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por Raquel Franco O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18), barra a […]
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Foram afastados dos cargos Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD). A medida provocou mudanças imediatas […]
por Luana Neiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados proceda à cassação do mandado do deputado Alexandre Ramagem (PL). A medida cumpre a decisão do julgamento relacionado à trama golpista de 2022, que resultou na condenação do parlamentar a 16 anos, 1 mês […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há decisão sobre a votação do Projeto de Lei que prevê anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o tema segue em discussão com os líderes partidários. “Estamos muito tranquilos com […]
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (20) a possibilidade de acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A urgência da medida está prevista na pauta de votações do plenário e é tratada como pauta […]
Otávio Queiroz A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 3330/24, que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A proposta eleva a pena de reclusão dos atuais 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa. O texto segue agora […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), a autorização para que a transferência de veículos seja realizada integralmente de forma eletrônica. A medida, que foi incluída durante a tramitação no Senado, foi confirmada pelos deputados na votação dos destaques. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Apesar de dispensar a necessidade de cartórios, o […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3965/21, que permite o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para bancar os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do […]
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, em sessão extraordinária realizada a portas fechadas nesta quinta-feira (22), o projeto de reajuste salarial para servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. A bancada de oposição se absteve da votação, em protesto contra a condução do processo. O texto foi aprovado com 33 votos, e todas as seis […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem […]
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