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Em sua fracassada tentativa de fechar um acordo de delação na Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso há três anos, atribuiu irregularidades a cerca de 120 políticos e disse ter arrecadado R$ 270 milhões em um período de cinco anos para repartir com correligionários e aliados, sendo 70% via caixa dois. A informação foi revelada nesta quinta-feira (26) em reportagem da Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil,
Segundo a publicação, Cunha entregou sua proposta de delação a procuradores em meados de 2017, mas seus relatos foram considerados pelos investigadores superficiais demais, e não houve acordo.
Um dos documentos com a proposta foi compartilhado entre procuradores que discutiam a possibilidade de delação em um chat do aplicativo Telegram, em julho de 2017. O arquivo faz parte do material enviado por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisado pelo site e pela Folha.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos.
O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.
De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta “anti Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba.

A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O baiano ficou à frente da estatal entre 2005 e 2012, durante as gestões Lula e Dilma, e é investigado pelo Tribunal de Contas da União em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A decisão sobre a suspensão da aposentadoria de Gabrielli foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (24). O texto informa que a CGU, com base em parecer de 6 de dezembro, entendeu que o ex-dirigente da estatal cometeu infrações disciplinares à frente do cargo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, usou a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um evento em uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes na última sexta-feira (20), emendando a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro partiu de Brasília rumo a Ourinhos (SP) no início da tarde de sexta, acompanhado de outras 11 pessoas.
O único evento oficial que participou foi a inauguração, ainda na tarde de sexta, do Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro (PR), cidade de apenas 10.668 habitantes, que ganhou o nome do seu pai, Luiz Toffoli.

O empresário Marcelo Odebrecht foi demitido da construtora baiana, mas oito delatores ainda continuam na empreiteira, segundo o jornal Valor Econômico.
Na entrevista que concedeu ao jornal na última quinta-feira (19), antes da demissão de Marcelo, o novo presidente da holding do conglomerado, Ruy Sampaio, contou que o grupo ainda tem como funcionários nove colaboradores, do total de 77 que celebraram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). “Mas a empresa vai abrir 2020 com seis”, afirmou ele.
A expectativa é que, com o tempo, até estes restantes sejam desvinculados, conforme fontes próximas ao assunto. Os nomes não foram divulgados.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) retire de suas redes sociais críticas relacionadas a uma militante do Psol, após discussão na faculdade em que estuda Direito, na capital fluminense.
A decisão se refere ao vídeo em que o parlamentar reforça as críticas ao Psol e à militante Nayara Berdnasky, mas também expõe a identidade do ex-marido de Nayara e o acusa de bater na mulher. Nayara Berdnasky, que aparece trocando xingamentos e até cuspidas com Daniel Silveira em um vídeo postado pelo deputado antes disso, explica que o seu ex-marido processou o parlamentar por conta desse segundo vídeo.
Ele apresentou uma ação na esfera criminal da Justiça do Rio de Janeiro pedindo a retirada do vídeo, o ressarcimento por danos morais e um pedido de desculpas. “Ele é advogado e estava tendo a imagem prejudicada por conta disso”, alegou Nayara, contando que na semana passada o juiz Carlos Andre Spielmann expediu uma liminar atendendo ao primeiro pedido do ex-marido dela: a retirada do vídeo.
De acordo com o Congresso em Foco, na liminar consta que “embora o réu seja deputado federal e goza de imunidade material para manifestação de opinião e ideias, isso somente o protege quando o pronunciamento estiver diretamente relacionado com a atuação como parlamentar – o que aqui não sucede”. Se não atender a determinação, o parlamentar fica sujeito a multa diária no valor de R$ 2 mil.

A mulher de Jean, do São Paulo, afirmou em texto texto publicado em rede social neste sábado (21), que estuda apresentar denúncia contra o goleiro no Brasil, baseando-se na Lei Maria da Penha, por tê-la agredido durante uma viagem de férias aos Estados Unidos (reveja aqui).
Jean foi preso pela polícia americana na última quarta-feira (18) após discutir com a esposa em Orlando (EUA).
Milena reclama em sua publicação do que chama de “fakes”, que seriam utilizados, para causar transtornos à sua família. Além disso ela diz que Jean é um “bom pai e foi um bom marido”, mas que decidiu não prestar queixa nos EUA para evitar que ele permanecesse preso em outro país:
“As demais atitudes, bem como ingressar com as indenizações pertinentes, a representação dele no Brasil pela Lei Maria da Penha, já estão sendo estudadas e examinadas junto com o corpo jurídico dos meus advogados – escreveu Milena”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o senador Flávio Bolsonaro lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e com sua loja de chocolates em um shopping da Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. A informação é de reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
As operações tiveram como semelhança o uso de grande quantidade de dinheiro vivo. Para a Promotoria, a origem desses recursos em espécie é o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), operado por Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a investigação, o objetivo com a lavagem de dinheiro é viabilizar que o dinheiro vivo obtido ilegalmente ganhe ares de legalidade ao integrarem o patrimônio do senador e de sua loja, da qual tem 50% da sociedade.
A prática da “rachadinha” consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os parlamentares. Além de lavagem de dinheiro, a Promotoria investiga a prática de crimes como peculato, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Filho mais velho de Jair Bolsonaro, o senador nega as irregularidades apontadas pela Promotoria. Ele criticou o juiz Flávio Itabaiana, que conduz o caso, e os promotores responsáveis. Já o presidente da República disse não ter “nada a ver” com o caso em investigação.

O governo terá até a próxima segunda, 23, para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo, 15, pedido de dilação de prazo feito pela União. Na solicitação, o governo apontava uma série de dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização.
A decisão suspendeu, por ora, o prazo de 72 horas dado pelo magistrado na última quarta, 11, para retorno do monitoramento. Na ocasião, Monteiro barrou determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.
“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o magistrado em sua decisão inicial.
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A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, de Kells Belarmino Mendes e da empresa Ketch Technology Gestão e Comércio de Software até o valor de R$ 1.895.572,52 milhão, por conta de irregularidades em contratação de serviços, os quais causaram prejuízo ao erário.
Segundo o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, autor da ação civil pública, o Município contratou serviços “por preço muito acima do valor de mercado, com uma discrepância no montante de R$ 1.895.572,52, que é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa Ktech-Key Technology Gestão e Comércio de Software e o custo estimado dos serviços efetivamente prestados”.
O promotor de Justiça afirmou que, em processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), consta que o ex-prefeito realizou a contratação da mencionada empresa por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão presencial para a prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica, com capacitação presencial de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas. Foram pagos à empresa Tech Technology Gestão e Comércio de Software o valor bruto de R$ 2,405 milhões.
No entanto, por meio de inspeção, o TCM concluiu que o custo total estimado para os serviços contratados foi de R$ 509.427,48 mil. “Diante da diferença de quase R$ 2 milhões entre o valor de mercado dos serviços prestados e o valor pago pela administração à empresa Ktech Technology Gestão e Comércio de Software é inegável que houve sérios prejuízos aos cofres públicos, os quais não foram justificados pelo antigo gestor”, disse.