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A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências.
A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes.
Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.
Uma criança de 11 anos, moradora da zona rural de Teresina (PI), está grávida pela segunda vez após ser vítima de outro estupro. A menina deu à luz ao primeiro filho há cerca de um ano depois de ter o direito ao aborto negado. Um exame realizado no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, comprovou que a criança está com três meses de gravidez.
O primeiro abuso sexual aconteceu em janeiro de 2021, quando ela tinha 10, por um primo de 25 anos, em um matagal. A mãe da criança informou que à época o médico apontou riscos de morte no procedimento de interrupção da gravidez e, por isso, ela não permitiu o aborto.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o primo que a estuprou foi assassinado pouco tempo depois. A menina abandonou a escola e se negou a receber acompanhamento psicológico.
Vivendo em um abrigo em Teresina, há cerca de um mês, por ter uma relação conflituosa com os pais, a menina agora estaria grávida de um tio. Segundo os familiares, o suspeito do crime continua solto. O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“Fiquei sem chão quando soube, indignada. Ela estava morando com o pai, na casa da avó, e o tio que a estuprou estava dormindo no mesmo quarto que ela”, relatou a mãe da menina.
O filho mais velho da criança está sob os cuidados do avô, que está desempregado e mora com mais cinco pessoas. A lei brasileira permite aborto em casos de estupro e risco de morte para a gestante e uma decisão judicial estendeu a permissão para os casos de anencefalia do feto.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (9) divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o cartão do Auxílio Brasil. Moraes disse que não há urgência na medida e que informações sobre o funcionamento do cartão podem ser dadas após o período das eleições.
O governo queria veicular a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro. O auxílio é uma das apostas de Bolsonaro na disputa à reeleição.
O secretário de Comunicação do governo, André de Sousa Costa, havia argumentado ao TSE que a ideia era “mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão”.
Segundo o pedido feito ao TSE, a campanha teria a função de informar que o cartão antigo “continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo”. A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.
Sob o mesmo argumento de violação às regras eleitorais, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid.
No fim de agosto, Moraes chegou a proibir a propaganda sobre o bicentenário da Independência, mas alegou que houve um erro na divulgação da decisão e voltou atrás, liberando a peça.
A Justiça determinou que a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) suspenda o concurso público da instituição para professores. A decisão, assinada na terça-feira (06), ocorreu após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que verificou irregularidades no processo. As inscrições para o concurso ficaram abertas entre os dias 9 e 18 de maio deste ano, e contou com 134 vagas para professores auxiliares nível “A”.
A prova escrita foi aplicada no dia 9 de junho. O Governo do Estado também anunciou a realização de concursos públicos para outras universidades estaduais, no entanto não há informações de irregularidades nesses certames. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as irregularidades do concurso da Uneb foram: tempo curto para a finalização do concurso, identificação das folhas de respostas da prova escrita e problemas na composição das bancas examinadoras.
Além disso, foram apontadas modificações das composições de bancas para duas vagas, mudanças de regras próxima à data do exame e prazo curto entre a divulgação do cronograma de sorteio da aula pública e o dia da realização da aula. Com a decisão, a instituição deve suspender o andamento do concurso, em especial a fase de nomeação e/ou posse dos aprovados. Caso essa etapa já tenha sido realizada, a Uneb deverá invalidar o resultado.
Com o concurso suspenso, a Justiça pede que a universidade apresente, em um prazo de 30 dias, as cópias das folhas de resposta da prova escrita. Ainda foi solicitado que a instituição apresente um levantamento, em tabela, da quantidade de folhas com identificação de candidato, com número de CPF, nome, rubrica e outro meio de identificação. O levantamento deve ser dividido pelas cidades em que as provas foram feitas.
por Nicole Angel, de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidiu, nesta quinta-feira (8), sua última sessão plenária como presidente da Corte. Quem assume a presidência, na próxima segunda-feira (12), é a ministra Rosa Weber.
Durante discurso ao final da sessão, Fux lamentou as mortes durante a pandemia da Covid-19, e que assumiu “a chefia do Poder Judiciário brasileiro num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”. Ele lembrou ainda dos desafios da Corte com o cenário virtual.
Além disso, o ministro também lamentou os ataques ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que a Corte não teve um dia sem ter a legitimidade de suas decisões questionadas. “Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos”, afirmou Fux.
Ainda em discurso, o ministro declarou que a Corte nunca deixou de trabalhar, mesmo sofrendo “provocações mais lamentáveis”.
“Mesmo em face das provocações mais lamentáveis, esta Corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais”, disse o ministro.
Finalizando seu discurso, Fux fez declarações à sua sucessora, ministra Rosa Weber. “A serenidade e a firmeza, o que são marcas inerentes a Vossa Excelência, magistrada de carreira, magistrada notável, que certamente as suas qualidades se transmutarão em inúmeros avanços e benefícios –tanto para esta Corte, como para o nosso país”, finalizou Fux.
O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), chamou de “covardia” investigações jornalísticas sobre a negociação de imóveis em dinheiro vivo por ele e outros familiares. O chefe do Executivo ainda demonstrou temor sobre uma possível diligência da polícia na casa dos parentes.
“Só falta essa semana, semana que vem, fazerem busca e apreensão na casa desses parentes meus no Vale do Ribeira. Eu acho que, tenho quase certeza, que vão fazer buscas e apreensão na casa de parentes meus para dar aquele: ‘Olha, a família de corruptos'”, disse.
Desde a década de 1990 até hoje, 107 imóveis foram negociados pelo presidente e por cinco irmãos, três filhos, a mãe e duas ex-mulheres do mandatário. O uso de dinheiro vivo ocorreu em pelo menos 51 transações, segundo informações levantadas pelo site Uol e reiteradas por declarações dos familiares de Bolsonaro.
“Qual o indício de a origem desse dinheiro ser corrupção? Qual a origem? Pegam imóveis desde 1990, ou seja, 32 anos atrás. Como não têm nada contra mim, ficam ao redor dos meus familiares”, disse Bolsonaro em entrevista ao vivo à Jovem Pan, nesta terça-feira (6).
“Ficam martelando essas pessoas, o que é duro para mim. É ver as minhas irmãs (a Vânia, a Solange), os meus irmãos (o Guido, o Renato) sendo agora vistos como corruptos, como lavadores de dinheiro, pessoas humildes, trabalhadoras do Vale do Ribeira. Isso é uma covardia que fazem. Façam comigo, não façam com a minha esposa”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 6 votos a 1, nesta terça-feira (06) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro deste ano. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ano passado, Silveira foi condenado no STF a oito anos de prisão pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, então relator do processo, por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos.
A votação começou na última sexta-feira (02) e cinco desembargadores votaram pelo indeferimento. No entanto, a sessão foi pausada depois que o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo.
Nesta terça, a reunião foi retomada e a sessão iniciou com o voto do desembargador Tiago Santos, que foi a favor de Daniel Silveira. A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que seguiu o voto do relator do processo e votou contra a candidatura de Silveira ao Senado Federal.
Após um ano de embates e questionamentos de militares sobre o processo de votação eletrônica, o Ministério da Defesa e a Polícia Federal validaram os sistemas que fazem funcionar as urnas que serão usadas nas eleições deste ano. Representantes das Forças Armadas e da PF participaram ontem de solenidade realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a lacração do sistema eletrônico.
A partir de agora, nenhuma alteração nos programas é permitida, a não ser que todas as entidades fiscalizadoras das eleições se reúnam para reabri-lo. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o encontro na sede do TSE mostrou “a segurança, a transparência, a seriedade e a confiança” da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.
“O TSE jogou luz sobre esse procedimento. Uma etapa burocrática das eleições nunca teve audiência tão completa como essa. Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral. Isso demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente e que confia nos seus sistemas”, afirmou Moraes. “Não há nada secreto no sistema eleitoral, a única coisa secreta é o voto”, completou
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O cantor Eduardo Costa novamente tem seu nome envolvido em denúncia de estelionato. O assunto ganhou grande proporção na mídia, pois o artista virou réu no processo e aguardas as próximas etapas da justiça.
A história foi pra justiça quando o cantor trocou uma mansão na cidade de Capitólio em Minas Gerais, com um casal de idosos, por outra em Belo Horizonte. No entanto a propriedade que pertencia ao cantor estava irregular e o casal decidiu processá-lo.
Desde 2019 Eduardo vem tentando vender a mansão, mas não conseguia. Na troca, o imóvel valia R$ 9 milhões e, atualmente, o sertanejo pede R$11,9 milhões, já com todos os móveis inclusos.
Sobre a venda e as acusações de estelionato, Eduardo Costa decidiu não se pronunciar, mas as tentativas de venda continuam. O processo corre em segredo de justiça.
A mansão possui 821 metros quadrados, 4 suítes, 3 hidromassagens, 3 cozinhas, 2 copas, escritório, vista panorâmica, adega, bar particular, churrasqueira, deck, piscina, jardim de inverno, Home Theater e dependências para empregados.
A Justiça Eleitoral no Paraná cumpriu neste sábado (3) mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo estado: Sergio Moro (União Brasil) e Paulo Martins (PL). A medida atende a um pedido da federação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT. A informação é do jornal O Globo.
Sergundo a publicação, um dos locais onde foi feita a busca e apreensão foi o apartamento residencial do ex-juiz, indicado pela campanha como sede de seu comitê central.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além de diversos materiais impressos que violam a legislação eleitoral, as redes sociais de Moro e Martins têm publicado propaganda irregular, em razão da desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes.
Ao atender ao pedido das agremiações que integram a federação, a juíza eleitoral Melissa de Azevedo Olivas afirmou que algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral.”
“Observa-se que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral. Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, disse a magistrada a respeito do material de campanha de Moro.
Pela tiragem dos materiais, ao todo devem ser apreendidos aproximadamente 1 milhão de impressos irregulares, entre adesivos, praguinhas, santinhos e perfurades. Ainda, pela decisão, deverão ser removidos mais de 300 links das redes sociais dos candidatos, por expressa violação à Lei Eleitoral.
Entre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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