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O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) declarou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro irá à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA). A declaração aconteceu durante live para um programa da revista Oeste no início da tarde desta quinta-feira (16).
O ex-chefe do Palácio do Planalto foi convidado para o evento, mas está com o passaporte retido pela Justiça e teve pedido de devolução negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
“No sábado de manhã, aqui no Aeroporto de Brasília, tem um vooo para os Estados Unidos e minha esposa irá para lá. Ela estava convidada, juntamente comigo”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira.
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O empresário Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, conquistou o direito de receber uma pensão compensatória de R$ 15 mil mensais. A decisão judicial, divulgada pela colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles, ocorre em meio a disputas financeiras entre o ex-casal.
De acordo com a juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Itu, em São Paulo, a pensão foi determinada devido a “fortes indícios” de que Ana Hickmann estaria esvaziando o patrimônio das empresas nas quais ambos são sócios majoritários. A medida tem como objetivo compensar possíveis prejuízos financeiros alegados por Alexandre.
A defesa de Ana Hickmann se pronunciou, afirmando que a apresentadora irá recorrer da decisão. “Ana acredita na Justiça e está confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos nas instâncias superiores”, declarou a equipe jurídica da apresentadora. Até o momento, Alexandre Correa não se manifestou publicamente sobre o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entende que celebrar os atos criminosos de 8 de janeiro pode gerar responsabilização criminal. Segundo ele, comemorar essa data é incompatível com a Constituição, pois simboliza uma tentativa de subverter a democracia.
Em setembro, o STF já havia declarado que a democracia de 1988 “não admite o enaltecimento de golpes militares”, posição que Moraes agora aplica ao contexto atual.
Em entrevista à revista “Veja” em janeiro do ano passado, o ministro alertou que “qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 precisa ter muito cuidado, pois estará cometendo um crime”. Ele enfatizou que “não se comemora tentativa de golpe, nem tentativa de derrubar os poderes constituídos. Isso também é crime”.
Relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF, Moraes defende punições rigorosas para desestimular novas tentativas de golpe.
Conhecido por ter jogado pela janela uma sacola co dinheiro vivo no dia em que foi preso pela Polícia Federal, o vereador de Campo Formoso Francisco Nascimento (União Brasil) afirmou não ter “nada a falar” sobre a investigação de seu suposto envolvimento em um esquema que teria desviado R$ 1,4 bilhão de emendas parlamentares. De acordo com a Operação Overclean, ele é suspeito de receber propina para favorecer empresários em contratos com a prefeitura da cidade, dentre eles José Marcos de Moura, o ‘Rei do lixo’, apontado com um dos líderes da organização criminosa.
A declaração de Nascimento foi dada à Rádio 88 FM, em sua primeira entrevista após deixar a prisão. Questionado acerca da ação da PF, disse que deixaria a cargo de sua defesa. “Aí teria que fazer contato com os advogados, porque eu não tenho nada a falar. Eles têm tudo catalogado. Eu nunca li nada, nunca vi nada. Então eu tenho que falar com os advogados para a gente poder esclarecer melhor, deixar a Justiça esclarecer melhor e, lá na frente, a gente provar que tudo não passou de um mero engano”, disse Nascimento, que tomou posse na Câmara Municipal de Campo Formoso na quarta-feira (1ª).
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas em decisão tomada neste domingo (29), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.
Além disso, o ministro também permitiu a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Depois desse prazo, os recursos só poderão ser movimentados se estiverem em contas específicas para cada emenda.
Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano. As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.
Apesar da liberação parcial, as respostas da Câmara não satisfizeram o ministro. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”, escreveu.
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis da sua função jurisdicional, além de proibir a sua entrada nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
O afastamento foi determinado após o magistrado conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário brumadense acusado de chefiar uma organização criminosa na Bahia e “encomendar a morte” de um homem em Brumado, no sudoeste do estado.
A decisão polêmica foi tomada no dia 2 de dezembro deste ano, ainda durante um plantão judiciário, quando Jefferson Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador, após sua defesa alegar que ele precisava de um tratamento cardiológico.
“A concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para que o paciente receba o tratamento especializado que sua condição exige, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e a preservação de sua vida”, diz o documento.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta segunda-feira (16), o prazo para a Polícia Federal (PF) concluir as investigações do inquérito e a identificação dos envolvidos no chamado “Gabinete do Ódio”. O magistrado também autorizou a oitiva de 20 pessoas citadas na apuração.
A prorrogação acontece com o propósito de aprofundar a investigação do Gabinete do Ódio, apurando a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros e instituições durante o governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘Gabinete do Ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 (cento e oitenta) dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz determinação do magistrado.
O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 14 de março de 2019, que designou a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes. As investigações tinham previsão de encerramento em janeiro de 2020. Desde então o inquérito tem sido
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.
Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.
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A prisão do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ocorreu devido a PF (Polícia Federal) identificar que ele estaria tentando obter dados sigilosos da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O mandado de prisão foi cumprido neste sábado (14) e de acordo com a PF, em breve comunicado, apenas que Braga Netto vinha “atrapalhando a livre produção de provas” sobre a tentativa de golpe de Estado.
O general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens, tem prestado depoimentos acerca do caso. Ele foi questionado sobre as tentativas do entorno Bolsonaro para ter acesso às declarações feitas pelo tenente-coronel no âmbito da colaboração premiada. O general negou ter vazado informações sobre o acordo.
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O governo não descarta a possibilidade de editar uma MP (Medida Provisória) para limitar o aumento do salário mínimo em 2025 e nos próximos anos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Durigan afirmou que o plano original da área econômica é aprovar um projeto de lei sobre o assunto, que já foi enviado ao Congresso Nacional. “A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, disse ele aos jornalistas.
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