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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como prioridade máxima combater a prática de nepotismo nos municípios do estado. Uma nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao nepotismo. […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (04), por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela validade da lei para condenações que […]
De acordo com informações da coluna Radar, da revista Veja, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, teria confidenciado a um amigo que gostaria de deixar o comando das ações ligadas à Operação Lava Jato na primeira instância após o fim dos processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode estar ameaçada, após os novos depoimentos de Marcelo Odebrecht à força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo informações do site O Antagonista, o executivo teria detalhado pagamentos realizados por meio de Branislav Kontic, assessor de Antonio Palocci, conhecido como “Programa B”. Um deles data de outubro […]
O advogado Mauro Junqueira poderá disputar as eleições de 2018, mesmo sem filiação partidária, com respaldo de uma decisão judicial. O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, acolheu o pedido do advogado. O autor alega que os tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa […]
A defesa do ex-governador Jaques Wagner solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o “arquivamento imediato” das investigações que ele sofre por suposto crime de organização criminosa. Segundo o petista, existe apenas uma citação contra ele na delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessôa, na qual […]
A investigação que embasou a denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante mostra que a ex-presidente usou e-mail secreto para alertar os marqueteiros João Santana e Mônica Moura do risco de prisão. Além disso, também foram confirmadas trocas de mensagens e telefonemas entre Dilma […]
A Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná – Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) deflagraram ontem, (20), em quatro estados do Brasil, a Operação Sem Filtro. Estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais. O alvo da ação é uma mega quadrilha de falsificação de cigarros com atuação em todo o país. A operação […]
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