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TSE adia investigação que pode levar a perda de registro do PP, PT e PMDB na Justiça

26 agosto 2016 | 0:18

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista do processo que apura as contas do PP, PT e PMDB, adiando a investigação. Segundo a Agência Brasil, um relator seja designado já na próxima sessão ordinária, na próxima terça-feira (30). O caso analisa se os partidos receberam propinas disfarçadas na forma de doações eleitorais declaradas oficialmente. Caso seja comprovada a culpa das legendas, elas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições. O processo foi aberto no dia 9 de agosto pela ministra e corregedora do TSE, Maria Thereza de Assis Moura, com base em delações premiadas da Operação Lava Jato.

Brumado Eleições 2016: Em acordo de coligações ficam suspensa carreatas em campanha eleitoral

25 agosto 2016 | 12:03

Em reunião na tarde desta quarta-feira (24), o juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, e o promotor eleitoral, Ruano Fernando, intermediaram um acordo entre representantes de partidos e candidatos das chapas majoritárias que disputam as eleições nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Participaram da reunião, oficiais da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e delegados da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Muitos assuntos relevantes foram abordados, dentre eles, o acordo entre as chapas para não realizarem carreatas no período de campanha eleitoral. Outro ponto discutido é para que os carros de som venham a respeitar o limite de 200 metros de distância de hospitais, escolas, postos de saúde, prédios públicos e templos religiosos. Outra limitação será para a propaganda volante, que será até às 20h. Outro acordo firmado na oportunidade está ligado diretamente aos postulantes. Os candidatos só poderão comparecer as suas sessões de votação e não deverão demorar de votar, o que pode configurar boca de urna. As medidas visam manter à ordem e segurança durante o período eleitoral nos municípios.

Senado inicia nesta quinta julgamento final do impeachment da presidente Dilma

25 agosto 2016 | 11:36

O Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). São necessários 54 dos 78 votos para cassar em definitivo o mandato da petista, que está afastada do cargo desde 12 de maio deste ano, quando o Senado aceitou seu processo. O julgamento será presidido por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com O Globo, tanto na base aliada do presidente interino Michel Temer (PMDB) quando na oposição, comandada pelo PT, há número suficiente para a condenação. Até a noite desta quarta (24), 52 senadores haviam declarado à publicação voto favorável ao impeachment. Alguns senadores que evitam se posicionar publicamente admitiram que se posicionam contra Dilma. A presidente é acusada de ter praticado crimes de responsabilidade fiscal em decorrência dos atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra, crédito agrícola promovido pelo governo federal, e à edição de decretos de crédito sem autorização do Congresso. O Senado disse que esses atos violariam dois artigos previstos na Lei de Impeachment. Forte esquema de segurança foi montado em Brasília para a votação. Paralelo a isso, o presidente interino enfrenta uma crise na sua base aliada, com PSDB e PMDB se confrontando em torno do compromisso com o ajuste fiscal, mas já se prepara para a cerimônia de posse. Segundo O Globo, a ordem é que seja “rápido, simples e sóbrio”. Após assinar o termo de posse no Senado, Temer deverá embarcar em sua primeira viagem internacional, para a China.

Sessão do impeachment de Dilma não será anulada, decide STF

24 agosto 2016 | 18:08

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado da presidente afastada, Dilma Rousseff, rejeitou o pedido da defesa de Dilma requerendo anulação da sessão do impeachment, que foi realizada no último dia 10. De acordo com a Veja, o pedido questionava as regras adotadas e afirmava que houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo. O presidente, em sua decisão, afirmou que não cabe ao STF julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. “O STF não é, e jamais foi, instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, ressaltou Lewandowski. O ministro afirmou, ainda, que a primeira alegação da defesa, que havia questionado a divisão das questões preliminares, não trouxe prejuízo a ela, e que a prática é comum no Judiciário, inclusive no Supremo.

Riachão do Jacuípe: Juíza proíbe carreatas e limita uso de carros de som

22 agosto 2016 | 14:24

Estão estão proibidas carreatas e o uso de carros de som estão limitados na campanha eleitoral em Riachão do Jacuípe, na região da Bacia do Jacuípe. A decisão de determinar as condições partiu da juíza Janaína Medeiros Lopes, em reunião com representantes das coligações que disputam as eleições deste ano. Dessa forma, ficam proibidas as carreatas políticas, ou movimentações concentradas com motos. A juíza também não vai permitir comícios de coligações diferentes em bairros próximos na mesma data. Segundo o Calila Notícias, a juíza reduziu os dias de uso de carro de som na sede da cidade, apenas aos finais de semana e feriados. No interior do município, não haverá restrição dos veículos. A magistrada também proibiu fogos em eventos, permitindo apenas durante comícios e caminhadas.

Brumado Eleições 2016: Candidato Alessandro Lôbo inaugura comitê de campanha

20 agosto 2016 | 9:20

Aconteceu na noite desta sexta-feira (19), a inauguração do comitê central do candidato a prefeito de Brumado, Alessandro Lôbo (PRB) e seu vice-prefeito Carlinhos Moura (PTC). O comitê central de campanha, está localizado na Praça Armindo Azevedo, (centro). Participaram do evento de inauguração, o ex. prefeito Edmundo Pereira (PT) e Marizete Pereira, candidatos a vereadores da coligação, representantes de partidos, simpatizantes do grupo político e lideranças políticas local. Foi armado um palanque na Praça para o discurso dos candidatos ao pleito municipal.

Brumado Eleições 2016: Eduardo Vasconcelos realiza caminhada no bairro São Félix

20 agosto 2016 | 8:01

Dentro do seu cronograma de campanha eleitoral, o candidato a prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB),  e seu vice Édio Pereira (PCdoB) e vereadores realizaram na noite de sexta-feira (19), uma caminhada de campanha que saiu da Rua Abolição, percorreu várias Ruas do Bairro do São Félix e encerrou o trajeto no Bairro Malhada Branca, realizando um comício, onde aconteceram pronunciamentos dos candidatos ao pleito. O deputado e secretário de Agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, também participou da caminhada.

TSE contabiliza mais de 503.200 candidatos para eleições municipais de 2016

20 agosto 2016 | 0:12

OEA notifica Temer sobre pedido para suspender impeachment

19 agosto 2016 | 0:28

O presidente interino Michel Temer foi notificado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o pedido feito por deputados do PT para suspender o processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. A notificação foi enviada ao Planalto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade. No documento, a OEA pede que o governo brasileiro apresente explicações e argumentos sobre a natureza do processo, que, segundo alegam os aliados de Dilma, é um golpe. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores a resposta do Brasil está sendo elaborada pelos órgãos competentes. Um dos signatários da representação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que Dilma não cometeu nenhum crime que justificasse o afastamento. “Não há sequer um processo penal, não há lei que defina essa conduta como crime, além de todas as infrações legislativas”, argumentou o parlamentar. O pedido à OEA foi feito na semana passada por Teixeira e pelos colegas deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) horas antes de o plenário do Senado aprovar o relatório que julga procedente a denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade. Por Agencia Brasil.

TRE-BA determina que juiz de Brumado cumpra legislação eleitoral

18 agosto 2016 | 23:21

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, determinou nesta quarta-feira (17) que o juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90º Zona Eleitoral de Brumado, cumpra a legislação eleitoral após o magistrado requerer oitivas do candidato a prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do proprietário de um carro de som que anunciava a convenção partidária do PSB que homologou a candidatura do socialista. Segundo a defesa de Vasconcelos, “a lei sobre propaganda eleitoral não permite audiência para ouvir partes ou testemunhas. É o que os juristas chamam de prova pré-constituída”. “Toda prova tem que ser apresentada já na acusação e na defesa porque não haverá instrução do processo”, afirmam os advogados do candidato. “Os advogados de Eduardo Vasconcelos, Luiz Viana, Mauricio Campos e Acioli Viana, pediram duas vezes ao juiz que não podia ser feita audiência para o interrogatório porque o rito processual da lei eleitoral não permite. Nas duas vezes o juiz disse que queria ouvir os réus, e aplicou outra lei do código de processo civil. Nesta quinta (18), o Tribunal Regional Eleitoral mandou dizer ao Juiz que ele estava errado e suspendeu o processo”, explica a defesa, por meio de nota.

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