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Candidatos e partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o próximo dia 15

3 dezembro 2020 | 20:45 | Postado em: Política

Os candidatos às eleições municipais têm até o próximo dia 15 de dezembro para encaminhar as prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral. O prazo é o mesmo para candidatos eleitos, não eleitos e partidos políticos municipais e estaduais. A prestação de contas deverá ser feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, na […]

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Moro revela que foi contra artigo do pacote anticrime que soltou líder do PCC

12 outubro 2020 | 10:36 | Postado em: Justiça

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, emitiu uma nota no domingo (11) alegando que foi contrário à inclusão do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no projeto de lei do pacote anticrime. Segundo Moto, o […]

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No rastro da pandemia, campanha 2020 está produzindo muita briga na Justiça

27 setembro 2020 | 11:53 | Postado em: Política

por Levi Vasconcelos Até se pensou que os prefeitos em busca da reeleição (na Bahia 344 entre 345 aptos, dos de 417), ou os que estão encerrando mandato querendo fazer sucessor, iam surfar em brancas nuvens com dinheiro farto e liberdade de ação em nome do combate à Covid. A vantagem dos prefeitos é tão visível […]

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Candidata a prefeita do Rio, Cristiane Brasil continua presa por determinação da Justiça

20 setembro 2020 | 16:09 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou neste domingo (20) o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa da pré-candidata à prefeitura carioca, Cristiane Brasil (PTB). A decisão foi do presidente TJRJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. De acordo com o jornal Extra, a defesa de Cristiane ainda pediram que, no caso […]

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Lula é mais uma vez alvo de força-tarefa da Lava Jato no Paraná

14 setembro 2020 | 17:07 | Postado em: Justiça

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou pela quarta vez o ex-presidente Lula (PT) ao Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, que foi protocolada na sexta-feira (11), alega que o petista praticou lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula. Ele já havia sido denunciado outras vezes pelo estado, sendo condenado […]

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Celso de Mello determina que Bolsonaro deponha pessoalmente sobre interferência na PF

11 setembro 2020 | 13:57 | Postado em: Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) preste depoimento no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal pessoalmente. A decisão, é contrária à sugestão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que pediu que o depoimento do presidente fosse tomado por escrito. O […]

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Justiça censura a Globo. E vai consolidando a ditadura da toga

9 setembro 2020 | 13:23 | Postado em: Brasil

Por Levi Vasconcelos A juíza Cristina Feijó, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao proibir a TV Globo de divulgar documentos relativos às rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro, explicou-se: As limitações do jornalismo investigativo a direito personalíssimo e pode prejudicar o andamento das investigações. O que é que é isso, doutora? Nos centros […]

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Facebook paga R$ 1,92 milhão em multa por não bloquear perfis de bolsonaristas

8 setembro 2020 | 16:01 | Postado em: Justiça

O Facebook depositou o pagamento de multa no valor de R$ 1,92 milhão, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade incidiu sobre descumprimento de parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro. As informações são do G1. O Facebook impediu que computadores, […]

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Supremo libera Conselho do Ministério Público a julgar ação contra Deltan Dallagnol

5 setembro 2020 | 14:10 | Postado em: Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de sexta-feira (4) decisão do decano Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo informações da CNN Brasil, ao assumir a relatoria […]

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Ministério da Justiça arrecada R$ 100 mi com apreensões do tráfico

5 setembro 2020 | 8:09 | Postado em: Justiça

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), arrecadou mais de R$ 100 milhões nos primeiros oito meses do ano em apreensões do tráfico. A soma do dinheiro obtido nas operações de combate ao tráfico é maior do que todo o arrecadado em todo o ano passado (R$ 91,7 milhões). […]