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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o parecer que recomenda a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Por 32 votos a 2, os parlamentares rejeitaram o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato, e optaram pelo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que impede companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O texto garante que os passageiros poderão transportar gratuitamente volumes de até 10 quilos, desde que dentro das dimensões padronizadas. A […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona o processamento criminal de deputados e senadores à autorização prévia, por votação secreta, da maioria das duas Casas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou a proposta como primeiro […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil, deve permitir que a deputada federal licenciada, Carla Zambelli (PL), defenda-se via videoconferência na comissão. Em entrevista à coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Paulo Azi alegou não ver impedindo com relação ao pedido feito pelo advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu o relator do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado para a função pelo presidente da CCJ, o baiano Paulo Azi (União Brasil). O processo tramita após Zambelli ser […]
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a […]
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A PEC, de autoria do senador Dr. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio […]
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde dessa quarta-feira (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa. Outras duas […]
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