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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que “derramaram” santinhos em diversos locais de votação nas cidades baianas de Anagé e Caraíbas, durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor de Justiça Eleitoral, Marco […]
O Ministério Público da Bahia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançaram o projeto ‘Raízes da Cidadania’, uma iniciativa transversal que perpassa cinco áreas de atuação institucional do MP – Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente. O memorando foi assinado nesta quinta-feira (13). “Essa parceria com o […]
As distribuidoras de combustíveis estão avisando as respectivas redes de postos sobre aumento dos preços a partir desta terça-feira (11), segundo sindicatos que representam os revendedores. O motivo do aumento seriam os efeitos da Medida Provisória 1.227, enviada ao Congresso na semana passada pelo Ministério da Fazenda, que restringe as compensações de créditos de PIS […]
O fim da exigência do exame ginecológico em concursos públicos da Polícia Militar (PMDF) foi solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento foi enviado nesta quarta-feira (3). Para o MPDFT, a exigência da avaliação ginecológica com citologia oncoparasitária para as candidatas aos cargos de oficiais e praças da corporação também […]
O Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra cinco pessoas apontadas por montar esquema de pirâmide financeira de criptomoedas que prejudicou milhares de vítimas pelo país. Elas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, pichardismo e lavagem de capitais. O esquema teria rendido aos denunciados montante superior a R$ 8 milhões. Segundo a denúncia, o grupo […]
O Ministério Público Militar (MPM) cobrou que o Exército retome as apurações no inquérito que investiga como o ex-deputado Roberto Jefferson conseguiu comprar armas e munições, mesmo preso. O MPM considerou que o Exército deixou informações básicas de fora da investigação, e ordenou mais diligências no caso. A informação é da coluna de Guilherme Amado, […]
Brumado: Fabrício Abrantes e lideranças vão ao MP contra o fechamento antecipado das creches, escolas em tempo integral e a suspensão de cirurgias e consultas eletivas por parte da Prefeitura. O Prefeito Eduardo Vasconcelos publicou Decreto de Contingenciamento, no Município de Brumado, estabelecendo a suspensão de cirurgias e consultas eletivas; o encerramento antecipado do ano […]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer da proposta. O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Entre as sugestões incorporadas pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) ,está a inclusão de mulheres que estão amamentando […]
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) recebeu, em sua conta, de 2005 a 2021, R$ 129,5 mil em depósitos em espécie, sendo R$ 91 mil sem origem identificada, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo o MP-RJ, um dos créditos sem identificação do depositante, de R$ 10 mil, foi feito uma semana antes do […]
A MP que recria o programa Bolsa Família será assinada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (02), às 11hs, em solenidade no Palácio do Planalto. A Secretaria de Comunicação da presidência confirmou oficialmente a recriação de dois benefícios complementares. Um deles é voltado à primeira infância, com pagamento adicional de R＄ 150 para cada criança de […]
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