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Esta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deferiu o pedido da empresa Bioservice Soluções Ambientais Eireli para suspender o Pregão Eletrônico (nº 016/2021), promovido pela Prefeitura de Brumado, alegando irregularidades no edital. A administração municipal visava a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza urbana. A licitação, que […]
A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) no processo de Geddel Vieira Lima foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03). A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. No parecer, de acordo com a publicação, o Ministério Público se posicionou a favor de que o ex-ministro cumpra […]
Por Ana Cristina Campos A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu hoje (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado […]
Parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho sustenta que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, pelo sítio de Atibaia. O documento é uma resposta a […]
A votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que acabou revogando a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, além dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, terminou em confronto entre manifestantes e policiais militares na tarde desta sexta-feira (17). Durante a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e […]
Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores […]
O plenário do Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira (10), dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no processo. A decisão abre caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade. […]
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