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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, […]
O presidente Rodrigo Maia (DEM) deve instalar nesta quarta-feira (04) a comissão especial que avaliará a prisão após condenação em segunda instância. O texto que deverá ser apreciado pelos deputados estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária. O deputado Alex Manete afirmou […]
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM), fecharam um acordo nesta terça-feira (26) sobre a iniciativa legislativa para retomar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Segundo a Folha, o debate sobre o assunto ficou para o próximo ano. Em uma reunião com o ministro da Justiça, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O placar provisório é de quatro votos a favor (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) da tese e três contra (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). […]
por Maurcio Leiro O Supremo Tribunal Federal ainda analisa o momento em que um condenado deve ser preso: se na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. Até agora o placar está 3 votos a favor da prisão em segunda instância, e 1 voto contrario a prisão. O primeiro ministro a votar foi Marco […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017. Entre os denunciados que vão passar a responder […]
Os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (06) contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três ministros representam a maioria da Turma e todos votaram contra o pedido da defesa para evitar a prisão […]
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