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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (25) ter protocolado no Senado uma proposta de emenda à Constituição que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República e institui mandato único para o cargo. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o parlamentar classificou a iniciativa como um “gesto público” e disse que a medida […]
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso […]
por Luana Neiva Alguns deputados federais manifestaram arrependimento nas redes sociais após votarem a favor da chamada PEC da Blindagem. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários. O deputado Pedro Campos (PSB), irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e líder do […]
No Rio de Janeiro, artistas, parlamentares e movimentos sociais se reuniram na tarde deste domingo (21) na orla de Copacabana, na Zona Sul, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a tramitação de urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O […]
Delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação com os efeitos da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a proposta não fortalece a democracia, […]
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que prevê a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito na lista oficial de órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição Federal. A sessão está marcada para as 14h e inclui outros três itens na pauta. Atualmente, […]
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A PEC, de autoria do senador Dr. […]
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com […]
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