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Promotor de São Paulo considera ter indícios suficientes para denunciar Lula

23 janeiro 2016 | 13:31

O promotor de Justiça de São Paulo, Cassio Conserino, diz que tem indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crime seria lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que havia sido reservado pela OAS para sua família. De acordo com informações da Folha, o promotor pondera que, apesar das provas de favorecimento de Lula pela OAS, o petista terá oportunidade de apresentar defesa no decorrer das apurações. A estratégia deve ser adotada para evitar o oferecimento de uma acusação formal. A promotoria também apura se a OAS usou apartamentos do prédio na praia de Astúrias, no Guarujá (SP), para lavar dinheiro ou beneficiar pessoas indevidamente. Em dezembro do ano passado, um dos sócios de uma empresa que executou a reforma do triplex paga pela OAS afirmou em depoimento que a mulher de Lula, Marisa Letícia, acompanhada de três homens, participou de uma reunião no apartamento com o coordenador de projetos da empresa.Entre esses homens estavam o presidente da OAS na época, Leo Pinheiro, e um dos filhos de Lula, o Fábio Luís (Lulinha), segundo o depoente.

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Juiz autoriza que Dilma seja ouvida como testemunha no caso Zelotes

20 janeiro 2016 | 22:04

Um juiz da 10ª Vara Federal de Brasília autorizou, nesta terça-feira (19), que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa no processo derivado da Operação Zelotes. O caso investiga a suposta compra de medidas provisórias para beneficiar o setor automotivo. De acordo com a Folha de S. Paulo, outros oito políticos também serão intimados para depor. O juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou, contudo, que Dilma possa ser ouvida por escrito, como previsto no artigo 221 do Código de Processo Penal. Tanto ela quanto os políticos poderão declarar que não sabem nada sobre os fatos citados na denúncia do Ministério Público Federal e, assim, não seriam obrigados a responder as perguntas. Caso queiram dar um depoimento presencial, poderão indicar, em prévio ajuste com o juiz, hora e local. A presidente foi arrolada como testemunha de defesa do empresário Eduardo Valadão, preso em outubro do ano passado. Ele havia solicitado 63 pessoas como testemunhas, mas o juiz mandou baixar para 11. Nos autos da operação, não há qualquer relato sobre ligação pessoal ou profissional entre Valadão e os políticos citados.

Delcídio se irrita com PT, mas delação ameaçaria mandato do senador, diz colunista

20 janeiro 2016 | 0:39

O senador Delcídio do Amaral estria insatisfeito com a falta de apoio do PT, do governo e até do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o parlamentar acreditava que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria autorizado sua saída do cárcere no fim de 2015 se os atores tivessem “se movido” para obter o benefício. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro pela Polícia Federal, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato Em dezembro, circulava no STF que a possibilidade de Delcídio ter a detenção revogada era grande. Porém, no dia da decisão, o ministro Teori Zavaski despachou sozinho e manteve o petista na cadeia. Mesmo irritado, Delcídio ainda não decidiu se vai aderir ao programa de delação premiada. Apesar de diminuir sua eventual condenação, a confissão de crimes significaria abrir mão, definitivamente, de seu mandato de senador.

Cerveró diz que campanha de Lula em 2006 teve propina de até R$ 50 milhões

18 janeiro 2016 | 15:04

Nestor Cerveró disse a investigadores da Operação Lava Jato que a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 recebeu até R$ 50 milhões em propinas. O valor seria proveniente dos R$ 300 milhões pagos pela Petrobras para a estatal petrolífera de Angola, a Sonangol. Segundo o jornal Valor Econômico, as informações foram reveladas durante as negociações para fechar o acordo de delação premiada. O ex-diretor da Petrobras soube da informação através de Manuel Domingos Vicente, ex-presidente do conselho de administração da Sonangol. “Manoel Vicente foi explícito em afirmar que US$ 300 milhões pagos pela Petrobras a Sonangol, companhia estatal de petróleo de Angola, retornaram ao Brasil como propina para financiamento de campanha presidencial do PT valores entre R$ 40 e R$ 50 milhões”, diz o texto.

Irecê: Justiça concede liminar contra emissora de rádio que estaria caluniando prefeito

14 janeiro 2016 | 16:44

A Justiça concedeu liminar favorável ao prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, para evitar condutas “que atingem a dignidade e a honra do prefeito municipal”, praticadas por uma emissora de rádio local. Na decisão, o juiz da comarca da cidade, Alexandre Lopes, afirmou que a Rádio Caraíbas FM, “muito embora o direito à informação e à liberdade de imprensa tenham caráter relevante, é notório que se extrai da emissora condutas que atingem a dignidade e a honra do prefeito municipal”. Segundo a prefeitura, a rádio estaria sendo utilizada para agredir e caluniar o gestor municipal.

Supremo autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário de Eduardo Cunha e familiares

8 janeiro 2016 | 8:19

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, e de ao menos três empresas que têm ligação com a família. Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido partiu da Procuradoria-Geral da República e foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. O parlamentar e sua família são investigados por manterem contas no exterior que teriam recebido dinheiro com origem em esquemas de corrupção na Petrobras. Em dezembro, o Polícia Federal realizou buscas na residência oficial da Câmara dos Deputados, na casa e no escritório de Cunha no Rio de Janeiro e na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara criticou a quebra dos sigilos e afirmou que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, “atua politicamente, escolhendo a quem investigar”.

Salvador: Compositor Luiz Galvão vai processar Daniela Mercury

1 janeiro 2016 | 7:16

A cantora Daniela Mercury está sendo acusada de usar indevidamente a expressão “pôr do som”, eternizada na voz de Baby Consuelo na canção Farol da Barra dos Novos Baianos. O músico baiano Luiz Galvão decidiu processar a cantora. De acordo com a coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Daniela registrou a expressão em 2009 e começou a usá-la para batizar seus shows que acontecem todo 1º de janeiro em Salvador. A mulher de Galvão, Janete, afirmou ao jornal que já houve tentativas de acordo, mas que não evoluíram. Ela disse ainda que enfrentam dificuldades financeiras e que, por isso, decidiram processar a cantora. Mulher de Daniela, a empresária Malu Verçosa disse, segundo o jornal, que juridicamente não há problema no uso do termo. “O show não é baseado não música e não temos a menor intenção de brigar com Galvão.”

A autonomia constitucional das Defensorias Públicas

20 dezembro 2015 | 8:57

De acordo com a CF/88, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Nas últimas décadas, as Defensorias Públicas vêm desempenhando um papel significativo na defesa dos direitos fundamentais das pessoas necessitadas. Nesse contexto, as Defensorias Públicas vêm ocupando cada vez mais um espaço político relevante, sobressaindo-se como uma das mais importantes instituições do Estado Democrático de Direito.

Juiz baiano ameaça multar professores que deixarem de cantar Hino Nacional

19 dezembro 2015 | 23:27

O juiz José Brandão Netto ameaça aplicar uma multa de até R$ 3.152,00 ao professor que deixar de cantar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. De acordo com o magistrado, que trabalha na comarca do município de Cícero Dantas, ele enviou um ofício para as secretarias de Educação de Heliópolis, Fátima, Anta e Novo Triunfo, além do qual reside, advertindo que os professores que não cantarem o hino sofrerão sanção. Ainda conforme o Brandão Netto, que publicou a decisão em seu blog, a regra faz parte de uma medida que está sendo elaborada com participação das Secretarias de Educação e integra um estudo idealizado por ele, que também pretende reduzir a evasão escolar no município. A medida, segundo o juiz, objetiva cumprir a Lei Federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais.

Lula presta depoimento em inquérito da Lava Jato

17 dezembro 2015 | 8:00

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quarta-feira (16) sobre o principal inquérito da Operação Lava Jato, que investiga a formação de quadrilha criminosa para fraudar contratos na Petrobras. Segundo o G1, Lula não é investigado e falou apenas como espécie de “informante” após autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não possuir mais foro privilegiado, o depoimento do ex-presidente foi enviado à Corte porque envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal. No inquérito em questão, constam os nomes de 39 parlamentares e operadores suspeitos de desviar dinheiro público e pagar propinas. Apesar de não ser um dos suspeitos, o delegado Josélio Sousa afirma no pedido que Lula pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o PT ou para o governo, com a manutenção de apoio partidário à custas de negócios ilícitos. Procurado, o Instituto Lula não se pronunciou sobre o teor do depoimento.

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