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Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, nesta quinta-feira (22), o sequestro de R$ 9 milhões das contas na Suíça em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com a Globo News, a decisão acontece após o próprio ministro determinar que o processo contra Cunha não siga em segredo de Justiça. A defesa do presidente da Câmara havia feito o pedido, alegando que o vazamento de informações atingiria a intimidade e a honra de Eduardo Cunha.“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, argumentaram os advogados de defesa.
Foto: Divulgação
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de lixo aprendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com a Agência Brasil, os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
Um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será entregue nesta terça-feira (20). Segundo informações do jornal O Globo, o novo pedido contém as informações anteriores sobre as pedaladas fiscais de 2014 e inclui relatório do Ministério Público Federal sobre indícios que a prática foi repetida em 2015. O pedido protocolado na última semana foi contestados por usar os fatos do mandato passado como argumento para o requerimento. Com a mudança, a oposição alega que Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir a nova solicitação. Representantes de movimentos pró-impeachment e líderes da bancada oposicionista realizam um ato na entrega do pedido. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) já acampam em frente ao Congresso Nacional para ampliar a pressão pela aceitação do pedido. O movimento Vem pra Rua organiza protestos em diversas cidades a partir desta semana. “Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional”, disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, que comparecerá ao ato na presidência da Câmara nesta terça, às 10h. Ao Globo, Cunha se limitou a informar que receberá o grupo.
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
O aumento substancial da quantidade de provas que colocaram o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no centro da Lava Jato nos últimos dias teve um quê de estratégico por parte de investigadores da operação, segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja. De acordo com a publicação, a força-tarefa buscou enredar Cunha ao máximo para afastar qualquer possibilidade de ele continuar o mandato e escapar das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). O que a Procuradoria-Geral da República espera é que, com sua personalidade de atacar quando se sente acuado, Cunha parta para a delação premiada.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Os procuradores da Operação Lava Jato estariam irritados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção na estatal, segundo a coluna Expresso, da revista Época. O motivo da zanga é que Costa omitiu aos investigadores informações que podem enredar o ex-presidente Lula na operação, como encontros com ele para tratar de assuntos relacionados à empresa. Na força-tarefa da Lava Jato, a avaliação é que de o ex-dirigente da Petrobras tem condições de contribuir muito mais e ajudá-los a ir além do ex-ministro José Dirceu na investigação.
Foto: Divulgação
Em sua deleção premiada, Fernando Soares, o Fernando Baiano, citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, conforme o Jornal Nacional, da TV Globo na noite de quinta-feira (15).Baiano disse que trabalhava para que a empresa OSX participasse de contratos da Sete Brasil com a Petrobras. Para isso, ele disse que pediu ajuda ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. De acordo com o Jornal Nacional, Fernando Baiano contou que “o próprio Lula teria participado de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Os negócios não foram adiante, segundo o delator. Mesmo assim, disse ele, Bumlai cobrou comissão de R$ 3 milhões. O pecuarista teria dito a ele que o valor seria destinado a uma nora do ex-presidente. Baiano afirmou que repassou a ela R$ 2 milhões por meio de contratos falsos com Bumlai. O Instituto Lula negou as acusações: “O ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Lula tem quatro noras e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano. É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político”.
Foto: Divulgação
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.
Foto: Agencia Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está mantido o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para esta quarta-feira (7), às 17h. O anúncio foi feito após reunião a portas fechadas entre seis ministros. “A sessão está mantida”, informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas, como manda a tradição da Corte. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a tendência entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. Caso o processo não vingue no TCU, o governo pretende levar o caso ao Supremo. No último domingo (4), o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. O relator acusado nega que cometeu a irregularidade.
Ex-presidente não é investigado. Ele vai falar na condição de ‘informante’.
Pedido é da Polícia Federal. Depoimento será parte de um dos inquéritos.
Foto: Divulgação
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, nas palavras do ministro. O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido.
Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira (30), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação, estão suspensos a partir deste mês atendimentos ambulatoriais na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, além das cirurgias eletivas realizadas na unidade hospitalar, com previsão de retorno só em 2016.
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