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Deputados que defendem o fim do foro privilegiado cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitiria que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos fossem processados na Justiça de primeira instância. O texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado em 11 de dezembro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante […]
Seis deputados federais da Bahia com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. De acordo com o levantamento feio pelo BBC Brasil, Antônio Brito (PSD), Arthur Maia (PPS), Cacá Leão (PP-BA), […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores e a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância. Dodge está nos Estados Unidos para uma palestra num congresso na Universidade de Harvard nesta segunda-feira (16). “Nos acostumamos a um […]
Para o presidente Michel Temer (MDB), cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a restrição do foro privilegiado. Ele falou sobre o tema durante sua participação na 8ª Cúpula das Américas, que acontece no Peru. “Eu sou a favor que o Legislativo decida”, resumiu ao ser questionado se era favorável à restrição. O julgamento da […]
Caso não se elejam em 2018, 23 senadores que são alvos da Operação Lava Jato e seus desdobramentos podem ficar sem foro privilegiado no próximo ano. Entre eles, está a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que não tem vaga garantida na chapa majoritária do governador Rui Costa (PT-BA). De acordo com um dos delatores […]
Já com seis votos favoráveis e um contrário, é possível dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir o foro privilegiado. Os ministros que acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram para que o foro por prerrogativa de função só possa valer para crimes cometidos durante o mandato e que sejam relacionados ao […]
Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (24) que a “maioria dos ministros” concorda que é necessário restringir o foro privilegiado no Brasil. Uma ação que deve ser julgada na Corte no próximo mês propõe que a prerrogativa seja restrita a apenas crimes cometidos quando a autoridade está no cargo. Segundo […]
O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Josias Gomes, afirmou que “não é impossível” que o ex-governador Jaques Wagner assuma uma pasta no governo do seu sucessor, Rui Costa. “Eu desconheço essas negociações, mas Wagner já deu provas da sua liderança. Ele é um homem que agrega, que faz bem em qualquer situação. Não […]
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