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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde dessa quarta-feira (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa. Outras duas […]
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência foi aprovado nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa. Com a votação em segundo turno, ficará concluída a tramitação da PEC no Congresso. No primeiro turno, a proposta […]
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 18 votos a 7, segundo o G1. Em seguida, os parlamentares iniciaram a avaliação dos destaques. Em seu parecer, o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB), acolheu […]
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 84% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14). Ainda conforme o levantamento, 14% são contrários à mudança na lei e 2% são indiferentes ou não opinaram. A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro e 2.077 pessoas […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06) projeto de lei que obriga os presos a ressarcir seus custos ao Estado. Caso o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho enquanto cumpre pena. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estipula regras para a eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. A matéria não altera o que já consta na Constituição e apenas define um procedimento do que deve acontecer […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26, além de uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são acusados de integrarem uma […]
Por nove votos favoráveis e quatro contrários a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável dos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal por “insuficiência de desempenho”. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora que deverá levar […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta quinta-feira (13) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer vai acontecer no plenário da Casa no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. O anúncio foi feito depois de uma reunião com líderes partidários. Mais cedo, a Comissão de Constituição […]
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