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A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro. […]
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A PEC, de autoria do senador Dr. […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente […]
A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o entendimento sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi comemorada por ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se nenhum ministro do STF mudar o voto, a tese jurídica deve perder a validade. O Marco Temporal, que ainda está em […]
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto […]
por Fernanda Chagas / Reinaldo Oliveira Com votação prevista para a noite desta quinta-feita (24), em dia e horário atípicos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) refutou que a apreciação por parte dos deputados da segunda parcela dos precatórios do Fundef na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ocorrerá ‘na calada da noite’. Segundo ele, tudo está […]
Com apenas o voto do vereador Tiago Amorim, foi reprovado na sessão de hoje(21), o projeto de Lei nº. 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é autorizar o prefeito Eduardo Vasconcelos a celebrar acordo de Cooperação para uso das vias públicas por parte do SINDGUARDA-BA – Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado […]
Com 464 votos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito para a presidência da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º). A votação de Lira foi considerada recorde desde a redemocratização e garante mais dois anos de governabilidade de Lira à frente da Casa Legislativa. “Não há mais espaço para aqueles que atentam contra os […]
Conforme havia sido divulgado em primeira mão pelo site Achei Sudoeste, na manhã desta segunda-feira (16), a Câmara de Brumado aprovou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar um empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar a estrada que liga a BA-262 ao Distrito de Arrecife. O montante será emprestado pela Caixa Econômica […]
Deputados que defendem o fim do foro privilegiado cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitiria que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos fossem processados na Justiça de primeira instância. O texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado em 11 de dezembro […]
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