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Pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras, poderão utilizar uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. O projeto de Lei 14.624/23, sancionado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza […]
O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 da última terça-feira (12). Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A […]
Faltando 20 dias para o prazo final de cadastramento dos Planos de Ação, mais da metade dos municípios baianos ainda não aderiu a Lei Paulo Gustavo Os saldos dos recursos não solicitados pelos municípios serão redistribuídos para os demais Municípios do mesmo Estado que preencham as condições estabelecidas no § 1º e manifestem interesse em […]
Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), há cerca de dez dias, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que proíbe a utilização de pistolas de água no Carnaval e festas de rua, no estado. A sanção da lei, cujo projeto é de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), foi […]
O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país. Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a importância e a urgência da […]
O Ministério da Cultura publicará um decreto ainda neste mês para dar agilidade ao processo de análise dos projetos culturais que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo à cultura do país. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é que as mudanças diminuam a fila […]
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças, como: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (09), para derrubar uma lei de Rondônia que proibiu linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas. A sessão ocorre de forma remota e os ministros inserem seus votos no sistema da Corte. De acordo com o G1, votaram até o momento por considerar […]
Em decisão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a prorrogação do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para 31 de dezembro deste ano. Apenas o ministro André Mendonça divergiu em seu voto do entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que em dezembro do ano passado,havia concedido a extensão do prazo, […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a abertura de consulta pública para realização do leilão de contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural. A medida foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras , pois a energia produzida pelas […]
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