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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pretende elaborar um Projeto de Lei (PL) que visa impedir o uso de recursos públicos em shows de artistas que façam “apologia ao crime organizado”. A ideia é motivada pelo recente confronto entre o rapper Oruam e a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil). O projeto, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e demais aparelhos eletrônicos em escolas de todo o país. Com a nova legislação, os estudantes estão proibidos de usar smartphones e demais aparelhos mesmo no intervalo das aulas. Os objetos só […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412. O texto, aprovado no Congresso, faz parte do pacote de gastos apresentado pela equipe econômica do governo petista. A nova regra prevê o crescimento real, acima da inflação, do salário mínimo limitado […]
O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Cultura, destinou R$ 16,8 bilhões a projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet neste ano. Esse valor supera em R$ 375 milhões o montante autorizado em 2023, quando foram liberados R$ 16,4 bilhões. A verba liberada representa cinco vezes mais do que o total disponibilizado em 2022, […]
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura (MinC), anunciou o adiamento do repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este […]
O Projeto de Lei PL 4191/2023 que reconhece o Carnaval de Salvador como uma manifestação da cultura nacional foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), em caráter conclusivo. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise do Senado. Caso seja […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio […]
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta segunda-feira (29), a lei nº 14.584, que proíbe a utilização de “pistolas de água” e similares durante a folia e em outras festas populares de rua em todo o estado. O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 326 votos contra 84, nesta quarta-feira (29), a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, até dezembro de 2024. O PLP 205/23, do senador Randolfe Rodrigues, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei destinou, em […]
Os 26 editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA) receberam 9.053 propostas de todos os 27 territórios de identidade do Estado, além da capital. A Região Metropolitana de Salvador (RMS) representa 48,8% dos projetos inscritos, sendo, deste montante, 87,1% projetos da capital. Serão destinados R$ 150 milhões no total. Os outros 26 territórios de identidade somaram […]
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