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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde dessa quarta-feira (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa. Outras duas […]
Os destaques que faltavam da PEC Paralela à Reforma da Previdência foram apreciados no plenário do Senado nesta terça-feira (19). O texto principal da PEC havia sido aprovado, em primeiro turno, no início do mês, faltando apenas os destaques. Dos quatro destaques inicialmente apresentados, dois foram rejeitados; um, do PSDB, foi retirado; e o outro, […]
O governo federal apresentou nesta terça-feira (5) as mudanças no pacto federativo, que serão feitas através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O ministro Paulo Guedes (Economia) destacou que as mudanças devem promover a transferência de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos. O documento […]
Por Ana Cristina Campos A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu hoje (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado […]
O sonho de chegar à Câmara de Vereadores ou a cadeira de prefeito em todas as cidades brasileiras, poderá ser adiado para muitos pretensos candidatos se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos […]
A bancada baiana na Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. Foram 39 votos favoráveis dos deputados baianos ao projeto. No geral, o texto foi aprovado por ampla maioria (448 a […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns, incluindo roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A proposta teve 69 votos favoráveis e uma abstenção. Segundo informações do G1, houve um acordo entre senadores para o texto […]
Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma,aprovada nesta quarta-feira (03), foi encerrada devido ao protesto. A invasão durou cerca de 30 minutos. O […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]
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