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por Jamile Amine
Após a goleada de 4 x 1 da seleção brasileira de futebol contra a equipe da Guiné, neste sábado (17), em Barcelona, na Espanha, o ponta-esquerda Vini Júnior repreendeu mais um caso de preconceito racial no seu entorno, desta vez sofrido por um assessor, durante o amistoso que era marcado por protesto contra o racismo.
“Enquanto eu jogava com a já histórica camisa preta e me emocionava, meu amigo foi humilhado e ironizado na entrada do estádio. O tratamento foi triste, em todos os momentos duvidaram da cena surreal que aconteceu. Os bastidores são nojentos. Mas pra deixar tudo público, pergunto aos responsáveis: onde estão as imagens das câmeras de segurança?”, escreveu o jogador brasileiro, por meio das redes sociais.
O episódio em questão ocorreu com Felipe Silva, que conta que um segurança tirou uma banana do bolso e o abordou. “Mãos para cima, essa daqui é minha pistola para você”, teria dito o espanhol, ao assessor.
PARTIDA E PROTESTOS CONTRA RACISMO
Marcado por simbolismos, o amistoso teve a seleção brasileira vestida de preto no primeiro tempo, em protesto contra o racismo, para lembrar os episódios de agressões sofridos por Vini Jr. no jogo espanhol. Antes do início da partida, os jogadores se ajoelharam e o estádio fez um minuto de silêncio.
O jogador Daniel Alves se pronunciou após ter o terceiro pedido negado para responder em liberdade pelo suposto estupro de uma jovem de 23 anos, em Barcelona. Por meio de seus advogados, o futebolista afirmou que “será provado que não é culpado”. As informações foram divulgadas pelo portal espanhol Servimedia.
“Só duas pessoas sabem o que aconteceu e, principalmente, o que não aconteceu; estou dizendo a verdade. Será provado que não sou culpado. Foi uma relação consensual e nunca me passou pela cabeça impor o ato sexual a ninguém, como está escrito”, disse o ex-Barcelona.
O atleta justificou ainda que alterou o depoimento por conta do casamento com a modelo Joana Sanz. “Falam em infinitas versões, mas falei duas vezes perante a juíza”, pontuou.
O novo recurso apresentado pela defesa de Alves usou a residência fixa dos filhos e da ex-mulher para provar ao Ministério Público espanhol que o cliente não tem interesse em deixar a Espanha antes de um possível julgamento sobre o caso. A expectativa é de que Daniel seja julgado em setembro.
Nesta quinta-feira(15) vai acontecer a primeira audiência do processo nº. 0002562-02.2022.8.05.0032 (Projudi), onde o proprietário da Empresa Lyceu Educacional, Adriano Souza Santos, moveu contra o professor Genivaldo Azevedo, que também é serventuário da justiça e diretor da Aucib- Auditoria Pública Cidadã Baiana.
Em consulta pública do processo no sistema do judiciário, localizamos esse ação contra Azevedo, por um suposto crime de Difamação (Crime contra a honra). Segundo informações preliminares, Genivaldo Azevedo teria sido o responsável por uma notícia veiculada em um blog local que difamava o empresário e também professor da rede pública estadual, Adriano Souza Santos.
A Justiça de São Paulo determinou em uma nova decisão, ao bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil e durante um evento na sede do Partido Liberal (PL) Bolsonaro comentou sobre a medida judicial.
“Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu país”, afirmou o ex-presidente.
Esta é a segunda decisão de hoje da Justiça solicitando o bloqueio de valores em contas de Bolsonaro. Mais cedo, a juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais, já havia determinado o bloqueio de R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por ele não ter utilizado máscaras quando esteve no estado paulista.
por Reinaldo Oliveira
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa. A ação do MP pede que Dias regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000.
Além disso, a administração municipal deve adequar o portal às alterações introduzidas na Lei Complementar nº 131/2009, às diretrizes normativas apontadas no relatório da Unidade Técnica do MP e aos fins estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Zavarize, autor das ações, foram realizados estudos em diversos portais da transparência dos municípios baianos com população superior a 50 mil habitantes, no qual se incluiu Bom Jesus da Lapa.
“Em análise feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa do MP (Caopam), em dezembro de 2022, foi identificada que a Prefeitura mantém um portal com uma boa estrutura para divulgação das informações sobre transparência, entretanto, alguns dados não foram encontrados em suas abas específicas o que pode vir a tornar confuso o acesso dos usuários às informações buscadas”, destacou.
Ele complementou que, diante das irregularidades, o órgão expediu uma recomendação para que houvesse adequação, no entanto a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa não respondeu ao Ministério Público.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro, onde o ex-presidente teria feito declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo uso indevido da canção “Milla”, do compositor Manno Góes. A parlamentar usou a canção em uma gravação de cunho político disparado nas redes sociais, em 2021. A ação contra Zambelli é de autoria do músico baiano Manno Goés.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, no início deste mês, a apelação da deputada e a condenou no valor de R$ 20 mil por danos morais. Além disso, Zambelli também recebeu pena de multa de R$ 5 mil. Ela recorreu da decisão em 1ª instância e a condenação foi mantida na 2ª.
Antes de entrar com processo contra a deputada, Manno Góes solicitou à equipe da parlamentar que fosse excluído o vídeo com a música, mas não teve sucesso.
A ação deve-se ao uso de um vídeo publicado pela deputada em seu canal do Youtube, após a participação em uma manifestação na avenida Paulista no Dia do Trabalhador, 1° de maio de 2021. No trio elétrico, Zambelli convidou apoiadores a repetirem o bordão “eu autorizo”. O cantor Netinho chegou a cantar “Milla” durante o protesto.
Os direitos autorais, no entanto, pertencem ao compositor Manno Góes, que abriu processo contra a deputada bolsonarista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quinta-feira (1), que indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acho que todo mundo esperava que eu indicasse o Zanin”, disse o petista, ao ser questionado por jornalistas durante evento no Palácio Itamaraty.
“Não só pelo papel que teve na minha defesa, mas porque acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Eu conheço as qualidades dele como advogado, qualidades dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado e acredito que será. E acho que Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, concluiu o presidente.
Lula escolheu Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano. O ministro aposentado era tido como garantista na esfera penal e, com a indicação de Zanin, o petista segue com o intuito de manter a correlação de forças na Corte, especialmente na era pós-Operação Lava Jato.
Para assumir a vaga no Supremo, Zanin precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, após isso, pelo plenário da Casa.
A Justiça Eleitoral determinou, neste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), além da aplicação de multa no valor de R$ 433.290. Crivella é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio. A juíza Márcia Capenema, quem definiu a sentença., também determina que o ex-prefeito do Rio de Janeiro fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.
A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita em 2020. Na ação, Crivella é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição. A coligação afirma que ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.
Na sentença, a magistrada disse que a decisão tem “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.
por Leilane Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.
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