Os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (06) contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três ministros representam a maioria da Turma e todos votaram contra o pedido da defesa para evitar a prisão […]
O Conselho de Ética fará na próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar o processo disciplinar que pede a cassação do mandatos do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). No mesmo encontro, também devem ser aceitas as solicitações referentes aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que atualmente estão presos. […]
O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada, […]
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De […]
A Câmara dos Deputados marcou para a próxima segunda-feira (19), às 19h, a votação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta (16), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. A medida deve ser votada separadamente pela Câmara e […]
Aconteceu nesta sexta-feira (15), a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 047/2017 de procedência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que regulamenta as férias e o 13º salário subsídio dos agentes políticos do município (prefeitos, vice-prefeito e vereadores). Na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado apenas dois vereadores votaram contra o projeto […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro a votação da reforma da Previdência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14), quando também Maia informou que as discussões devem ser iniciadas no dia 5 do mesmo mês. A informação é da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o relator da […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um […]
Com ausência do vereador Eduardo [Dudu] Cunha Vasconcelos (PSDB), a Câmara Municipal de Brumado aprovou nesta sexta-feira (08), por 10 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei nº 047/2017, de autoria do poder executivo, que regulamenta a liberação do 13º salário e férias para parlamentares, prefeitos, vice e secretários do executivo. Em Brumado, […]
Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Conquista nesta quarta-feira (06) os parlamentares aprovaram o pagamento de 13º salário para eles mesmos, além do prefeito Herzem Gusmão e vice-prefeita Irma Lemos. A votação foi ‘the flash’. O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o […]