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Foto: Divulgação
O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, participou de um evento com empresários em Curitiba, no Paraná, na noite de quarta-feira (9). Durante o evento, ele se defendeu das acusações que tem sofrido sobre motivações partidárias. “As motivações minhas nunca foram partidárias. Eu não tenho ligação nenhuma, zero, zero, com partido ou pessoa ligada ao partido”, disse. No encontro, realizado no Castelo do Batel, o juiz federal falou por mais de uma hora. Moro declarou ainda que acredita que a crise econômica do país não é culpa da Operação Lava Jato. “Meu assunto é jurídico, mas eu fico consternado com esse quadro econômico, de recessão e desemprego. Acredito que a culpa não é da Lava Jato”, revelou.
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Em votos proferidos após breves considerações, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, pela suspensão do novo ministro da Justiça Wellington Lima e Silva na tarde desta quarta-feira (9). Com o voto desses três ministros, a maioria da corte decidiu pela suspensão do ministro da Justiça do cargo. Zavascki e o ministro Dias Toffoli propuseram a redução do prazo de transição para que membros do Ministério Público optem entre permanecer no cargo público ou no órgão em 20 dias. A proposta foi aceita pelo plenário. No momento, o placar a favor da exoneração do ministro Lima e Silva contabiliza sete votos a um.
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O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. Dezesseis pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS. Informações G1.
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Hodiernamente temos em nossa sociedade um aumento palpável no cometimento de crimes e delitos civis cujos malfeitores utilizam-se da internet para tal fim. Tal aumento se deve ao fato de as pessoas acreditarem que o uso da internet é anônimo (o que é falso) e que tais condutas não são crimes ou delitos e que há liberdade total para realizá-los (também falso).
O que é um crime de Internet e como é Cometido?
Diversas condutas são consideradas crime e delitos civis quando cometidos via internet, em especial, temos:
Todas estas condutas podem resultar no cometimento de crime a ser punido pelo Direito Penal, e / ou ilícitos civis que exigem reparação através de indenizações por Dano Moral. Leia mais »
Foto: Reprodução
Desde que o corpo de Rian Brito foi encontrado no Rio de Janeiro, a mãe do músico vem fazendo várias postagens nas redes sociais para desabafar sobre o filho, mas agora a coisa ficou séria. Em seu perfil no Facebook, Márcia Brito insinuou que Leona Cavalli é a responsável pela morte do filho, alegando que a atriz teria deixado seu filho com a consciência alterada com o chá do Daime. “O legista disse que Rian estava muito fraco, sem comida no organismo. Se alguém deu algum tipo de chá que o fez ficar assim, como Daime por exemplo? Sabemos que são infusões fortes que purificam o corpo, o mais comum é através do vômito”, comentou uma seguidora de Márcia na rede social. “O certo seria usar com pessoas do grupo e não deixar o rapaz sozinho”. Leona, para quem não sabe, faz parte da Porta do Sol, Centro de Estudos Xamânicos de Expansão da Consciência, motivo pelo qual vem sendo acusada pela mãe de Rian. Márcia chegou até e “intimar” a global para a cremação. “A atriz Leona Cavalli não pode faltar [na cremação de Rian]. Te espero lá. Tens um lugar reservado na primeira fila (Compartilhem este ‘evento’)”, disse no Facebook.
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A Justiça de São Paulo determinou a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão. Ele foi condenado em 2006 pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Ainda há recurso pendente, mas segundo o G1, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a pena pode ser aplicada caso ela seja mantida pela segunda instância. Atualmente atuando como empresário, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar obras superfaturadas no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A suspeita é que R$ 1 bilhão tenha sido desviado. A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo expediu o mandado de prisão para a Polícia Federal, que deve ser cumprido pela PF em Brasília.
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso. Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas. Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.
Juiz Federal Sérgio Moro. Foto: Reprodução/Estadão
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista, na 24ª fase batizada de Operação Aletheia. “Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira, 4, a Operação Aletheia. O ponto mais alto da Lava Jato até aqui, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou que investigação “sobre o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita”. “Dentro de uma República, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental”, informa a Procuradoria.
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A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), sua esposa e seu filho a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do ano passado determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas da família. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros. Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo. O parlamentar e seus familiares são acusados na justiça francesa de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior. Maluf é suspeito de irregularidades por um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003 ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos sobre o dinheiro.
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O vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira por uma equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, na casa dele, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF). A prisão foi decretada pelo juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvão em razão do descumprimento de uma ordem judicial. A empresa teria se recusado a quebrar o sigilo de mensagens, no WhatsApp, que também é do Facebook, entre investigados por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Em nota, a Polícia Federal se manifestou sobre o caso: “Na manhã de hoje, 01/03, na cidade de São Paulo/SP, Policiais Federais deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Lagarto/SE, Dr. Marcel Maia Montalvão, em face de cidadão argentino residente no Brasil, representante do Facebook para a América do Sul. Tal prisão foi representada pela Polícia Federal do Estado Sergipe, considerando o reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. Ainda de acordo com a Polícia Federal, como o mandado de prisão contra Dzodan é preventivo, ele só será solto se apresentar um habeas corpus. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Sergipe informou, nesta terça-feira, que o caso corre em segredo de Justiça e que, por isso, não poderia dar detalhes sobre a prisão de Dzodan.
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