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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (18) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pessoas próximas a ele. Em publicação na rede social X, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter ordenado a revogação do visto do magistrado e solicitado o cancelamento das permissões de entrada no país para familiares e “aliados” de Moraes, sem especificar os nomes.
Rubio acusou o ministro de liderar uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo ele, configuraria violação de direitos fundamentais e extrapolaria as fronteiras brasileiras. “Não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também atinge os americanos”, declarou o secretário, um dos principais porta-vozes do governo de Donald Trump para a América Latina.
A ofensiva diplomática ocorre em meio ao agravamento das tensões entre os governos brasileiro e norte-americano. Desde o dia 9 de julho, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil, Washington tem elevado o tom contra o Judiciário brasileiro e contra o Palácio do Planalto.
Nesta sexta-feira, Jair Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal por ordem de Moraes. Entre as medidas determinadas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, restrições à comunicação com outros investigados — incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro —, proibição de uso de redes sociais e de sair de casa à noite e aos fins de semana.
Bolsonaro é réu em ações que o acusam de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou e chorou durante uma sessão no Senado nesta quarta-feira (17), ao comentar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja condenado por tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR inclui Bolsonaro e outros sete réus ligados à articulação contra o resultado das eleições de 2022, que garantiram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante sua fala, Bolsonaro afirmou acreditar em Deus e pediu apoio espiritual. “Acredito em Deus, peço orações a vocês. Muitas vezes, o óbvio está na sua frente. As pessoas poderosas, algumas dessa Casa, precisam se conscientizar do óbvio, que um dia ele vai embora, eles mudam”, disse.
A PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão. O cálculo definitivo, no entanto, depende de possíveis atenuantes ou agravantes.
O processo ainda está em fase inicial e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se aceita a denúncia e transforma o ex-presidente em réu formal.
A Câmara Municipal de Vereadores de Ibicaraí, cidade localizada na região sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), após o Ministério Público Federal (MPF) exigir o cumprimento de uma decisão federal que condenou à gestora municipal à perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Monalisa deve ficar com os seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Além disso, a gestora fica proibida de contratar com o seu poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.
Também conhecida como Dra. Monalisa, a médica de 58 anos se pronunciou sobre o caso através de suas redes sociais. Mesmo com a decisão já transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, ou seja, sem chance de recurso, ela diz acreditar que a justiça ainda será feita.
“Acredito na Justiça dos homens, acredito na lei, acredito que os advogados já estão trabalhando para resolver tudo, porém acredito ainda mais na justiça de Deus. Foi Deus que me colocou nesse cargo de volta, através do voto dos eleitores. Eu tenho uma missão para cumprir na minha cidade e vou cumprir”, afirmou. Antes de ser afastada do cargo, Monalisa foi eleita prefeita de Ibicaraí por três vezes, sendo a primeira em 2004.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de decisão cautelar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz. A medida foi determinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, diante de indícios de irregularidades na habilitação de uma das empresas participantes do certame.
A decisão foi motivada por denúncia da empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que apontou supostas inconsistências na documentação apresentada pela Aguiar Construções Ltda, declarada habilitada pela comissão de licitação do município. O valor estimado da obra é de R$ 519.692,68. De acordo com os autos, a Aguiar Construções teria sido fundada em setembro de 2024, mas apresentou um balanço patrimonial com data única de constituição, sem comprovação contábil referente ao exercício encerrado em dezembro, como exige a legislação.
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O ex-goleiro Bruno Fernandes foi acusado por Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, de não pagar a pensão alimentícia do filho Bruninho desde setembro de 2022. Segundo ela, o valor estipulado pela Justiça é de dois salários mínimos por mês, o que somaria cerca de R$ 90 mil em atraso. Sônia, que é responsável pela criação do neto, afirmou que o último pagamento foi feito enquanto o processo tramitava no Mato Grosso do Sul, antes de ser transferido para o Rio de Janeiro, onde estaria parado.
Em resposta, a advogada de Bruno, Mariana Migliorini, disse desconhecer qualquer atraso e afirmou que o ex-atleta, que atualmente teria uma renda equivalente ao valor da pensão, não tem condições financeiras de arcar com os pagamentos. Ela ainda responsabilizou a lentidão do processo ao Judiciário.
Sônia também demonstrou preocupação com sua segurança diante de uma eventual reaproximação entre Bruno e o neto. Ela teme que o ex-genro possa repetir a violência cometida contra Eliza Samudio, assassinada em 2010, caso volte a se envolver com a família.
A defesa de Bruno rebateu as declarações, dizendo que ele se reabilitou, tem filhos e nunca ameaçou o adolescente ou a avó. Segundo a advogada, o próprio receio de ser alvo de novas acusações é um dos motivos pelos quais Bruno evita qualquer contato com Bruninho.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou no domingo (13) uma carta de resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde afirma que a Justiça brasileira “protegeu o Estado democrático de direito” nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o STF atua com independência, transparência e respeito ao devido processo legal.
Segundo matéria do InfoMoney, no texto, Barroso ainda afirma que as sanções anunciadas por Trump na última semana, incluindo a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, se baseiam em uma “compreensão imprecisa dos fatos” por parte do presidente americano. De acordo com ele, apesar do Judiciário não possuir competência diplomática, é seu dever apresentar um relato “sereno dos fatos relevantes” que justificam sua atuação.
O ministro também pontua que, desde 2019, o Brasil enfrentou tentativas de golpe de Estado, protestos contra os ministros da Corte, bombardeios à Polícia Federal e ameaças à democracia, e que todos os processos envolvendo estes casos foram realizados publicamente, com garantias ao contraditório e sustentação em elementos documentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Barroso ainda lista decisões recentes que reforçam o compromisso do STF com a liberdade de expressão e a atuação independente do Judiciário, com a declaração de inconstitucionalidade de normas da ditadura que restringiam imprensa e críticas políticas, a proteção de jornalistas contra assédio judicial e novas regras para remoção de conteúdo digital.
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Lula Bonfim
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados, por tentativa de golpe de estado.
Além do ex-presidente da República, também tiveram condenação solicitada pela PGR os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; além de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A manifestação da PGR ocorre dias depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor tarifa de 50% ao Brasil, como uma forma de pressão para livrar Bolsonaro da condenação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai entregar nos próximos dias o parecer que deve pedir a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e aliados na ação penal que investiga a suposta trama golpista.
O prazo para Paulo Gonet apresentar as alegações finais na ação penal será encerrado neste sábado (12), mas será prorrogado para segunda-feira (14) devido ao fim de semana. No documento, o procurador-geral irá expor o fatos finais do caso. Serão apresentadas provas e fundamentos jurícios para validar a condenação do núcleo ligado ao ex-presidente.
O delator do caso, o ex-ajudante de ordens, Maurício Cid, terá 15 dias para a manifestação da defesa. Posteriormente, será aberto o prazo conjunto para as demais defesas. A expectativa é que o julgamento de Jair Bolsonaro e de aliados ocorra entre agosto e setembro. A precisão é que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto.
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Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de irregularidade no uso de recursos públicos para custear a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parecer técnico, emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU, foi validado pela chefia de auditoria da Corte.
Agora, a decisão sobre dar prosseguimento à apuração cabe ao ministro Benjamin Zymler, relator do caso, que poderá solicitar providências à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao seu órgão de controle interno.
A investigação foi motivada por uma representação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de utilizar recursos públicos em viagens destinadas a articulações políticas contra o Brasil. O parlamentar do PSOL alega que a conduta pode se enquadrar no artigo do Código Penal que trata de negociações com governos estrangeiros com o objetivo de provocar atos hostis contra a soberania nacional.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta quinta-feira (10) uma representação contra o adolescente que agrediu uma professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB). O episódio, ocorrido na última terça-feira (8)/07, gerou ampla repercussão na imprensa local, baiana e internacional, após a divulgação de vídeos que mostravam o momento da agressão em sala de aula.
De acordo com o MP, o estudante praticou atos infracionais análogos à contravenção penal de vias de fato, ao desferir um tapa no rosto da docente. Ele também foi acusado de injúria real, por lançar um pacote de salgadinhos na face da professora, além de outras duas injúrias verbais – uma direcionada à educadora e outra a um guarda da unidade escolar.
A representação marca o início do processo de apuração do ato infracional, e, segundo o órgão ministerial, reforça o compromisso de não tolerar episódios de violência nas instituições de ensino da comarca. “Casos como esse não podem ser naturalizados. É essencial que haja uma resposta firme das instituições para garantir a integridade dos profissionais da educação”, destacou o MP em nota.
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