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A polícia de São Paulo está investigando um golpe de estelionato. Entre as vítimas estão os atores Juliana Paes e Murilo Rosa, e o jogador Luís Fabiano. Somente a atriz perdeu R$ 500 mil.
Juliana assinou um contrato com a empresa chamada F2S Intermed de Negócios. Em seguida, ela realizou o depósito e foi surpreendida com o desaparecimento do homem que se apresentava como dono da firma.
De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o negócio teria sido acertado em maio de 2018, sendo intermediado por um consultor financeiro de sua confiança, que também foi vítima do golpe.
A proposta previa a compra de carros que seriam revendidos, rendendo entre 4% e 8%, o que jamais aconteceu. No mês de maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo pediu preventiva de três homens, sendo um deles o dono da F2S, e de uma mulher, que seria sua esposa, a pessoa responsável por receber através de uma conta bancária pessoal, os valores que eram resultado da fraude.
A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão da decisão da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que reprovou o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para o Festival do Capão, na Bahia, com um parecer técnico citando Deus.
Na decisão, o juiz federal Eduardo Gomes Carqueija, afirma que reconhece a inexistência de motivos para a reprovação do apoio e o desvio de finalidade do ato administrativo indicado. Também afirma que encontrou violação à laicidade do Estado.
Além de suspender a decisão, o juiz federal determinou que a Funarte reanálise o pedido de captação do Festival de Jazz do Capão de forma imediata. No dia 28 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) revelou que acredita que o parecer da Funarte foi produzido com indícios de desvio de finalidade e deveria ser suspenso.
O órgão federal abriu processo para investigar o caso, após a Funarte citar Deus no parecer técnico para reprovar o pedido de apoio do Festival de Jazz do Capão, via Lei Rouanet. No documento do órgão também foi mencionada uma publicação em rede social em que o evento se posiciona como “um festival antifascista e pela democracia”, para embasar o parecer de indeferimento do pedido. Fonte: Com informações do G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira (17) que o governo federal envie para o estado de São Paulo vacinas contra a Covid-19 necessárias para completar a imunização das pessoas que tomaram a primeira dose.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo governo de São Paulo para contestar alteração ocorrida, no inicio deste mês, na sistemática de distribuição de imunizantes, fato que, segundo a procuradoria estadual, teria provocado reduções de doses que seriam enviadas ao estado e prejudicado o calendário de imunização.
De acordo com Lewandowski, a mudança de critérios na distribuição de doses deve ser feita de forma prévia pelo Ministério da Saúde e informada aos estados.
“A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no que tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -, comprometer os esforços do estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir – dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis – a propagação da temível doença”, afirmou o ministro.
Como resposta, a União alegou que o pedido do estado de São Paulo pode impactar o Plano Nacional de Imunização e o envio de vacinas para outros estados.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, identificou uma lista de canais envolvidos com a divulgação de notícias falsas, que têm como único objetivo ganhar dinheiro com a monetização de conteúdo pelas redes sociais.
De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, entre os perfis ligados à propagação de desinformação estão o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de seus filhos Carlos (Republicanos), Flávio (Patriota) e Eduardo (PSL). Outros quatro deputados federais e influenciadores bolsonaristas também são citados.
A descoberta, realizada no âmbito do inquérito administrativo instalado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o corregedor-geral determinou na última segunda-feira (16) que YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam imediatamente a monetização dos conteúdos publicados pelas pessoas e páginas indiciadas na investigação.
Também segundo a publicação, os recursos que vierem a ser obtidos pelos investigados com prática comprovada de desinformar nas redes sociais serão transferidos para uma conta vinculada ao tribunal.
Salomão ainda não decidiu se a medida se estende aos perfis de políticos. Ele também determinou a suspensão imediata de pagamentos a transmissões ao vivo, como as realizadas semanalmente por Bolsonaro. Os conteúdos publicados no canal do presidente no Youtube não são monetizados.
O despacho foi dado após análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares aos indiciados. Rosas foi quem descreveu ao ministro o modo como os investigados produzem e distribuem notícias falsas, com o intuito de se beneficiar financeiramente e politicamente a partir da manipulação de eleitores.
De acordo com a ordem expedida por Salomão, as redes sociais devem apresentar em até 20 dias à Corregedoria-Geral Eleitoral os ganhos de cada perfil, canal e página indiciada no inquérito administrativo do TSE. O despacho ainda obriga as plataformas a deixar de usar algoritmos que sugiram perfis com claro teor desinformativo e político-ideológico.
Os representantes da redes sociais no Brasil serão convocados a participar de encontros com equipes técnicas da Polícia Federal e do TSE, com o objetivo de mitigar os efeitos da desinformação nas plataformas. A data da reunião ainda será definida.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta-feira (13) a redução da tarifa de pedágio da BR-116 e da BR-324. A informação foi divulgada pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração das vias.
Segundo a concessionária, a suspensão acontece enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.
Ainda de acordo com nota divulgada, a concessionária afirma que tenta dialogar com a ANTT e com o governo federal, a fim de chegar em uma solução amigável para a situação.
Na última terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a redução das tarifas dos pedágios nas BRs-324 e 116 e BAs-526 e 528, operadas pela concessionária ViaBahia.
Com isso, as tarifas ficariam da seguinte maneira: BR-116/324/BA e BA 526/528, praça de pedágio1 e P2 de R$2,90 para R$2,40 e P3 a P7 de R$5,10 para R$4,30.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quarta-feira (4), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito da cidade de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, por irregularidades em processos licitatórios realizados para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, no exercício de 2020. Os contratos foram celebrados com as empresas Nutricash e Auto Posto Ceará.
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$36.104,25, com recursos pessoais, referentes ao abastecimento de veículos não identificados ou daqueles que não pertencem à frota do município. O ex-prefeito também foi multado em R$5 mil.
A denúncia foi formulada por vereadores de Nordestina, que indicaram a ausência de carimbo de identificação do responsável nos documentos que comprovam o recebimento dos produtos e da relação dos veículos que estariam sendo abastecidos às custas da prefeitura. Apontaram, ainda, um possível superfaturamento nos meses de janeiro e fevereiro, vez que os valores dispendidos teriam ultrapassado em muito a média de consumo da municipalidade em comparação às aquisições realizadas no mesmo período em exercícios anteriores.
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por Mari Leal
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tendo por base a conduta do gestor e os questionamentos sobre a lisura das urnas eletrônicas no Brasil. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a investigação deve ser iniciada imediatamente. O conteúdo será anexado ao inquérito já em curso na Corte que investiga fake news.
Conforme antecipado pela CNN Brasil, as determinações do ministro incluem a transcrição integral da live em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude eleitoral, assim como a oitiva em até 10 dias de todos os que de alguma forma participaram do pronunciamento na condição de testemunha.
A relação inclui o ministro da Justiça, Anderson Torres, Eduardo Gomes, coronel reformado do Exército, e Jeferson Lordano, youtuber. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (02).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomará as atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), a partir de agendamento prévio, desde que não seja possível a realização do atendimento remoto destes pelo balcão virtual. Assim, serão garantido o atendimento advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às dependências do Poder Judiciário.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu retomar o trabalho no dia 2 de agosto. A retomada será gradual e paulatina. Os Fóruns da região metropolitana e do município de Santo Amaro retornarão à fase intermediária 1 a partir do dia 2. A mudança para esta fase, em Salvador, ocorrerá no dia 16 de agosto, devido à realização de obras no Fórum do Comércio.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) anunciou o retorno das atividades presenciais a partir do dia 26 de julho, de forma gradual. Haverá um rodízio da equipe de defensores, servidores e estagiários nas unidades da Defensoria, garantida presença mínima de 30% do corpo funcional. O horário de atendimento ao público será das 8h às 17h, sendo obrigatório o uso de máscaras e vedado acompanhantes, a exceção de crianças e adolescentes, ou nos casos de necessidade do assistido. A recepção presencial ocorrerá prioritariamente para os assistidos que passaram previamente pelos canais remotos de assistência como o Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121) ou o agendamento online.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também retomará as atividades no dia 26 de julho.O acesso do público externo, no entanto, ocorrerá mediante agendamento prévio, sendo priorizado o atendimento remoto, por meio do Título Net, Balcão Virtual e outros meios eletrônicos adotados pelo Tribunal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é o relator desses processos na Corte Suprema, por isso foi o responsável por atender o pedido, pendente há mais de um ano.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a partir disso, novos elementos entram na investigação sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018. Isso deve fortalecer as ações contra ele na Corte Eleitoral, o que pode levar, no máximo, à cassação da chapa Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão.
De acordo com a publicação, o relator das ações no TSE é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. A suspeita é de que o esquema ocorrido no último pleito teria sido financiado por empresários, por meio de caixa dois, para disseminar informações falsas a favor de Bolsonaro e contra seus adversários.
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin. A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais. No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.
A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores. Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.
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