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Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de gastos, o Palácio do Planalto manteve sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência da República. Desde o mês passado o governo foi notificado sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Em novembro o STF decidiu derrubar o artigo […]
Após muitas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) virou réu pela primeira vez na Operação Lava Jato. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após sessão nesta terça-feira (3), atendendo a uma denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) Agora, será aberta uma ação […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá a soltura do petista, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão somente após não restarem recursos. Os advogados de Lula pedirão à Vara de Execução Penal de Curitiba a “soltura imediata” do líder petista. Antes disso, no entanto, o advogado Cristiano Zanin […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu o voto de Minerva, desempatou o julgamento, e se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, em julgamento encerrado nesta quinta-feira (07). Nesta tarde, além de Toffoli, votaram os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os votos foram os seguintes: […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “deplorável”, “cortina de fumaça” e “tática rasteira” uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (28), na qual um leão – que representaria o próprio chefe do Palácio do Planalto – é cercado por hienas, identificadas como diversos partidos e instituições, inclusive […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a causar polêmica nesta segunda-feira (28) nas redes sociais. Em seu Twitter oficial, o chefe de Estado compartilhou um vídeo em ataque a Supremo Tribunal Federal (STF), PSL, partidos da oposição, veículos de comunicação e movimentos sociais. No entanto, alguns minutos depois, o vídeo foi apagado. “Chile, Argentina, Bolívia, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O placar provisório é de quatro votos a favor (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) da tese e três contra (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). […]
por Maurcio Leiro O Supremo Tribunal Federal ainda analisa o momento em que um condenado deve ser preso: se na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. Até agora o placar está 3 votos a favor da prisão em segunda instância, e 1 voto contrario a prisão. O primeiro ministro a votar foi Marco […]
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima foram condenados nesta terça-feira (22) a mais de 10 anos de prisão pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As condenações se deram por pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17) o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43,44 e 54) contra a possibilidade de execução provisória de uma pena após condenação em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As ações […]
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