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por Arivaldo Silva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (09), a Fabrício Queiroz e à mulher, Márcia de Aguiar. Os dois tiveram ordem de prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações da Operação Anjo.
Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, desde o dia 18 de junho por ordem da Justiça fluminense. Márcia também teve a prisão decretada na mesma decisão, e é considerada foragida da Justiça.
Os pedidos de liberdade chegaram ao STJ no dia 7, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar os habeas corpus ao tribunal superior. A decisão foi da desembargadora Suimei Calvanieri.
Coube ao ministro Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso do STJ. Na decisão, o ex-assessor deve utilizar tornozeleira eletrônica e não pode ter contato com outros investigados.
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Ana Olímpia Hora Medrado, teria vendido lotes de posse do Município sem transparência na escolha dos beneficiários.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quinta-feira (09), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Olímpia Hora Medrado, no valor de R$ 13,4 milhões. A decisão foi tomada pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A magistrada aceitou pedido de liminar da prefeitura de Mucugê.
No recurso, a gestão atual cobrava a devolução do valor, agora indisponível, que seria o montante oriundo da venda de 150 lotes do Loteamento João Oliveira. Conforme a acusação, Medrado teria vendido os lotes de posse do Município sem transparência na escolha dos beneficiários, além vende-los por preço considerado irrisório, o que revelaria improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].
Ainda segundo a gestão atual, o valor de R$ 13,4 milhões seria o prejuízo mínimo causado pela ex-prefeita, considerando que o preço médio de imóveis urbanos em Mucugê seja de R$ 40 mil.
Quatro ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) tiveram sigilo bancário e fiscal quebrados, atendendo a uma determinação do inquérito que investiga a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro. À época, Flávio era deputado do Rio de Janeiro. O vereador também é alvo da mesma investigação e agora não possui mais foro privilegiado.
No período em que a investigação se debruça, os ex-assessores trabalharam tanto da Câmara Municipal do Rio, assessorando Carlos, quanto na Assembleia Legislativa daquele Estado, sendo parte do quadro de nomeados do então deputado Flávio. A quebra do sigilo foi autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
O intervalo de 2007 a 2018 foi definido de acordo com o tempo em que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador da “rachadinha”, esteve lotado no gabinete do senador, segundo a Folha de S. Paulo.
Tratam-se da fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, Claudionor Gerbatim de Lima, Marcio da Silva Gerbatim (sobrinho e ex-marido da mulher de Queiroz, Marcia Aguiar, atualmente foragida) e Nelson Alves Rabello.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta segunda-feira (6). A justificativa dos procuradores é de que há uma “desestruturação dolosa” das políticas ambientais e de órgãos ligados à pasta. Ainda de acordo com o MPF, Salles tem a intenção de desmantelar a proteção ambiental no país.
Para os procuradores, Salles incorre no ato de improbidade administrativa. O processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-tarefa Amazônia do MPF.
Segundo o pedido, Salles cometeu diversas ações que prejudicam o meio ambiente e os atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.
A ação traz ainda um pedido de afastamento cautelar de Salles. Ou seja,os procuradores querem que o pedido seja atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para eles, a permanência de Salles na pasta pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro intimou nesta quinta-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes a prestar depoimento na próxima semana no caso do suposto esquema de rachadinha na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio -, quando o político ainda era deputado estadual.
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua em processos em primeira instância.
Entretanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitou o pedido de foro especial apresentado pelo político na semana passada, segundo a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador.
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Caixa confirma que Márcia recebeu primeira parcela do auxílio de R$ 600; ela é procurada desde 18 de junho, quando Fabrício Queiroz foi preso Foto: Divulgação
Foragida da Justiça, Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, deverá receber a segunda parcela do auxílio emergencial nesta sexta-feira (03). Márcia é procurada pela Justiça desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso. Ela é uma das 63 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, criado para ajudar famílias de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.
Sobre o pagamento, a Caixa Econômica Federal (CEF) se limita a dizer que o banco é a operadora dos pagamentos, porém a ordem para efetuá-los vem da Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.
A Dataprev afirma que “assim como a Caixa é a operadora do pagamento, a Dataprev é processadora dos pedidos. E que a reavaliação e autorização do pagamento compete ao Ministério da Cidadania.
A confirmação do primeiro pagamento para uma conta em nome de Márcia foi feita pelo Congresso em Foco por meio do telefone 111, canal da Caixa que informa o status das solicitações do benefício. A busca foi feita pelo CPF da esposa de Queiroz, que está publicado nos documentos das investigações judiciais de que é alvo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, ressaltou nesta quinta-feira (2) que a corte eleitoral terá “a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia”. O ministro participou do ato de promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adiou os dois turnos de votação da sucessão municipal para 15 e 29 de novembro.
Barroso destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e estima-se mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador. “Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas”.
Na sessão, o preisdente também agradeceu a deputados e senadores pelo aval dado na mudança do calendário eleitoral. “Celebro o Congresso Nacional e a oportunidade desse momento. Democracia não é o regime de consenso, é o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e é a capacidade de, mesmo nas divergências, construirmos harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público”, disse.
Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a mudança do calendário só foi possível a partir da decisão institucional do TSE de ouvir os especialistas. “Essa aproximação respeitosa, institucional e republicana foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, disse Alcolumbre se referindo ao presidente do TSE.
O Presidente do STF Dias Toffoli, deferiu o pedido e suspendeu os efeitos da Decisão que determinava o fechamento do comércio em Brumado. Portanto a partir de amanhã volta tudo a funcionar normalmente.
Veja o despacho do ministro do STF.
“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada nos autos do agravo de instrumento, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência.
Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos Autos à douta procuradoria-geral da República”.
Deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro é alvo de uma notícia de fato instaurada pela Procuradoria Geral da República. Titular da PGR, Augusto Aras enviou parecer sobre o caso ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.
Aras realiza uma “averiguação preliminar” sobre declarações do parlamentar, entre elas a de que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” seu pai, o presidente Jair Bolsonaro adotará uma “medida energética” após operação da Polícia Federal no inquérito das “fake news” atingir aliados do Planalto.
“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, afirmou Aras
Na semana passada, a PGR fez comunicado ao STF semelhante em relação ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O ministro divulgou nota afirmando que um eventual pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro poderia “ter consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país. Fonte: Terra
A Justiça liberou o reajuste de 40% no salário dos vereadores do município de Caetité. Liberado na última sexta-feira (27), o aumento salarial estava travado desde outubro de 2016 devido a uma ação popular.
Conforme noticiou o site Agência Sertão, com o reajuste, a remuneração dos parlamentares no mês de março passou de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00. Anualmente o legislativo caetiteense pagará em salários, somente para os vereadores R$ 1.823.040,00. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.
Segundo o advogado Leonardo Monteiro, um dos responsáveis por mover a ação popular, apesar da disponibilização dos valores, a ação ainda está em trâmite e o recurso não foi julgado, “o que continua por impedir o aumento debatido, posto que a demanda judicial ainda se encontra pendente de finalização”, enfatizou em um texto publicado nas redes sociais.
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