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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha, Agileu Lima da Silva, pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso. Agileu descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em educação, saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu que a Câmara Municipal de Vereadores de Remanso abra um processo de cassação dos mandatos de seis vereadores e dois suplentes denunciados pela instituição por crimes de organização criminosa e peculato. O pedido foi encaminhado através de ofício na última quinta-feira (07) pelo promotor de Justiça Rafael Santos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]
A sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e os cartórios e postos da Justiça Eleitoral em todo o estado não funcionarão nesta sexta-feira (08), em razão do Dia da Justiça. Em Salvador, há também o feriado correspondente ao Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira da Bahia. Os postos que funcionam […]
A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal na Bahia durante a última sexta-feira (1º). De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Marluce Vieira Lima disse durante audiência na superintendência regional da PF em Salvador que não responderia a perguntas seguindo orientação de seus advogados. […]
A líder do Partido Democrata no Comitê Judiciário do Senado afirma que o grupo começa a ver “a concretização do caso de obstrução da justiça” contra o presidente Donald Trump. Em entrevista à rede de TV NBC, a Democrata da Califórnia, Dianne Feinstein, disse que a evidência vem em parte dos “tweets contínuos” da Casa Branca. […]
Dono e sócio de empresas de ônibus, Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira, deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O alvará de soltura foi recebido no fim da noite e […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a ampliação em 1% no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. O colegiado aprovou também o requerimento de regime de urgência para que a […]
O presidente do PR e ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, se entregou à Polícia Federal em Brasília, nesta terça-feira (28). O político teve a prisão decretada pela Justiça na última sexta-feira (24), por ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica, e estava foragido desde então. Os crimes […]
O ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos bancários que comprovam transferências de recursos para a família do parlamentar e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com informações da revista Época, os documentos, parte da negociação da delação premiada de […]
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