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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (05), por unanimidade, orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (07), primeiro turno das eleições. Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação […]
O prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior (MDB), pretende acionar na Justiça a Câmara de Vereadores da cidade. O motivo é que a Casa vetou uma suplementação de cerca de R$ 4 milhões pedida pelo prefeito para gastos de gestão. Por lei, é a Câmara que aprova a liberação de recursos que […]
O pré-candidato a deputado federal pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), Carlinhos Moura segue sua pré-candidatura em busca de apoio político para as eleições de outubro. Neste cenário, Moura recebeu o apoio Rubens Araújo (Rubão) da Guarda Municipal, ex-candidato a vereador, também aposta na eleição de Carlinhos para representar Brumado na Câmara dos Deputados. “Hoje, Brumado […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estipula regras para a eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. A matéria não altera o que já consta na Constituição e apenas define um procedimento do que deve acontecer […]
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei sobre o programa Ouvindo o Nosso Bairro. A proposição recebeu 36 votos favoráveis, inclusive de vereadores da oposição, e apenas um contrário, de Hilton Coelho (PSOL). O texto vai obrigar a prefeitura da capital baiana a realizar uma atividade de consulta popular […]
Os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (06) contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três ministros representam a maioria da Turma e todos votaram contra o pedido da defesa para evitar a prisão […]
O Conselho de Ética fará na próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar o processo disciplinar que pede a cassação do mandatos do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). No mesmo encontro, também devem ser aceitas as solicitações referentes aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que atualmente estão presos. […]
O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada, […]
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De […]
A Câmara dos Deputados marcou para a próxima segunda-feira (19), às 19h, a votação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta (16), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. A medida deve ser votada separadamente pela Câmara e […]
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