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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (06) para definir que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento da Corte, políticos acusados de utilizar recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente, nos casos em que as provas indiquem […]
A Justiça aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão é da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município. Segundo o MP, durante a gestão de Maguila a […]
por Reinaldo Oliveira O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa. A ação do MP pede que Dias regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, a administração municipal deve adequar o […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), pelo ato de improbidade administrativa. O chefe do Executivo está sendo proibido de realizar contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais no município. […]
O Promotor de Justiça do Ministério Público na Bahia que atua na comarca de Brumado, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, moveu duas Ações Civil Pública contra o prefeito EDUARDO VASCONCELOS, o ex-Secretário Municipal de Infraestrutura, DOUGLAS DARLAN MALHEIRO LEITE, o Engenheiro Civil do Município e fiscal das obras, GILTON LELIS SILVA, a Construtora COLISEU, representada por seu Sócio-Administrador MARCO TÚLIO CUNHA DE ALMEIDA, a Construtora […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram nesta quinta-feira (20) ações de improbidade e civil pública contra o prefeito de Candiba, Reginaldo (PSD), por “furar” a fila da vacinação e ter sido o primeiro a ser imunizado contra a Covid-19 no município, situado no sertão produtivo. Ele […]
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, em julgamento realizado nesta quinta-feira (10), também determinou que o Ministério Público Estadual investigue o político sobre a prática improbidade administrativa, nos exercícios de 2017 e 2019. A decisão foi do conselheiro Fernando Vita, relator do […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quinta-feira (09), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Olímpia Hora Medrado, no valor de R$ 13,4 milhões. A decisão foi tomada pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A magistrada aceitou pedido de liminar da prefeitura de Mucugê. No recurso, a gestão […]
O Ministério Público (MP) ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de saúde, Meirinha Alves. A motivação seria o descumprimento de decisões judiciais que determinavam que o município oferecesse exames, consultas médicas e medicamentos para a população. O MP pede […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acolheu denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, o Toin do Bó (MDB), por contratar, sem licitação, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para o serviço de limpeza urbana do município. Mendes é acusado de prorrogar o respectivo […]
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