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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto conhecido como nova Lei Aldir Blanc, que previa a criação de uma política nacional permanente para fomento à cultura, com a previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios. A proposta foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro. A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26). Entre as alterações, é a exigência de dolo – vontade […]
A lei nº 1.255/2021 sancionada pela prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL-BA), nesta semana, impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eles eletivos ou não. A prefeita teve como base a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) para elaborar a proposta. No texto, a justificativa dada para a criação da […]
Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.158, de 2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2021. O texto estabelece a diária em R$ 36,67 e o valor horário do salário mínimo em R$ 5. O texto foi publicado […]
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo […]
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente, em todo território nacional, na data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca, que morreu aos 76 anos, no dia 14 […]
O vereador Zé Carlos de Jonas, adiou a sessão legislativa desta segunda-feira (15), que iria acontecer às 18h30, para a próxima sexta-feira (19), às 09h. A ação do presidente do legislativo foi através do grupo do WhatsApp. A decisão do edil pegou os vereadores de oposição de surpresa, tendo em vista que, estava previsto a […]
Diversos senadores apresentaram projetos de lei (PL 5.494/2020 e PL 5.495/2020) no Congresso propondo a continuidade do pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021. Até o momento, o governo federal não deu nenhum indicativo de que pretende mudar de posição em relação a suspensão do pagamento do benefício. Um dos autores do PL […]
Por André Richter O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente da […]
Entre os setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil está o cultural. “Primeiro a parar, último a retornar”, repetiram as autoridades de saúde ao longo de 2020. Ainda assim, nem todos os gestores públicos aproveitaram o benefício implementado com a Lei Aldir Blanc, que garante um auxílio emergencial aos profissionais da área. […]
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