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Irará: Prefeito punido por não prestar contas no prazo

31 julho 2018 | 17:44 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira, do município de Irará, contra o prefeito Juscelino Souza dos Santos pelo descumprimento do prazo regimental para apresentação da prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro […]

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Ex-prefeito de Jitaúna é condenado a pagar R$ 110 mil por omissão de multas

25 julho 2018 | 22:29 | Postado em: Sem categoria

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento do montante de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de […]

Contas da Prefeitura de Ipirá foram reprovadas pelo TCM

22 março 2018 | 15:06 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipirá, da responsabilidade de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos […]

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Caravelas: Ex-prefeito deve devolver R$268 mil aos cofres municipais

20 março 2018 | 22:18 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, nesta terça-feira (20), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas (PDT), em razão de atrasos no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$268 mil, com recursos […]

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Encontro de Prefeitos confirma mais de 320 gestores e bate recorde de inscrições

13 março 2018 | 14:15 | Postado em: Bahia

O Encontro de Prefeitos que ocorre em Salvador entre sexta-feira (16) e sábado (17) já tem mais de 320 gestores confirmados. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento contará também com a presença dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do governador Rui Costa. Nesta edição, […]

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Tribunal de Contas abre vagas com salário de R$ 11mil

19 janeiro 2018 | 18:12 | Postado em: Economia

Começaram nesta sexta-feira (19) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM – BA). A partir da seleção, serão selecionados profissionais para os cargos de nível superior de Auditor Estadual de Controle Externo (08) e Auditor Estadual de Infraestrutura (02), que vão desempenhar atividades em jornadas […]

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Brumado: Ex-prefeito Aguiberto Lima Dias tem contas de 2016 aprovadas com ressalvas pelo TCM

26 dezembro 2017 | 20:12 | Postado em: Brumado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou as conta do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Brumado, cuja gestão é de responsabilidade de ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, e opinou pela aprovação, porém com ressalvas. “O acompanhamento da execução orçamentária, da gestão financeira, operacional e patrimonial das contas referenciadas, tendo, no desempenho de […]

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Oito prefeituras baianas tiveram suas contas de 2016 rejeitadas pelo TCM

24 novembro 2017 | 0:24 | Postado em: Bahia

Mais de oito prefeituras baianas tiveram suas contas de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM) na sessão desta quinta-feira (23). Os ex-gestores de Angical, Anguera, Boa Vista do Tupim, Curaçá, Gongogi, Inhambupe, Saubara e Teolândia sofrerão representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em função do descumprimento do artigo 42 […]

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Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade administrativa ao MPE

27 setembro 2017 | 0:01 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]

Madre de Deus: MP move ação contra vereadores e prefeito por enriquecimento ilícito

22 junho 2017 | 0:35 | Postado em: Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou na tarde desta quarta-feira (21) cinco integrantes de um esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. A ação civil pública contra os então vereadores e atuais prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista; […]