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Foto: Divulgação
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”. Dodge negou um recente pedido de liberdade da defesa do ex-ministro, suspeito de obstruir investigações e ocultar R$51 milhões em um apartamento. Geddel foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro na operação Tesouro Perdido, quando cumpria prisão domiciliar.
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Uma viúva foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. De acordo com os autos, o morto, engenheiro que trabalhava em um órgão de transportes do estado, era casado há 48 anos, mas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na repartição. Para a Justiça, a amante não sabia que o falecido era casado. O homem, em 2010, havia ganhado R$ 12 milhões da Mega Sena, mas nunca informou a amante que era o sortudo que havia acertado os números da loteria. A viúva já apresentou um recurso extraordinário e especial que questiona a constitucionalidade da decisão, afirmando que defende a bigamia. Os recursos, se aceitos, serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A amante tomou conhecimento da bolada quando o homem ainda estava vivo, quando o relacionamento chegou ao fim. O engenheiro morreu em 2014. A defesa da amante afirma que ela tem direito a parte da herança, pois nunca soube que o companheiro era casado, afirmando a ela ser solteiro. No tempo em que estiveram juntos, o engenheiro custeou alugueis para ela e pagava suas despesas, com custos mensais de quase R$ 10 mil. Ainda foram juntados aos autos provas como fotos, cartas, recados e bilhetes. A defesa ainda diz que não se tratava de bigamia, pois o homem só foi casado no papel com uma mulher.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (16) um parecer jurídico assinado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de processo civil, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o parecer foi entregue ao ex-presidente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parecer aponta que a candidatura poderá ser apresentada mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam liminar para suspender a inegibilidade, que viria como consequência da condenação. Pereira aponta que o PT poderá registrar a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral em agosto – somente a partir daí ela poderia ser alvo de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, explica o professor, que é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Neste caso, se os prazos para julgamento sejam cumpridos no TSE, ele só seria afastado em 12 de setembro, quando já estaria em plena campanha. Casagrande Pereira foi responsável por dois pareceres para o presidente Michel Temer quando ele foi julgado pelo TSE e analisou o caso de Lula a pedido do PT.
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O ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda. e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos foram condenados pela Justiça por desvio de verbas da educação. O até então gestor assinou em 2011 um contrato para construção de uma quadra poliesportiva do município por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas 34,44% da obra foi concluída e mesmo assim, o ex-prefeito autorizou pagamento de 75% do valor previsto em contrato, R$ 377 mil. O próprio contrato garantia que os pagamentos só seriam realizados após a conclusão de cada etapa da construção. Desta forma, a sentença apontou que os réus cometeram improbidade administrativa, ação que causa lesão ao município. Todos os danos, calculados em R$186,1 mil deverão ser integralmente ressarcidos com juros e correção monetária pelos réus, que deverão pagar ainda uma multa civil de R$80 mil. Os direitos políticos de Rocha e Barbosa foram suspensos por seis anos e a empresa Pilar da Vitória está proibida de ser contratada pelo Poder Público por cinco anos. Há dois anos, o ex-prefeito foi condenado por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em Piripá.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26, além de uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Mesmo com o resultado na CCJ, o relatório ainda será votado no plenário da Câmara. Se a maioria dos deputados seguir o voto de Bonifácio, a denúncia contra Temer e os ministros será arquivada. Caso contrário, as acusações terão continuidade e vão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeira parcela do reajuste é de 6,121% e tem prazo indeterminado; segunda parcela, de 4,094%, vai vigorar por 64 meses. Foto: Divulgação
As tarifas postais dos Correios serão reajustadas pela segunda vez este ano para serviços nacionais e internacionais, conforme uma portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18). A mudança entra em vigor nesta data. O novo reajuste acontece em duas parcelas. A primeira será de 6,121% por prazo indeterminado. Já a segunda será de 4,094% e passa a vigorar por 64 meses. Segundo a portaria, o serviço da carta não comercial passará a custar R$ 1,25. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa passará para R$ 7,69 por página. O último reajuste foi anunciado em abril, quando a estatal elevou os preços das tarifas em 7,49%, quando informou que a mudança serviu para compensar o represamento das tarifas em anos anteriores, quando não houve repasse integral da inflação. Os Correios enfrentam a mais grave crise financeira de sua história, acumulando dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos.
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