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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15), rejeitou as contas dos municípios de Ilhéus e Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020. Além das multas aplicadas, o TCM apresentou representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores. Sob o comando […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 6.164 denúncias de propaganda eleitoral irregular até esta terça-feira (20). Os vereadores respondem pelo maior número de irregularidades, com 3089 notificações. Na sequência, estão os candidatos a prefeitos, com 1.759 casos e, depois, a vice-prefeito, com 34. São Paulo teve 1.083 denúncias, o estado que lidera as irregularidades. Em […]
A realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para assegurar o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em caráter extraordinário. O ministro Luis Felipe Salomão e corregedor nacional de Justiça, assinou a Portaria n. 21/2024 que determina realização de correição extraordinária para […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por cinto votos contra dois, os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação de irregularidades na prestação de […]
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira (1) o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas. A condenação, porém, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. Ainda que apenas simbólica e moral, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, neste domingo (07), o patrimônio de sete dos 12 postulantes ao Palácio do Planalto para as eleições de 2022. Na lista, Felipe D’Ávila (Novo) apareceu com o patrimônio mais alto entre os adversários. Ao órgão, D’Ávila disse que possui R$ 24.619.627,66. Em seguida, está Pablo Marçal, do PROS, com […]
Em sessão finalizada na noite desta sexta-feira (30), o Tribunal Especial Misto votou de forma unânime pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o cargo de governador do Rio de Janeiro e permanecerá inelegível por 5 anos. Os dez julgadores, cinco deputados e cinco desembargadores,votaram contra Witzel. Eram necessários sete para o impeachment ser […]
O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, em sessão realizada por meio eletrônico na manhã desta quarta-feira (22), depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram nesta quarta-feira (04), embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 15 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), espera uma resposta do cantor Frank Aguiar sobre “possíveis irregularidades”, que teriam sido cometidas durante a execução do cargo de vice-prefeito em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ele ocupou o posto de 2009 a 2016. O TCE está questionando as jornadas de trabalho […]
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