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A sessão remota do Supremo Tribunal Federal foi aberta nesta quarta-feira (6) com um discurso enfático do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, em repúdio às agressores a jornalistas. No discurso, o magistrado pediu que o caso fosse devidamente investigado e seus autores, responsabilizados.
Os ataques ocorridos no domingo (03), durante cobertura de manifestação política ocorrida na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia”, concluiu.
m sua fala, o presidente do Supremo defendeu em diversos momentoso respeito às normas constitucionais, destacando que em uma democracia as divergências são naturais. “Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, pré-estabelecidas na Constituição”, destacou. “A Constituição governa os que governam.”

O ex-ministro Sergio Moro deixou a sede da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 23h deste sábado (2), após um depoimento de mais de 8h em que foi ouvido sobre as acusações que fez contra o presidente da República, jair Bolsonaro, na ocasião em que pediu demissão da pasta. Entre as acusações feitas pelo ex-juiz está uma tentativa de interferência do presidente nas ações da PF.
O depoimento de Moro foi iniciado ás 14h e seguiu até as 22h40, segundo o Estadão. A oitiva foi conduzida pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal.
Formalmente, o ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas, áudios e e-mails trocados com o presidente Jair Bolsonaro durante o período que ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Enquanto Moro prestava depoimento, grupos de manifestantes se aglomeram do lado de fora. Pró-governo, destinava ao ex-juiz nomes como “rato” e “Judas”, assim como o fez o presidente por meio das redes sociais. “Com tantos crimes maiores, porque ele quis se voltar contra o presidente e sua família?”, gritavam do carro de som, segundo o Estadão.
Um grupo de apoiadores de Morro também esteve no local, com faixas de suporte ao ex-juiz e a Operação Lava Jato. Durante a noite, um entregador de delivery levou pizzas para a equipe que acompanhava a oitiva – naquela hora, o depoimento de Moro já durava mais de sete horas. Foram feitas duas pausas durante o dia.

O ex-ministro Sergio Moro pretende mostrar neste sábado (2) à Polícia Federal o histórico de mensagens do WhatsApp com desavenças com o presidente Jair Bolsonaro. Entre os motivos de discordâncias, estão temas como combate à corrupção e o comando da corporação, que culminou no pedido de demissão do ex-juiz federal do Ministério da Justiça.
Segundo a revista Época, Moro começou a organizar, voluntariamente, um arquivo com áudios, conversas, links e imagens trocadas com Bolsonaro. Moro tem seu histórico gravado desde antes do ataque hacker que sofreu no ano passado.
Moro será ouvido no fim da manhã deste sábado (2) por delegados do Serviço de Inquéritos Especiais, responsáveis por investigar pessoas com foro privilegiado, caso do presidente da República. A revista aponta que isso deve acontecer na Superintendência da PF em Curitiba. Três procuradores designados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, tambem devem acompanhar as diligências do caso.
O depoimento do ex-ministro foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, a pedido de parlamentares, depois que Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

O ex-ministro Sergio Moro entendeu como tentativa de intimidação a requisição de abertura de inquérito feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as revelações feitas no dia 24 de abril, quando anunciou sua saída do governo. Na peça, Augusto Aras pediu que fosse considerada a linha de investigação dos crimes de denunciação caluniosa e contra a honra, que poderiam ser imputados a Moro devido às revelações.
O também ex-juiz federal revelou que o presidente Jair Bolsonaro não tinha compromisso com combate à corrupção e tentava interferir no comando da Polícia Federal por interesses políticos. Bolsonaro exonerou o delegado Maurício Valeixo e tentou nomear em seu lugar o delegado e amigo da família Alexandre Ramagem. O Supremo, no entanto, barrou a posse do policial.
Em entrevista à Revista Veja, Moro contou que a mudança na Polícia Federal foi a gota d’água para uma situação que se desenhava há algum tempo. Primeiro, com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Depois, a indiferença de Bolsonaro sobre mudanças feitas pelo Congresso no projeto anticrime.
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Ex-ministro da Justiça deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro. Foto : Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, proferida na noite de quinta-feira (30), Moro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na sexta-feira (24), em um pronunciamento após deixar o governo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir em investigação da PF.
Conforme determinação do STF, a oitiva do ex-juiz da Lava Jato será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta quinta-feira (30) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por ter recebido propina de R$ 65 milhões como contrapartida por obras de usinas hidrelétricas que tiveram a participação de uma estatal mineira. Os crimes apontados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, os repasses foram feitos pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Parte dos valores foi paga em dinheiro vivo e outra parte por meio de contas no exterior. Segundo a denúncia, o deputado teria usado até mesmo o esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Dario Messer. Também foram denunciados o empresário Alexandre Accioly e o ex-presidente de Furnas Dimas Toledo, acusados de terem sido operadores do tucano para o recebimento dos recursos ilícitos.
A denúncia foi enviada ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso. A acusação deverá ser julgada pela Segunda Turma do STF, que decidirá se abre ação penal e torna Aécio réu neste caso. Além desse caso, Aécio já é réu em processo que é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da J&F. O tucano foi gravado pelo dono da empresa, Joesley Batista, acertando o pagamento de valores.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), manter o deputado federal pela Bahia Charles Fernandes (PSD) no exercício do cargo. Em sessão virtual, os ministros recusaram, por 5 votos a 2, dois recursos contra a expedição do diploma de suplente do parlamentar que está no exercício do mandato.
Nos recursos, o Ministério Público e o PSDB afirmam que Charles estaria impossibilitado de manter o diploma de suplente devido a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA). A corte baiana confirmou a condenação de Charles por abuso de poder econômico.
No voto do relator, o ministro Sérgio Banhos acolheu o argumento da defesa defesa, alegando que Charles tinha medidas tutelares concedidas a seu favor durante a eleição e a diplomação. Os ministros Carlos Herbach, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Luís Salomão, acompanharam o relator.
Votos divergentes, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acolheram o argumento da PGE de que não se conhece o horário exato da decisão favorável do TRE que permitiu a diplomação de Charles, não ficando claro se ele tinha ou não o direito de ser diplomado. A ausência do horário dessa determinação pode ter garantido a manutenção do mandato do investigado.

A decisão de suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal tem respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do presidente Jair Bolsonaro foi barrada judicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, na manhã desta quarta-feira (29).
De acordo com informações do jornalista Gerson Camarotti, do G1, o entendimento é uma mensagem da Corte sobre as limitações na ação do Executivo. Da mesma forma que em 2016, quando foi barrada a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff.
A decisão desta quarta é liminar, mas pode ser definitiva se analisada pelo plenário do Supremo. Por outro lado, integrantes da Polícia Federal avaliam que a decisão da Corte fortalece a instituições. Além disso, ainda que Ramagem assuma, ele terá poderes limitados.
Alexandre Ramagem é amigo da família Bolsonaro. Pesa na decisão também as revelações do ex-ministro Sergio Moro, segundo o qual o presidente da República tinha interesse em trocar o comando da PF para alguém que lhe garantisse acesso a informações.

Após o prefeito vencer na última segunda-feira (27) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no qual o prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e o vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), tiveram seus mandatos mantidos em Brumado, o gestor teve uma derrota com o mesmo placar no dia seguinte.
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão virtual desta terça-feira (28), votou pela ‘suspensão’ dos pagamentos de despesas relacionadas aos processos licitatórios com empreiteiras de Brumado, cujo os recursos eram de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A liminar que suspende o uso dos recursos na atual gestão do prefeito de Brumado, foi votada no dia de hoje (28) e teve 7 votos favoráveis deferindo a “Liminar” que suspende os pagamentos, sob a alegação de “supostas irregularidades na aplicação de recursos de precatórios do FUNDEF (Fonte 95)”. No despacho assinado pelo conselheiro substituto, Claudio Ventin, ele diz:
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou os ex-prefeitos Olímpio Cardoso Filho, de Uauá, e Rosivaldo Ferreira da Costa, de Mascote, a devolverem R$ 281,3 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28).
O ex-prefeito Olímpio Filho foi condenado a devolver R$ 174.640,44 e pagar multa de R$ 1 mil devido à não aplicação regular de parcelas do convênio 016/2009. O objeto do contrato foi a construção e reforma de unidades habitacionais com foco na erradicação da Doença de Chagas.
Já o ex-prefeito Rosivaldo, foi condenado a devolver R$ 106.666,67. Os conselheiros julgaram prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) com a prefeitura, para pavimentação das ruas da cidade de Mascote. A Primeira Câmara decidiu por unanimidade pela desaprovação e imputação de débito, além de multa no valor de R$ 3 mil.