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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade médica da classe. A decisão, proferida após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), invalida a regra a partir da publicação do acórdão. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. A decisão então estende a proteção para […]
A Justiça Eleitoral já iniciou a convocação dos mesários que irão atuar nas eleições de 2026, previstas para ocorrer no mês de outubro. Na 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, serão necessários 964 mesários para atuar durante o pleito. Segundo informações da 90ª Zona Eleitoral, a participação […]
Um homem de 24 anos confessou ter matado as próprias filhas, de 3 e 5 anos, após, segundo o relato da mãe das crianças à polícia, fazer ameaças contra ela e as meninas. O caso aconteceu na Zona Sul de São Paulo e chocou familiares neste domingo (09), Dia dos Pais. Breno de Souza Castro […]
por Luana Neiva O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de acompanhamento voltado a enfrentar dois dos principais desafios, o uso inadequado da inteligência artificial e a propagação de informações falsas durante a campanha. Batizado de Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, o colegiado terá a missão de auxiliar o presidente do TSE, ministro Kassio […]
por Aline Gama A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, receber parcialmente duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado e delator Júlio César Cavalcante Ferreira. […]
por Pevê Araújo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) se a lei que proíbe os jogos de azar no Brasil ainda pode ser aplicada ou se é contrária as regras de liberdade garantidas pela Constituição de 1988. A decisão servirá de regra para todo o país e promete destravar quase 3 […]
por Otávio Queiroz O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigatório para apurar se o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), deixou de cumprir determinações da Justiça que ordenam a concessão de benefícios previstos no plano de carreira dos professores da rede pública municipal. A apuração foi aberta pela 3ª […]
por Gabriela Encinas O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta quarta-feira (29), a convocação de aproximadamente 140 mil mesários que atuarão nas Eleições de 2026. Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), e os eleitores podem verificar se foram chamados por meio do Portal do Mesário, disponível no site do […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas à geração distribuída (GD) na área de concessão da distribuidora na Bahia. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa e representa a maior penalidade já aplicada pela agência em processos punitivos […]
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