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A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (17), um veto do presidente Michel Temer (MDB) a um projeto de lei que reajustava para R$ 1.550,00 o piso salarial de agentes comunitários de saúde para os próximos anos. Aprovados, os reajustes começam a partir de 2019 com um aumento do piso para R$ 1.250,00 a partir de […]
A partir deste sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A Lei Eleitoral veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição. Após o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá apenas para os candidatos que forem disputar o segundo […]
A partir deste sábado (07), passam a valer as regras de restrição da Lei Eleitoral para trazer maior equilíbrio à eleição de outubro. Além de não poderem mais participar de eventos de inauguração, os pré-candidatos gestores estaduais e municipais não podem mais contratar shows pagos com dinheiro público para as inaugurações de obras. Em ano […]
O projeto de lei de autoria do Executivo que institui a cobrança de impostos para serviços de streaming, como Netflix e Spotify, na cidade de São Paulo foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (15). A matéria de autoria do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 1º de novembro. Dória, entretanto, […]
Um projeto de lei que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilações decorrentes de tratamento de câncer de mama foi aprovado, nesta quarta-feira (1º), pelo Senado. De acordo com o texto, quando existirem condições técnicas, o procedimento de reconstrução da mama deve ser feito […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo […]
Aconteceu um apagão momentâneo no auge das calorosas discussões da seção da câmara municipal de Brumado nesta segunda-feira (19). No momento que os vereadores discutia a justificativa da aprovação do projeto de lei nº 018/2017 do chefe do executivo, que foi enviado a câmara em regime de urgência e urgentíssimo para sanar os problemas crônicos […]
O prefeito de Itabuna, no sul baiano, Fernando Gomes (DEM), sancionou um reajuste de salários para os vereadores da cidade. A medida vai aumentar em 6,29% os vencimentos dos edis e foi publicada na edição da sexta-feira (09) do Diário Oficial do Município (veja aqui). Com o nome de “revisão geral nos vencimentos, salários e […]
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional, que propõe unificar em um só documento RG, Título de Eleitor, CPF e outros registros. De acordo com a Folha de S. Paulo, o sistema deve começar a funcionar a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral deve completar […]
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei nesta sexta-feira (31) que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos por meio de cirurgia de esterilização ou outro procedimento “que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o programa de castração vai considerar um estudo […]
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