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Foto: Reprodução/Brumado Verdade
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do presidente, conselheiro Jorge Pavão, exonerou na tarde desta segunda-feira, 9, o filho do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP). Thiago Augusto Maranhão que é médico e mora em São Paulo, recebia R$ 6,5 mil líquido por mês. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão, estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas com os descontos, o valor final ficava em R$ 6.529,85. O filho do presidente interino da Câmara Federal era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney.
Foto: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou. Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa. Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro. A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (09) uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias e também fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A operação desta segunda ocorre no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pernambuco. Cerca de 30 mandados judiciais devem ser cumpridos. Não há mandados de prisão, apenas de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e de busca e apreensão. Um dos principais alvos desta etapa é a empresa Cimento Penha, suspeita de ter comprado decisões do Cart. O órgão é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita. A última fase da Zelotes, deflagrada em fevereiro, teve com um dos principais alvos o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão. Na época, a empresa divulgou nota em que afirmou que colabora integralmente com as investigações da Polícia Federal e que não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais.
Foto: Divulgação
Uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, a Andrade Gutierrez divulgou neste domingo (8) um texto com um “sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro” por “erros graves cometidos nos últimos anos”. A empresa é acusada de fazer parte de um cartel que combinava o resultado de licitações com a Petrobras. Um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi homologado na última quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro. Além de contribuir com as investigações, ela vai pagar indenização de R$ 1 bilhão para poder continuar mantendo contratos com o poder público. “Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”, diz o comunicado da empreiteira. Para impedir que as falhas se repitam, a Andrade Gutierrez garante que está adotando desde dezembro de 2013 “um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta”. O texto ainda estipula oito “propostas para um Brasil melhor” para evitar novos problemas em obras licitadas pelo poder público.
Foto: Reprodução
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que seria ligado ao casal. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Segundo a Agência Brasil, a senadora e o ex-ministro foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Um novo delator, Antônio Carlos Pieruccini, afirmou que o dinheiro foi transportado, em espécie, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens e que teria sido entregue a Ernesto Kugler.
Foto: Brumado Verdade
O ex-prefeito Eduardo Vasconcelos, ultimamente não vem vivendo seus melhores dias, e seu sonho político de retornar ao comando do município vai se tornando a cada dia um sonho distante. Após ter sido denunciado no dia 13 de abril deste ano, deverá nos próximos dias ser citado para apresentar Defesa Prévia no prazo máximo de cinco dias. Foi publicado nesta quinta-feira (05) no Diário da Justiça Eletrônico – TJ-BA, vinte e dois dias após a denúncia da promotora Lívia Sampaio, despacho do Juiz da vara Crime de Brumado, Dr. Genivaldo Guimarães, a determinação da citação de Eduardo Vasconcelos, bem como, a conclusão de todos os processos que tramitam na Vara Crime contra o ex-gestor brumadense por dois mandatos consecutivos. Segundo o despacho do Juiz, constam no cartório criminal outros cinco processos criminais em desfavor do pré-candidato a prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos, envolvendo queixas-crime por Difamação, Injúria, Calúnia e Crime Ambiental. Acompanhe o andamento do processo no site do tribunal, através do numero 0000768-53.2016.805.0032 – Ação Penal – Procedimento Ordinário. O processo é público e não corre em segredo de Justiça.
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O prefeito de Riacho de Santana, no oeste baiano, Tito Eugênio Cardoso (PDT) teve a prisão preventiva decretada em uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes em recursos da educação. Ao todo, três mandados de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares são cumpridos na manhã desta quinta-feira (05) nas cidades de Guanambi, Tanque Novo e Riacho de Santana. A “Operação Imperador” tem por objetivo desarticular uma organização criminosa, formada por servidores da prefeitura de Riacho de Santana e empresários. O grupo é acusado de praticar fraudes em licitação, além de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos da educação, especialmente do Transporte Escolar. Ainda segundo a CGU, as investigações constataram a partir de licitação fraudada para beneficiar a empresa VRRS [formada por laranjas] que recebeu entre 2009 e 2010, no mandato anterior do prefeito, R$ 3,3 milhões. A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). “Imperador”, nome da operação, é uma alusão a dois imperadores romanos, que têm o mesmo nome do prefeito de Riacho de Santana.
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (05) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Operação Lava Jato na Corte, ele concedeu liminar após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, há 11 situações que provam que o parlamentar usou o cargo de presidente da Câmara para obstruir investigações. “Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a decisão. O posto de presidente da Câmara deve ser assumido pelo vice, o deputado Waldir Maranhão, aliado de Cunha e também investigado pela Operação Lava Jato.
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A Procuradoria Parlamentar da Câmara entrou com ações contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta de críticas feitas ao processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional. O órgão pede retratação e indenização no valor de R$ 100 mil de Lula por afirmar durante evento em São Paulo no último dia 25 de abril que “uma quadrilha legislativa” estaria implantando a “agenda do caos” no país. A ação foi encaminhada à Justiça Federal, em Brasília. “No entendimento da Procuradoria, ao usar a expressão ‘quadrilha legislativa, Lula estaria se referindo aos deputados da Câmara que votaram pela admissibilidade do pedido de impeachment da Presidente Dilma”, disse o Procurador Parlamentar, Claudio Cajado (DEM-BA). A segunda ação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Ele pede esclarecimentos a presidente Dilma Rousseff sobre o que ela chama de golpe, “quem seriam os golpistas e porque a Presidente não recorreu a nenhuma instituição para evitar o que ela considera ser golpe”, explica, em nota, a Procuradoria Parlamentar.
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Uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo Brasil. As operadores de telefonia fixa e móvel devem cumprir a obrigação a partir de 14h desta segunda-feira (2). De acordo com a Folha de S. Paulo, as operadoras TIM, Oi, Claro, Nextel e Vivo disseram que já receberam e vão cumprir a determinação da última terça-feira (26). Caso elas não obedeçam a medida, deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. Em dezembro do ano passado, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens por dois. No entanto, uma liminar derrubou a decisão e impediu que o bloqueio durasse 48 horas .
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