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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como votações e comissões. O ministro também não acatou o pedido […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (30) pela soltura do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Fachin determinou que Loures use tornozeleira eletrônica. O ex-deputado foi preso após delação do dono da JBS, Joesley Batista. O […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte considere inconstitucional a lei da terceirização. Ele quer ainda que o STF conceda uma liminar suspendendo as novas regras, sancionadas em março pelo presidente Michel Temer. O procurador alega que fato do texto permitir a terceirização […]
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, havia pedido um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rocha Loures se pronunciarem, […]
A defesa do presidente da República Michel Temer quer que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele seja encaminhada imediatamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, fez o pedido ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem manter as delações premiadas em sigilo por mais tempo. De acordo com informações do jornal O Globo, dois dos cinco integrantes da Segunda Turma da Corte – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – já defendem a proposta de não divulgar o conteúdo apresentado pelos delatores até o Ministério […]
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a Casa suspendeu o pagamento do salário do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), no valor de R$ 33,7 mil. Ele também ressalta que o acesso ao carro oficial e à verba indenizatória que o parlamentar tinha direto foi suspenso […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cópia da petição contra Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem como base as informações passadas nas delações premiadas de executivos da Oderecht. A decisão foi motivada pela nomeação […]
As sessões extraordinárias para julgar a cassação da chapa Dilma-Temer foram marcadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. O julgamento desta quarta (07) foi suspenso no início da tarde e será retomado quinta (08) às 9h. Outra sessão extraordinária foi marcada para quinta às 14h, além da que já estava marcada […]
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