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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicou à Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, a rejeição das contas da cidade referente ao exercício de 2023. Segundo apuração do TCM, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT) houveram irregularidades em diversas licitações que somadas chegam ao valor […]
O Governo do Estado, através da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia, anunciou na quarta-feira (17), a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no Estado, devido a irregularidades identificadas […]
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de decisão cautelar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz. A medida foi determinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, diante de indícios de […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Juazeiro e que indicou o cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios e na contratação de serviço de transporte escolar durante o exercício de 2018. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação […]
A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Anagé, após identificar irregularidades no realização do certame, a exemplo da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A ação judicial atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro. Caso sejam detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário será notificado e tem seis meses para […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes as conclusões do relatório de auditoria elaborado por técnicos do TCM. O documento aponta irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, além de encontrar superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, […]
O governo federal já retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. Os dados são contabilizados até novembro do ano passado de acordo com Ministério da Cidadania, gerando uma economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu neste sábado (9), em Fortaleza, mandados de busca e apreensão nas residências de duas aplicadoras de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorridas no último fim de semana. A corporação chegou aos nomes das aplicadoras após levantamento realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha durante outra gestão do prefeito Geraldo Pereira Costa, em 2004. O gestor foi responsabilizado e deverá devolver […]
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