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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (03), a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado também determinou a continuidade das medidas cautelares e ordenou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. Além das medidas citadas o ministro decidiu também pela […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que extingue a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais como a punição máxima administrativa para magistrados envolvidos em faltas disciplinares gravíssimas. Sob o novo entendimento, juízes flagrados em crimes ou desvios severos, como venda de sentenças, corrupção, assédio moral ou sexual, enfrentarão a […]
por Daniel Serrano A Justiça da Bahia decidiu manter preso o presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos (PSDB), conhecido como Juca. Em audiência de custódia realizada neste domingo (28), o juiz plantonista Marcelo de Almeida Costa, da 1ª Vara das Garantias de Salvador, converteu a prisão em flagrante […]
O ainda senador Jaques Wagner apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou buscas e apreensões em duas residências suas, localizadas em Brasília e Salvador. No documento encaminhado à Corte, a defesa sustenta que a medida foi baseada na suspeita de que o parlamentar teria atuado […]
por Otávio Queiroz A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, nesta sexta-feira (19), que o município de Anagé, no sudoeste baiano, não realize pagamentos às bandas Magníficos e Cacau com Leite em valores superiores aos limites estabelecidos com base na média dos contratos celebrados pelos artistas em 2025, corrigidos […]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar trechos da norma que flexibilizou as exigências para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relatoria da matéria foi distribuída por sorteio ao […]
O senador Camilo Santana (PT-CE) passa a ser apontado nos bastidores como o nome principal para assumir a liderança do governo no Senado, caso Jaques Wagner (PT-BA) deixe a função. A movimentação ocorre em meio às repercussões da operação que investiga supostas irregularidades ligadas ao Banco Master e que inclui o senador baiano entre os alvos. […]
O presidente do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado, João Roma, comentou nesta sexta-feira (19) a operação da Polícia Federal que teve como alvo o senador Jaques Wagner (PT). Para o ex-ministro, o caso é grave e exige investigação criteriosa por parte das autoridades competentes. Em publicação nas redes sociais, Roma afirmou que os […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo relacionado à investigação da chamada trama golpista. Os ministros fixaram a pena em quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. Eduardo Bolsonaro […]
por Daniel Serrano O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). De acordo com a decisão de Moraes, a […]
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