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Raquel Dodge sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. Foto: Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ela sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. A decisão foi divulgada no sábado (05) à noite. João de Deus é acusado pela prática de crimes de exploração sexual e estupro e está preso desde16 de dezembro. A manifestação de Raquel Dodge é uma resposta à solicitação do presidente do Supremo, Dias Tofolli, após um novo pedido apresentado pela defesa de João de Deus. Segundo a Agência Brasil, os advogados alegam que o médium tem graves problemas de saúde e que a unidade prisional de Abadiânia não tem serviço de saúde adequado a sua situação. No documento, a procuradora descreve que foram fornecidas informações detalhadas acerca da situação processual e dos atendimentos médicos aos quais João de Deus foi submetido nos últimos dias, inclusive que juíza Marli de Fátima Naves afirmou que não houve intercorrências. “Em nenhum dos atendimentos médicos registrados no relatório foi especificado algum problema de saúde do paciente que não possa ser acompanhado e tratado no estabelecimento prisional onde se encontra”, diz Raquel Dodge no documento. Para ela, a lei não autoriza a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário ao paciente, por falta de fundamento.
Em cerimônia de transmissão de cargo, ministro disse ainda que corrupção atinge principalmente “os mais vulneráveis”: Divulgação
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (02) que o Brasil não será “porto seguro” para criminosos, durante cerimônia de transmissão de cargo. “Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários”, declarou o ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro disse ainda que a corrupção atinge principalmente “os mais vulneráveis”. “O brasileiro, seja qual for sua renda, e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, afirmou. Com informações do G1.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Desde o ano de 2015, o Superior Tribunal Federal (STF) acumulou cerca de 23 pedidos de impeachment de magistrados que compõem a alta corte. Segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo, o total de petições para a retirada de ministros chega a 28. Entre os motivos para o aumento destes pedidos estão as tensões políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos, entre elas, os protestos polarizados nas ruas, o impeachment de Dilma Rousseff e as decisões consideradas errôneas pela sociedade no que diz respeito a soltura de condenados por corrupção. O ministro que lidera a lista de pedidos de impeachment é Gilmar Mendes com nove petições. Em seguida, aparecem empatados com quatro pedidos os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso e em terceiro, com três pedidos cada um, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz. De acordo com informações do jornal O Globo, o delator disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fez pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e ao seu grupo político. O acerto prevê um ressarcimento de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres públicos. O valor é calculado com base nos crimes e nos repasses de valores indevidos feitos. O acordo é mantido sob sigilo pelo STF. A delação premiada foi negociada por mais de um ano antes de ser assinada pela PGR no início de novembro. Este é o primeiro acordo capitaneado pela Operação Lava Jato de Curitiba assinado pela equipe da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ainda de acordo com O Globo, a lentidão na assinatura vem sendo criticada por procuradores.
Dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso médium seja condenado pelos crimes. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou nesta quinta-feira (27) o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus. O médium está preso suspeito de abusar sexualmente de mulheres durante atendimento espiritual em Abadiânia. Ele nega as acusações. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso ele seja condenado pelos crimes. O advogado de defesa, Alberto Toron, disse que não recebeu qualquer informação sobre essa decisão. Também na quinta-feira (28), a Justiça concedeu a prisão domiciliar para o médium João de Deus pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas ele continuará preso por violação sexual. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para esse crime. Na decisão, o juiz Wilson Safatle Faiad condiciona a prisão domiciliar a algumas condições: fiança no valor de R$ 1 milhão, uso de tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, e não estar preso por nenhum outro crime. João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à Polícia Civil. Ele está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde dorme sozinho, mas passa o dia em uma cela com outros quatro presos.
Foto: Divulgação
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou o presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos portos nesta quarta-feira (19). A acusação de caráter criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Poder Judiciário, que tem início nesta quarta (20) e é a terceira denúncia contra o emedebista. De acordo com o G1, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na denúncia de 72 páginas. Em outubro, a Polícia Federal indiciou Temer e outras dez pessoas, entre elas a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. No caso, a PF informou ao STF ter encontrado indícios de que o presidente e mais dez pessoas teriam participado de um esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Foto: Divulgação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril o julgamento das ações em que se discute a execução da pena a partir da condenação em 2ª instância. A prisão em 2ª Instância é tratada em duas Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Em 2016, o Supremo mudou a jurisprudência e permitiu a prisão a partir da decisão de 2ª instância. O julgamento foi feito em um habeas corpus, por 7 votos a 4, o entendimento que vigorava desde 2009 foi modificado. O entendimento da presunção de inocência até o trânsito julgado passou a prevalecer no país em 1941. No dia 7 de abril deste ano, o STF manteve a validade do entendimento, quando julgou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.
Foto: Divulgação
Logo depois que o presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto nesta sexta-feira (14) extraditando o terrorista italiano Cesare Battisti, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou uma carta ao emedebista agradecendo o que chamou de “gesto”. Mattarella disse que a determinação do governo brasileiro “contribui para fazer justiça às vítimas dos delitos pelos quais Cesare Battisti foi condenado pelo Estado italiano”. “O gesto de Vossa Excelência constitui o significativo testemunho da antiga e sólida amizade entre Brasil e Itália e revela a sensibilidade para com uma situação complexa e delicada, que suscita sentimentos de intensa participação na opinião pública do nosso país”, escreveu. O presidente italiano afirmou expressar “sinceros agradecimentos”, já que Battisti foi “condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”.
Foto: Reprodução
Em seu segundo mandato, o prefeito da cidade de Boa Nova, na região centro-sul da Bahia, Adonias Rocha Pires de Almeida (DEM) foi condenado por improbidade administrativa, após irregularidades durante o final de sua primeira gestão, em 2008. A decisão obriga o gestor a deixar o Executivo municipal e ainda suspende os direitos políticos dele por seis anos. O prefeito também é obrigado a ressarcir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com R$109.143,55. Além dele, o ex-prefeito Antônio Ferreira Oliveira Filho (PV) e a Cooperação de Transportes Alternativos do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) também foram condenados na Ação Civil Pública. Assim como o atual prefeito, eles foram obrigados a ressarcir o Fundeb com as quantias de R$ 378 mil e R$ 487.143,55, respectivamente. A Transcops ainda foi proibida de ser contratada pelo poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira (14) em um processo da Operação Lava Jato em São Paulo. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é acusado de lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para beneficiar o grupo brasileiro ARG. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, valor que teria sido repassado ao ex-presidente. O MPF relatou na denúncia, apresentada em novembro, que Lula recebeu o montante entre setembro de 2011 e junho de 2012. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.
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