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Por Chayenne Guerreiro
A Justiça Federal concedeu, na tarde desta quinta-feira (19), liminar autorizando o Governo da Bahia à implantar barreiras sanitárias nos aeroportos. O governador Rui Costa (PT), tinha solicitado a PGE que entrasse com a ação nesta manhã.
Com a decisão fica permitido a inspeção de “vôos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como vôos internacionais ou de voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não)”.
Em caso de não cumprimento da medida, a Anvisa pode ser multada em até R$ 100 mil reais para cada negativa. Além disso, a Justiça determina ainda que “em caso de descumprimento, a Polícia Federal deve destinar efetivo suficiente para acompanhar os integrantes da equipe chefiada pela Diretoria de Vigilância da Bahia”.
Equipes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foram proibidas de atuar contra o novo coronavírus (Covid-19) no aeroporto de Salvador, durante a manhã desta quinta (19). De acordo com o secretário da pasta, Fábio Vilas-Boas, a Sesab tentou acessar a área de desembarque interno para filtrar passageiros de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de voos internacionais, mas foram impedidos pela Polícia Aeroportuária, que atendia ordem da Anvisa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não tentou interferir junto à autoridades paraguaias em favor do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, que está preso em Assunção após ter tentado entrar no país usando documentos falsos.
Segundo o jornal O Globo, ele admitiu que entrou em contato com o ministro do interior do país, Euclides Acevedo, mas que não fez nenhum pedido para beneficiar o ex-jogador. As declarações foram feitas em entrevista ao programa Central GloboNews.
“Houve um equívoco de comunicação. Recebi informação de que o jogador estaria preso e, veja, é um cidadão brasileiro, um ídolo nacional. Eu apenas fiz uma ligação para colher informações sobre o que tinha acontecido. Em nenhum momento houve qualquer interferência à soberania paraguaia”, disse o ministro .
Ronaldinho e seu irmão, Roberto de Assis, foram presos no Paraguai no dia 6. A polícia do país atestou que a dupla usava passaportes e carteiras de identidade paraguaias que, posteriormente, foram consideradas falsas. A dupla teve a prisão decretada pela justiça paraguaia.
Nos últimos dias, Acevedo disse ter sido procurado por Moro e disse que o ministro perguntou se a dupla poderia ser posta em liberdade. O ministro paraguaio disse ainda que Moro parecia não ter gostado da prisão do ex-craque do Barcelona e da seleção brasileira. Ainda sobre o assunto, Moro reiterou que não fez nenhum pedido a Acevedo.
“Foi conversado com o ministro do interior do Paraguai, mas nesse nível de saber o que estava acontecendo. Até porque o ministro do interior do Paraguai não tem interferência no sistema de justiça. Veja, eu não faria um pedido desses no Brasil. Por que faria no Paraguai?”, afirmou Sergio Moro.
O advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Admar Gonzaga, integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018. Eleito neste pleito, o presidente disse, na segunda-feira, (10) que tais eleições foram fraudadas. De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Gonzaga revelou que Bolsonaro nunca falou com ele sobre as supostas provas que diz ter, mas saiu em defesa de seu cliente.
“Ele não falaria isso levianamente. Eu o conheço há muitos anos. Ele deve ter alguma prova. Será uma surpresa para todos nós, que estávamos no TSE naquela época”, afirmou.
O advogado, contudo, diz confiar cegamente nos ministros do tribunal, a exemplo de Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. “E em mim mesmo, que estava lá. Mas confio na segurança dos bancos. E às vezes há fraudes, por exemplo. É preciso verificar”, acrescentou.
As afirmações de Bolsonaro foram recebidas com descrédito por atuais ministros do TSE. Eles acreditam que o presidente entregará, no máximo e se entregar – estatísticas para tentar colocar em dúvidas as eleições. De acordo com o presidente, não fosse a suposta fraude, ele teria sido eleito no primeiro turno.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 28 de fevereiro, ação de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Gomes (PT), de Santa Brígida, no nordeste baiano. O alcaide, que administra o município desde 2013, responde com Fabrício Argolo Figueredo e sua empresa Asabela Transportes e Turismo por prejuízo ao erário, em contratação para transporte escolar no ano de 2013.
Segundo a ação, de autoria do procurador Edson Abdon Peixoto Filho, o prefeito realizou, em 2013, a contratação da empresa sem licitação, justificando se tratar de caso em que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) permite a dispensa do certame. Porém, no curso das investigações, ficou claro que não havia requisitos que justificassem a contratação direta, permitida apenas para casos de emergência ou de calamidade pública.
Além disso, não foram apresentados dados para justificar o valor estimado da contratação, R$ 726.642,00. Houve ainda o pagamento de R$ 8.729,00, que não estava previsto no contrato. E não houve a divulgação da dispensa de licitação conforme previsto na lei.
Diante disso, o MPF requer a condenação ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos.
O petista já responde a uma ação do Ministério Público da Bahia, em que é acusado de fraudar uma licitação em 2014.
A disputa pela herança do apresentador Gugu Liberato ganhou uma nova reviravolta após a defesa do comunicador ter acesso a um documento no qual Rose Miriam di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu, se apresenta como solteira.
Segundo a revista ‘Veja’, no documento apresentado à Justiça, Rose teria afirmado reconhecer que ela e Gugu estavam “ligados tão e somente como pais e, portanto, são responsáveis pelo bem-estar dos filhos”.
O documento ainda derruba as teses de que Gugu não teria deixado nada para Rose. Segundo a publicação, a prova mostra que o apresentador fez uma doação de uma casa em Alphaville, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão, com seis suítes.
O novo documento foi anexado na última sexta-feira (6) no 7º Tabelião de Notas de São Paulo e traz um elemento que pode ser definitivo no processo pela disputa de herança.
A defesa da médica contesta um acordo firmado entre ela e Gugu em 2011, no qual eles diziam ser “amigos e unidos apenas na condição de pais dos filhos”. Segundo os advogados, na época em que assinou o documento, Rose passava por uma crise de depressão, e portanto não teria condições perfeitas de saber o que estava fazendo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um contrato de consultoria do Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo, no valor de R$ 12,3 milhões. O serviço foi contratado sem licitação, e estava previsto para durar pouco mais de três meses.
No entendimento do TCU, o Serpro tem a mesma expertise da empresa contratada e poderia ter realizado o serviço. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a empresa foi contratada para avaliar a segurança da informação e tecnologia.
Ainda segundo a publicação, o TCU apontou que não houve razões de urgência que poderiam justificar a dispensa de licitação. Também foi mencionada suspeita de sobrepreço. O Serpro tem 15 dias para se manifestar sobre o assunto.
Inelegível depois de ter as contas do exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em decisão confirmada por 11 votos a 2 pela Câmara de Vereadores, o ex-prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha (PP), afirma que será candidato na eleição deste ano.
A votação dos vereadores tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos a partir de julho de 2019. Legalmente, Rocha está impedido de disputar a eleição para a Prefeitura de Barra do Choça e não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo até 2027. O município de Barra do Choça está localizado na região sudoeste do estado.
A principal irregularidade apontada pelo TCM se refere ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato.
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Após ofensas direcionadas a equipes da Polícia Militar (PM-BA), na segunda-feira, 24, durante passagem de sua pipoca no circuito Osmar (Campo Grande), o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM-BA) poderá ter seu mandato cassado.
Proposto pela direção do Instituto de Consulta, Estudos e Pesquisas Militar da Bahia (Iceme-BA), um abaixo-assinado circula nas redes sociais pedindo o fim do exercício parlamentar de Kannário “por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, condutas estas que atingem diretamente a moral e a prestação de serviço de policiais militares da Bahia”.
Até o momento da publicação desta reportagem, a petição já constava mais de 10 mil assinaturas. O documento ainda abre observações para orientar policiais militares e bombeiros a assinarem e colocarem seus ‘nomes de guerra’.
“As associações de policiais e bombeiros militares da Bahia estão convidadas a assinar o ofício que irá acostado a este abaixo assinado solicitando abertura de processo de verificação dos fatos e de cassação de mandato […] O cidadão que quiser nos apoiar deve assinar a petição nos moldes que o site determina”, completou o ICEME.
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Prefeito do município de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido) foi condenado à perda dos direitos políticos pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu à denúncia feira pelo Ministério Público da Bahia (MPBA)
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (13), indica ainda que Fernando terá que pagar uma multa, de valor desconhecido, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%. A penhora de bens também é um dos pontos do veredito. A decisão, contudo, é passível de recurso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi acionado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, para investigar, por meio da Polícia Federal, a veiculação de notícias falsas sobre a futura secretária da Cultura, Regina Duarte.
O ofício enviado à Moro se refere a uma matéria publicada no portal Crítica Nacional, informando que a atriz teria agendado reuniões com a deputada federal Jandira Feghali e com a empresária Paulo Lavigne, esposa do cantor e compositor Caetano Veloso.
“Ressalto que em apuração interna, verificou-se que não houve qualquer tratativa sobre o assunto abordado na mensagem eletrônica supracitada”, diz o documento.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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