MENU
O advogado Mauro Junqueira poderá disputar as eleições de 2018, mesmo sem filiação partidária, com respaldo de uma decisão judicial. O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, acolheu o pedido do advogado. O autor alega que os tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, não prevê a filiação partidária como requisito para ser candidato. O tema ainda será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em um recursos extraordinário com agravo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o juiz, a regra já deveria estar em vigor após o Brasil assinar o tratado, e que não há necessidade de aprovação da norma em dois turnos no Congresso Nacional. “Sendo assim, o cidadão não pode ficar a mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, avaliou. Para ele, a liminar é urgente, pois qualquer alteração em regra eleitoral deve estar vigente um ano antes da eleição. O presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, que é amicus curiae no processo, comemora a decisão do juiz: “É um avanço do ponto de vista da cidadania. E ainda aguardamos respostas em relação a ações similares em tramitação em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal. Além, claro, do STF, onde ingressamos como amicus curiae”. O Ministério Público de Goiás ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a candidatura sem filiação.
A Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira (25), pela segunda vez, a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, oferecida pela Procuradoria-Geral da República. O motivo foi o mesmo da ocasião anterior: falta de quórum. Com isso, não houve presença suficiente de parlamentares para abrir a sessão no plenário e proceder com a leitura, uma formalidade para que o processo tenha andamento na Casa. A sessão estava agendada para iniciar às 14h. Era necessário que, dos 513 deputados, pelo menos 51 deputados estivessem presentes para que ela fosse aberta. No entanto, 30 minutos depois, com apenas 23 parlamentares na Casa, dos quais nove presentes no plenário, a reunião foi cancelada. Uma nova sessão foi marcada para a manhã de terça (26). A PGR denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, a acusação só poderá ser analisada pela Corte caso a Câmara autorize. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação pode ser realizada em outubro.
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), após envio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O próximo procedimento é a defesa do presidente ser notificada para apresentar a defesa sobre as acusações. Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, a acusação só poderá ser analisada na Corte se a Câmara autorizar. Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou nesta quinta-feira (21) que haverá tempo hábil para que os senadores aprovem o texto da reforma política mesmo que a votação só seja concluída pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (26). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias para deputados e vereadores a partir e 2020 e cria cláusula de barreira no ano que vem já foi praticamente concluído na sessão desta quarta-feira (20). Eunício, afirmou ainda que a contribuição do Senado além de concluir a votação da PEC que virá da Câmara, será tentar fechar um texto para resolver a questão do financiamento de campanha. Na Câmara fracassou a tentativa de criar o chamado fundão – um fundo público para bancar as campanhas
O governador da Bahia, Rui Costa, mostrou confiança quanto à sua reeleição em evento neste domingo (17). Durante discurso no congresso do PSB, o petista afirmou que, ao declarar que renunciaria ao cargo em troca de antecipação das eleições, o fez por saber que seria eleito novamente, caso concorresse. “Quando disse que coloco meu mandato à disposição para gente antecipar eleições, primeiro, não é retórica. Eu confio que, se tivesse eleição, eu ganharia de novo a eleição”, disse, sendo aplaudido pelos presentes. O governador ainda provocou aqueles que se dizem contra a realização de eleições diretas antes do ano que vem. “Aqueles que têm medo de não serem reeleitos não querem eleição agora. Preferem estar usurpando o poder para isso, fazer perseguição a prefeito e ao estado”, atacou. O petista também revelou o desejo de governar a Bahia em outro cenário político. “Eu queria estar governando em outro em que eu não tenha que ouvir de empresários: ‘Arrume o país de vocês primeiro e depois me convidem para investir aqui’. Eles não dizem isso por questão de educação, mas é isso que querem dizer”, afirmou.
O Partido Popular Socialista (PPS), esta convocando à todos para o Congresso Municipal, que será realizado no dia 23 de setembro, às 14h, na Câmara de Vereadores de Brumado, localizada na Praça Abias Azevedo, 145, Bairro Monsenhor Fagundes. Na oportunidade, serão discutidos: a proposta de Resolução Política ao XIX Congresso e as contribuições oferecidas pela Tribuna de Debates, eleição, por voto direto e aberto do Diretório Municipal, que será constituído por quatro membros e quatro suplentes, eleição por voto direto e aberto de delegados e respectivos suplentes ao Congresso Estadual e eleição por voto direto e secreto da comissão executiva e seus suplentes pelo diretório eleito.
A Coreia do Norte disse que conseguiu fabricar uma bomba de hidrogênio “mais avançada” e montá-la na ponta de um míssil de longo alcance, segundo reportou a mídia estatal norte-coreana no domingo (horário local). O país também advertiu contra uma explosão nuclear de alta altitude. Segundo a mídia estatal da Coreia do Norte, o líder norte-coreano Kim Jong Un teria testemunhado uma bomba de hidrogênio sendo montada em um novo míssil balístico intercontinental enquanto visitava o Instituto de Armas Nucleares do país. Na reportagem, Kim se vangloria de que todos os componentes de sua arma termonuclear seriam produzidos internamente, isolando o programa de armas nucleares de sanções e “permitindo ao país produzir armas nucleares poderosas, tanto quanto quiser”. Embora as reivindicações não possam ser verificadas imediatamente, a reportagem, que não especificou a data da visita de Kim ao instituto, provavelmente aumentará as expectativas de um teste nuclear ou outro teste de míssil de longo alcance pela Coreia do Norte.
Em missão internacional na China, o presidente Michel Temer fez negociações com autoridades chinesas para destravar a continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus. “Estou acompanhando de perto as tratativas do presidente Temer e do ministro Maurício Quintela com grupos chineses e dirigentes da Eurasian Mining Group, controladora da Bamin, que estão interessados na concorrência. Rui Costa participou do encontro e assinou protocolos dessa ação, que é do governo federal”, afirmou o deputado federal José Carlos Aleluia, que integra a comitiva presidencial. De acordo com Aleluia, a Fiol e o Porto Sul devem ser objeto de uma concorrência pública federal a ser realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – o deputado destaca que isso não vem sendo informado nos comunicados do governo estadual. “Em vez de ficar omitindo o papel decisivo do governo federal nas negociações com autoridades chinesas para destravar a execução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, o governador Rui Costa deveria expressar publicamente gratidão ao presidente Michel Temer por está trabalhando pela Bahia”, reclama. O democrata avalia que o evento oficial Invest in Brazil, que está sendo promovido pelo governo federal na China, está rendendo bons resultados para a Bahia. “A Fiol, que nunca teve seu prazo de construção cumprido, e o Porto Sul, que não saiu do papel em tantos anos, vão enfim se tornar realidade com essa iniciativa da gestão Temer”.
Com 95,95% das urnas apuradas, Amazonino Mendes (PDT) está matematicamente eleito para governar o Estado do Amazonas pela quarta vez. O pedetista venceu Eduardo Braga (PMDB) no segundo turno da eleição suplementar realizada neste domingo (27). O Amazonas realizou uma nova eleição porque no dia 4 de maio o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do então governador, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Amazonino Mendes vai comandar o Estado em ‘mandato tampão’ de 14 meses. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, as votações foram marcadas pelas altas taxas de abstenção, em torno dos 25% nos dois pleitos. Neste domingo, as abstenções (25,46%) e os votos em branco (4,16%) e nulos (20,46%) somaram 50%. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AM) definiu que a diplomação dos eleitos será realizada no próximo dia 2 de outubro.
Preso em 2015, suspeito de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina de empresa em troca de benefícios fiscais, o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) apresentou vídeos em que políticos aparecem recebendo dinheiro vivo. Barbosa teve o acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9. Segundo as informações, divulgadas pela TV Globo, as imagens foram feitas pelo então chefe de gabinete Silvio Cesar, citado pelo ex-governador como responsável por entregar os repasses. Barbosa está em prisão domiciliar desde junho e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Nas imagens aparecem o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR), a atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT). Pinheiro, o deputado estadual e marido de Luciane, Oscar Bezerra, e o advogado de Silvio Cesar negaram o conteúdo das imagens.