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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada […]
A Mesa da Câmara rejeitou o pedido assinado por 78 deputados que solicitaram a retirada do requerimento de criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. Proposta pelo líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta, a CPI foi alvo de insinuações na imprensa de que o objetivo da comissão seria enfraquecer […]
O empresário Eike Batista afirmou em proposta de delação premiada que repassou R$ 1 milhão para Marcelo Crivella não disputar as eleições para prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Segundo Eike, o pedido foi feito pelo ex-governador Sérgio Cabral, um dos principais aliados de Eduardo Paes, na época prefeito da cidade. De acordo com […]
Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O […]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a aprovação da criação de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões é zombar do cidadão. “Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do […]
Cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país poderão acumular os dados de internet que não forem utilizados em até dois meses. A ação passará a ser válida por conta da aprovação da proposta de Lei Suplementar (PLS 110/2017) que foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns, incluindo roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A proposta teve 69 votos favoráveis e uma abstenção. Segundo informações do G1, houve um acordo entre senadores para o texto […]
Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o […]
O governo Michel Temer voltou a indicar que deve deixar o envio da proposta da reforma da Previdência para depois do primeiro turno das eleições municipais. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, voltou a defender ontem a importância de o texto ser debatido com representantes dos trabalhadores e empregadores antes de mandar […]
A presidente Dilma Rousseff (PT) considera antecipar a eleição presidencial, mesmo se a decisão do Senado sobre o impeachment for favorável à sua permanência no cargo. A decisão é motivada por sua volta, caso seja afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), de acordo com a Folha. O PT, por outro […]
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