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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora […]
Desde o último dia 15 de agosto, está proibida a realização e a divulgação de enquetes sobre as eleições 2020. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de opinião não atende aos requisitos formais detalhados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Em Brumado, nós últimos dias, diversas enquetes foram divulgadas nas redes sociais, o que […]
A Petrobras atingiu em 2019 o maior índice de multas por infrações ambientais aplicadas pelo Ibama nos últimos cinco anos. Conforme apuração da Folha de S. Paulo, entre janeiro e outubro a empresa somou 316 autuações do órgão, número que já supera as 311 que acumulou em todo o ano passado. Entre 2015 e 2019 […]
Os proprietários de veículos comprados da Bahia têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pagando em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no […]
Apenas nos primeiros sete meses deste ano, o número de multas aplicadas a quem usa o celular enquanto dirige já é 33% maior do que em todo o ano passado. Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De janeiro a julho, segundo o órgão, […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o pagamento de multas de trânsito por diversas formas de pagamento, inclusive por meio de cartões de débito e parcelamento pelo cartão de crédito. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (06). O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado […]
Multas emitidas pelo Detran poderão ser pagas na internet com descontos de 40% a partir da próxima quarta-feira (02). A concessão faz parte da adesão do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que colocará infrações de trânsito online para os condutores e proprietários de veículos pagarem as multas […]
Excesso de velocidade, dirigir usando o celular, licenciamento vencido e não usar cinto de segurança e capacete apareceram entre as infrações mais cometidas neste São João, segundo balanço da operação feita em conjunto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar. Entre os […]
As multas por infrações de trânsito vão passar a ser cobradas com incidência de juros, se pagas com atraso. Segundo a Transalvador, a mudança obedece a uma lei federal em vigor desde novembro do ano passado e normatizada pela Resolução 619 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). o valor será corrigido pela soma da taxa […]
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