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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (05) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de 1988 […]
Reposto a Nota Pública que emitimos em junho/2021, manifestando nossa total indignação com o Projeto de Lei nº 041/2021, que altera o Código de Obras e Urbanismo de Brumado. Com a rejeição do Projeto na Câmara de Vereadores, na sessão de 22/11/2021, temos a sensação do dever cumprido e a certeza de que devemos continuar […]
O Projeto de Lei 023/2019 de autoria do Poder Executivo, no qual inclui em programa do PPA, LDO e LOA a abertura de crédito adicional especial foi aprovado por 8 votos contra 4 da oposição, em segunda discussão e votação, à pauta da Câmara de Vereadores de Brumado na sessão desta segunda-feira (21). O projeto […]
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto Financeiro Nº 012/18 de 20 de Agosto de 2018 que abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), com recursos oriundos de superávit financeiro. O crédito será destinado ao reforço das dotações relacionadas ao Fundo Municipal […]
Com ausência do vereador Eduardo [Dudu] Cunha Vasconcelos (PSDB), a Câmara Municipal de Brumado aprovou nesta sexta-feira (08), por 10 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei nº 047/2017, de autoria do poder executivo, que regulamenta a liberação do 13º salário e férias para parlamentares, prefeitos, vice e secretários do executivo. Em Brumado, […]
Por Thiago Amorim Na próxima sexta-feira, 08/12, às 09 horas, a Câmara de Vereadores votará o Projeto de Lei n°047/2017, de Autoria do Prefeito Eduardo Vasconcelos, que libera o pagamento de férias, 13° salário para Prefeitos, Vices, Vereadores e Secretários Municipais. Este projeto de Lei trata-se de uma imoralidade escancarada, tendo em vista devido ao […]
O projeto de lei de autoria do Executivo que institui a cobrança de impostos para serviços de streaming, como Netflix e Spotify, na cidade de São Paulo foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (15). A matéria de autoria do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 1º de novembro. Dória, entretanto, […]
A Polícia Federal cumpre mandados no Rio de Janeiro e em Recife (PE) de uma nova operação que investiga o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras através do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, que é o departamento criado pela empresa para viabilizar o pagamento de propina. Segundo a PF, foram expedidos […]
O empresário Joesley Batista vai prestar depoimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (07) em Brasília sobre os áudios entregues por ele ao Ministério Público Federal. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, também irão depor o executivo da empresa Ricardo Saud e o advogado Francisco de Assis. O acordo de colaboração firmado […]
Foi aprovado por 09 votos contra 02, na noite desta seguda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Brumado, o Projeto de Lei de n 021/2017, oriundo do poder executivo, que solicita ao legislativo a aprovação para a livre autorização para promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos. Com […]
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