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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por cinto votos contra dois, os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação de irregularidades na prestação de […]
Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora […]
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) do governo Lula, não declarou a casa onde mora, em Brasília, na relação de bens entregue à Justiça Eleitoral. Adquirida em 2013 por R$ 1,6 milhão, o imóvel vale cerca de R$ 3 milhões (valor atualizado pela inflação). De acordo com […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) voltou a punir o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) pelo fato de o petista continuar sem aparecer na sua própria propaganda na TV. Em liminar deferida pelo desembargador Paulo Sergio Barbosa de Oliveira, a justiça Eleitoral suspendeu a propaganda irregular de Jerônimo no prazo de até 24 […]
O MPE (Ministério Público Elitoral) entrou com uma apresentação no TRE-GO (Tribunal Regional de Goiás) pedindo a condenação e pagamento do valor de R$ 20 mil de Gusttavo Lima e do Frigorífico de Goiás por propaganda eleitoral irregular. O MPE informou em nota, em maio deste ano, que foi noticiado que um helicóptero adesivado com […]
As emissoras de rádio e de televisão, com o segundo turno das eleições no Brasil e na Bahia, deverão reservar um horário destinado à propaganda eleitoral gratuita a partir desta sexta-feira (7). A propaganda eleitoral está prevista na Lei 9.504/1997. As propagandas serão veiculadas das 7h às 7h20, sendo dez minutos para os candidatos à […]
É falso ser obrigatório estar de máscara e levar o comprovante de vacinação no dia da votação, neste domingo (2). Mensagem no WhatsApp que está sendo compartilhada com frequência mente ao dizer que “ninguém está alertando” que tais medidas, ligadas à Covid-19, são necessárias para o eleitor votar. O site da Justiça Eleitoral esclarece que […]
O Município de Barreiras terá ‘lei seca’ durante este final de semana de eleições. A determinação é dos juízes Marlise Freire Alvarenga e Ricardo Costa e Silva, da 70ª e 75ª zonas eleitorais. A Guarda Civil Municipal e demais forças de segurança atuarão para cumprir a medida, com fiscalização em bares, restaurantes e demais pontos […]
Um Balanço divulgado nesta terça-feira (30) indica que o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou cerca de 800 registros de candidaturas de postulantes a vagas para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital em todo o país. O MPE afirma que as contestações ocorrem por diversos motivos. Entre eles, estão suspensão dos direitos políticos; […]
O Rock in Rio 2022 acontecerá pela primeira vez em seus 37 anos de história em período eleitoral. Com isso, o festival de música, que acontece entre 2 e 11 de setembro, estará sujeito as leis específicas vigentes no período. A organização do evento decidiu que está proibida a presença de candidatos nestas eleições nos […]
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