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Os candidatos às eleições municipais têm até o próximo dia 15 de dezembro para encaminhar as prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral. O prazo é o mesmo para candidatos eleitos, não eleitos e partidos políticos municipais e estaduais. A prestação de contas deverá ser feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, na […]
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, emitiu uma nota no domingo (11) alegando que foi contrário à inclusão do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no projeto de lei do pacote anticrime. Segundo Moto, o […]
por Levi Vasconcelos Até se pensou que os prefeitos em busca da reeleição (na Bahia 344 entre 345 aptos, dos de 417), ou os que estão encerrando mandato querendo fazer sucessor, iam surfar em brancas nuvens com dinheiro farto e liberdade de ação em nome do combate à Covid. A vantagem dos prefeitos é tão visível […]
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou neste domingo (20) o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa da pré-candidata à prefeitura carioca, Cristiane Brasil (PTB). A decisão foi do presidente TJRJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. De acordo com o jornal Extra, a defesa de Cristiane ainda pediram que, no caso […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou pela quarta vez o ex-presidente Lula (PT) ao Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, que foi protocolada na sexta-feira (11), alega que o petista praticou lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula. Ele já havia sido denunciado outras vezes pelo estado, sendo condenado […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) preste depoimento no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal pessoalmente. A decisão, é contrária à sugestão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que pediu que o depoimento do presidente fosse tomado por escrito. O […]
Por Levi Vasconcelos A juíza Cristina Feijó, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao proibir a TV Globo de divulgar documentos relativos às rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro, explicou-se: As limitações do jornalismo investigativo a direito personalíssimo e pode prejudicar o andamento das investigações. O que é que é isso, doutora? Nos centros […]
O Facebook depositou o pagamento de multa no valor de R$ 1,92 milhão, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade incidiu sobre descumprimento de parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro. As informações são do G1. O Facebook impediu que computadores, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de sexta-feira (4) decisão do decano Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo informações da CNN Brasil, ao assumir a relatoria […]
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), arrecadou mais de R$ 100 milhões nos primeiros oito meses do ano em apreensões do tráfico. A soma do dinheiro obtido nas operações de combate ao tráfico é maior do que todo o arrecadado em todo o ano passado (R$ 91,7 milhões). […]