A presente ação de improbidade vem instruída com prova documental consistente no procedimento administrativo de licença ambiental onde foi dispensado o pagamento da taxa devida pelo particular, contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente, através de expediente de exceção onde o Município do Rio de Janeiro arcou com o pagamento da contrapartida financeira devida”, argumenta o magistrado em trecho da decisão.

Janot deve denunciar Renan novamente ao STF na Lava Jato, diz revista

9 dezembro 2016 | 0:10

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode até ter se livrado de deixar a presidência da Casa após decisão desta quarta-feira (07) do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo, mas o afastou da linha sucessória da Presidência da República. No entanto, o peemedebista está na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve denunciá-lo ao STF na Lava Jato, em mais um inquérito na operação. De acordo com a revista IstoÉ, a denúncia deve ser enviada à Corte entre esta quinta (08) e a próxima segunda (12). Dos 12 inquéritos dos quais é alvo no STF, oito investigam sua suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. Ainda segundo a publicação, o documento já estava pronto desde terça (06), mas Janot teria evitado o envio ao Supremo para não influenciar o julgamento que culminou na sua manutenção na chefia do Congresso Nacional.

Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

8 dezembro 2016 | 5:27

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (07) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador. Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial. O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Justiça manda prender mulher de Sérgio Cabral

6 dezembro 2016 | 18:11

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, mandou prender nesta terça-feira (6) a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal, na denúncia oferecida pelos procuradores contra os réus na Operação Calicute. A Polícia Federal está nesta tarde na rua cumprindo o mandado contra Adriana. Cabral e outros nove acusados já estão presos em Bangu 8, presídio na zona oeste da capital fluminense. Na última sexta (2), a PF informou que encerrou em 30 de novembro a primeira fase do inquérito da operação, que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-governador e a ex-primeira-dama estão entre os indiciados, além de outras 14 pessoas.

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Marcelo cuidava de propina em plano nacional; interlocutor de Lula era Emílio, diz coluna

6 dezembro 2016 | 8:00

Os depoimentos da delação premiada da Odebrecht mostram que Marcelo Odebrecht tratava apenas das contas de propina da empreiteira em âmbito nacional. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, as demais contas, destinadas ao suborno de governadores e prefeitos, eram gerenciadas por executivos da empreiteira. Marcelo cuidava da conta relacionada ao PT e ao governo federal. Inicialmente, de acordo com os relatos, o interlocutor era o ex-ministro Antonio Palocci, sendo substituído pelo também ex-ministro Guido Mantega. Ainda segundo os depoimentos, apesar dos recursos dessa espécie de “conta-mãe” ter atendido a pedidos ou necessidades que ambos atribuíam a Lula, o ex-presidente não trataria dos recursos diretamente com o Marcelo. As informações dão conta, inclusive, que eles não se gostavam. O interlocutor de Lula na empresa era o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, mas eles não conversavam sobre a conta. A expectativa é de que a delação revele detalhes sobre a reforma do sítio de Atibaia, benefícios a terceiros pagos pela empreiteira, além de doações de campanha atribuídos a Lula. Palocci e Mantega negam ter tratado de propina com a Odebrecht. Marcelo ficará dez anos sem sair aos fins de semana e feriados, mesmo quando passar para o regime semiaberto de prisão.

Renan Calheiros é afastado de presidência do Senado por ministro do STF

5 dezembro 2016 | 19:10

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O pedido da Rede Sustentabilidade foi atendido pelo ministro. De acordo com o ministro, Calheiros não pode continuar no cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República. A medida irá a referendo do plenário do Supremo e ainda é provisória, não tendo data para o julgamento. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, explicou Marco Aurélio.

Lava Jato aponta ‘testa de ferro’ de Cunha e Cláudia Cruz

4 dezembro 2016 | 7:45

A força-tarefa da Lava-Jato acaba de identificar um provável “testa de ferro’’ do deputado cassado Eduardo Cunha e de familiares. O suspeito é acusado de fazer pagamentos em espécie para Cunha e a mulher dele, Cláudia Cruz. Segundo o Globo, Sidney Roberto Szabo, que foi presidente do fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), é apontado como o autor dos delitos em nome de Cunha. Conforme documento do Ministério Público Federal, que trata da quebra de sigilo de e-mail de Szabo, ele trocou mensagens com Paulo Lamenza, contador de Cunha, em 2012. As mensagens apontam que Szabo providenciava dinheiro vivo para Cláudia Cruz. Ainda segundo a apuração, em mensagem eletrônica entre Sidney Szabo e o contador, em 2013, Szabo busca informações a respeito de nota fiscal a ser emitida em favor de Cláudia Cruz, para que seja gerado um “valor líquido” de R$ 40 mil. O MPF acredita que os dois se referiam a dinheiro em espécie. Em outra mensagem trocada entre Szabo e Danielle Dytz da Cunha, filha do ex-deputado, Danielle teria solicitado pagamentos a pessoas físicas no valor de R$ 79,9 mil. A suspeita é que os beneficiários teriam atuado na campanha de Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados. A quebra do sigilo do endereço eletrônico de Szabo foi determinada pelo juiz Sérgio Moro em 17 de outubro passado.

Lava Jato ameaça renúncia coletiva se novo projeto anticorrupção for sancionado por Temer

1 dezembro 2016 | 7:36

O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar coletivamente”. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. “Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.

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STJ nega novo recurso de Lula sobre investigação de tríplex no Guarujá

1 dezembro 2016 | 0:22

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (30) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações sobre um apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o seu cliente. A defesa de Lula buscava rever uma decisão anterior do próprio Dantas, proferida no fim de outubro, quando o magistrado confirmou o desmembramento promovido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que devolveu parte das investigações sobre o tríplex para a Justiça de São Paulo, estado de origem do inquérito. Na decisão de outubro, confirmada nesta quarta, Dantas negou irregularidades alegadas pela defesa. “Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, escreveu o magistrado, segundo a Agência Brasil. Em agosto, Lula e sua esposa, Marisa Letícia, foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido “beneficiários de vantagens ilícitas” na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.

Barreiras: MP-BA denuncia irregularidades na rede municipal de ensino

28 novembro 2016 | 0:34

O Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio da promotoria de Barreiras (a 858 km de Salvador), protocolou nesta segunda-feira, 28, uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública denunciando a falta de merenda nas escolas e creches, de transporte escolar e a redução da carga horária dos cerca de 23 mil alunos da rede municipal. O problema já afeta o andamento das atividades escolares desde a última semana de outubro. As denúncias chegaram na promotoria pela população, pelos vereadores e pelo Observatório Social de Barreiras. O promotor André Fetal, acompanhado de representantes de diversos órgãos, visitou o depósito de merenda do município e escolas da sede. “Estamos correndo contra o tempo para que a situação seja normalizada e os prejuízos no aprendizado sejam minimizados”, disse. O vereador Otoniel Teixeira disse que foi procurado por pais de alunos. “A falta de merenda desde o mês de outubro obrigou a liberação dos alunos uma hora e meia mais cedo”. Mãe de aluno, a diarista Margarida Santos Nogueira disse que os filhos estão perdendo aula por falta de transporte. “É difícil pagar as passagens para não ter metade do tempo de aula nem merenda”, reclamou. A auxiliar administrativa Janete Farias, mãe de aluno, disse que “várias unidades estão sem porteiro e as merendeiras estão no portão”.

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