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O novo projeto de porte de armas enviado ao Congresso inclui os agentes de trânsito nas categorias pleiteadas para ter direito à prerrogativa. O porte a esses agentes já foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017.
Segundo informações da Coluna do Estadão, o texto chega ao Congresso com regime de urgência. O governo já enviou oito decretos e duas propostas sobre o tema neste ano, mas a novidade agora é que a justificativa foi elaborada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e não pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como das outras vezes.
Sérgio Camargo, o jornalista nomeado para a presidência da Fundação Palmares e disse que Brasil tem “racismo Nutella” e que a “escravidão foi benéfica para os descendentes”, teve sua nomeação suspensa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Segundo a publicação, a suspensão ocorre “em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará no âmbito da Ação Popular nº 0802019-41.2019.4.05.8103/CE”. Portanto, nomeado em 27 de novembro, Sérgio Camargo não é mais presidente da Fundação Cultural Palmares.
Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, isso não quer dizer que Sérgio Camargo não será mais, definitivamente, o presidente da Fundação Palmares. A decisão publicada agora, explica a Secretaria Especial de Cultura, é apenas para atender a decisão judicial. Era preciso suspender sob pena de incorrer em descumprimento de ordem judicial, explica a secretaria. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Se a decisão for revogada, Sérgio Camargo volta a ser nomeado.
Em entrevista concedida ao Estado na terça (10) Sérgio Camargo disse que não dará “suporte algum” para o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Segundo ele, a sua gestão trabalhará para “revalorizar” a princesa Isabel e o dia 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea, que deu fim à escravidão.
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O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) lançou nesta quarta-feira (11) um programa que visa facilitar a identificação de benefícios irregulares para que pagamentos sejam suspensos.
O Programa de Governança e Integridade integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.
“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento.
Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.
Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.
“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.
Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.
O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.
Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.
Cerca de 127 mil beneficiários do Bolsa Família que moram em Salvador podem ter o benefício bloqueado, caso não compareçam a um dos 140 postos da rede básica da capital baiana até o dia 30 de dezembro, para realizarem o acompanhamento obrigatório da saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mais de 44% dos 229 mil beneficiários que residem no município compareceram às unidades de saúde até o momento.
As famílias que possuem dentre seus dependentes crianças menores de sete anos, mulheres em idade fértil (14 e 44 anos) e gestantes de qualquer idade, devem comparecer a um dos 140 postos da rede básica, de segunda a sexta-feira, sempre das 08 às 17 horas. Os beneficiários devem levar o cartão do Bolsa Família onde consta o Número de Identificação Social (NIS), a caderneta de vacinação das crianças e a caderneta do pré-natal das gestantes.
“É importante que as pessoas compareçam o quanto antes aos postos e não deixem a realização do acompanhamento para última hora para evitar filas e possíveis transtornos. Vale lembrar que de acordo com a legislação, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício”, explica Kênya Lima, técnica da Atenção Básica.
Para ampliar o acesso da população ao serviço, e evitar filas de última hora, no sábado (14), das 08 às 17 horas, a SMS disponibilizará diversos pontos espalhados pela cidade exclusivamente para o atendimento do Bolsa Família. As condicionalidades exigidas para continuidade de recebimento do Bolsa Família são: acompanhamento do calendário vacinal; pesagem e mensuração da estatura das crianças, além da realização de pré-natal, no caso das gestantes.
O presidente Jair Bolsonaro informou em mensagem no Twitter neste sábado (07), que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.
Para a Agência Brasil, em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de gastos, o Palácio do Planalto manteve sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência da República. Desde o mês passado o governo foi notificado sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento.
Em novembro o STF decidiu derrubar o artigo 86 do decreto-lei 200/67. O texto previa que a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.
Dados do Portal da Transparência do Governo Federal apurados pelo Estadão revelam que a a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
No mês passado a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de precipitações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país.
“As previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias”, disse a Aneel.
Segundo a agência reguladora, a previsão hidrológica para o mês de dezembro é de elevação gradativa nas vazões afluentes aos principais reservatórios, embora o índice esteja abaixo dos patamares de referência nas médias históricas.
Uma pessoa nascida na Bahia em 2018 tinha a expectativa de viver, em média, até os 73,9 anos de idade (73 anos, 10 meses e 24 dias). Isso significava 2 meses e 12 dias a mais que aquelas nascidas em 2017, quando a esperança de vida ao nascer, no estado, era de 73,7 anos (73 anos, 8 meses e 12 dias). O aumento na expectativa de vida das pessoas nascidas na Bahia entre 2017 e 2018 foi o mesmo estimado na passagem de 2016 para 2017.
Para os homens baianos, a expectativa de vida ao nascer passou de 69,3 anos em 2017 (69 anos, 3 meses e 18 dias) para 69,5 anos em 2018 (69 anos e 6 meses), com um ganho de pouco mais de 2 meses nesse período (2 meses e 12 dias). Já as mulheres baianas nascidas em 2018 tinham a expectativa de viver em média 78,7 anos (78 anos, 8 meses e e 12 dias) 3 meses e 18 dias a mais do que as nascidas em 2017, quando a expectativa de vida era de 78,4 anos.
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A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.
O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.
A segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS será liberado a partir desta segunda-feira (25). O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo, de R$ 998 neste ano.
Os pagamentos vão até dia 6 de dezembro. Vale lembrar que o governo vai descontar o valor do Imposto de Renda nesta segunda parcela.
A primeira parte do benefício foi liberada em agosto e correspondeu a 50% do valor do benefício do assegurado, a segunda terá valor corresponde entre a diferença do total e da parcela paga em agosto. A estimativa é que o pagamento do 13º injete mais de R$ 21 bilhões na economia do país.
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